O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu no dia 2 de setembro, em discurso na Câmara dos Deputados, o projeto de criação da Petro-Sal, estatal brasileira para a exploração das reservas petrolíferas no Pré-Sal, e de um Fundo Social. Para ele, a medida é importante para que o Estado Brasileiro assuma de fato a exploração destes reservatórios.
A formação do Fundo Social pretende garantir a aplicação do dinheiro decorrente da extração e processamento deste combustível para o desenvolvimento do país e o combate à pobreza. Paulo Teixeira lembrou que participou das discussões do projeto desde junho do ano passado.
Leia a íntegra do discurso do deputado federal Paulo Teixeira.
Senhoras e Senhores Deputados, quero discutir hoje um tema da maior relevância para todos os brasileiros: o novo marco legal para exploração do Pré-Sal.
Abaixo de camadas salinas que vão do litoral do Espírito Santo até o litoral de Santa Catarina, a natureza guarda gigantescos reservatórios de petróleo e gás natural, localizados numa área de 800 quilômetros de comprimento e até 200 quilômetros de largura, chamada de província do Pré-Sal.
Essa província deve armazenar mais de 90 bilhões de barris recuperáveis de petróleo, o que coloca o Brasil entre os grandes detentores dessa importante fonte de energia.
A descoberta do Pré-Sal é resultado de anos de esforços da grande empresa brasileira que é a Petrobrás, orgulho de todos nós.
Há cerca de três anos, quando as rochas carbonáticas do Pré-Sal foram efetivamente descobertas, a Petrobras perfurou 11 poços na área de maior potencial localizada na Bacia de Santos. Todos esses poços atingiram reservatórios de grande produtividade, ou seja, a taxa de sucesso exploratório foi de 100%.
Nesse contexto, torna-se fundamental que o Estado Brasileiro assuma, de fato, o controle da exploração e produção do petróleo.
Assim, no dia 12 de junho de 2008, eu e o Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima, tivemos uma reunião com a Ministra Dilma Rousseff, na qual apresentamos uma minuta de projeto de lei.
Essa minuta propunha a adoção do regime de partilha de produção em áreas estratégicas como o Pré-Sal, em substituição ao modelo de concessão; a criação de uma empresa pública de propriedade exclusiva do Estado; e a destinação de receitas petrolíferas a um fundo de combate à pobreza.
Também nessa reunião, foi apresentada a experiência norueguesa que, no ano de 2001, criou a Petoro, empresa pública que arrecada recursos da exploração petrolífera para alimentar o fundo soberano da Noruega.
No dia 31 de agosto de 2009, o Poder Executivo Federal lançou sua proposta para de novo marco legal para exploração de petróleo em áreas estratégicas como o Pré-Sal. Essa proposta foi fruto de um trabalho desenvolvido no âmbito de uma Comissão Interministerial, criada em 18 de julho de 2008.
Essa proposta é composta de 4 projetos de lei que dispõem sobre:
- a introdução do regime de partilha de produção;
- a criação de uma nova empresa pública;
- a criação de um fundo social; e
- a cessão de direitos de exploração da União e da capitalização da Petrobrás.
Observa-se, então, que o projeto de lei que introduz o regime de partilha de produção em áreas estratégicas; o que cria a empresa pública, denominada Petro-Sal; e o que cria um fundo social estão em perfeita sintonia com a minuta de projeto de lei por mim entregue à Ministra Dilma Rousseff.
Essa minuta, depois de importantes discussões no âmbito do Conselho de Altos Estudos, deu origem ao Projeto de Lei nº 4565, de 2008, em fase de tramitação na Câmara dos Deputados.
Agora, vamos lutar para que tão importantes propostas legislativas sejam convertidas em lei, de modo que a população brasileira, especialmente a mais carente, possa se beneficiar da exploração do Pré-Sal
Muito obrigado.
Paulo Teixeira
Um Comentário
Paulo Teixeira, que o mandato tenha êxito!
queremos um Brasil justo socialmente, e sustentável ambientalmente!
devemos defender políticas que nos promova a um povo como o povo do Alaska, Suécia, Noruega… e não um Brasil como o Irã…
que, sendo o segundo maior exportador de petróleo da OPEP, tem que importar 20 mil barris/dia de gasolina da Venezuela, ou seja…
importa 40% da gasolina que consome! e seu povo tem uma expectativa de vida de em média 69,5 anos, a mortalidade infantil chega a 35 por mil nascidos vivos, os analfabetos chegam a 23,1% da população, a renda per capta é de US$ 1.650 e o IDH do Irã é de 0,759!
Sendo que o IDH do Brasil – mesmo sem o Pré-Sal é de 0,807, e Cuba 0,855!!!
… e no Alaska… a experiência da “Renda Básica de Cidadania” no Alasca começou, no início dos anos 60 com então prefeito de Bristol Bay
As aplicações são feitas em títulos de renda fixa, ações de empresas do Alasca, dos EUA e de outros países, tb de investimentos imobiliários.
Olhem só, o patrimônio do Fundo evoluiu de um bilhão de dólares, no início dos anos 80, para US$ 32 bilhões em 2005.
Cada pessoa residente no Alasca há um ano ou mais vem recebendo um dividendo anual, igual para todos, que varia de cerca de US$ 300,00 no seu início, até US$ 1.963,86 em 2000, passando para US$ 845,76 em 2005.
O fato de o Alasca ter distribuído 6% do seu PIB igualmente a todos os seus habitantes, fez com que ele se tornasse o mais igualitário dos 50 estados norte-americanos.
De 1989 a 1999, nos EUA, as famílias 20% mais ricas tiveram um crescimento da sua renda média de 26%. As famílias 20% mais pobres, de 12%.
Já no Alasca, na mesma década, as famílias 20% mais ricas tiveram um crescimento da sua renda média de 7%, enquanto que as famílias 20% mais pobres de 28%, portanto quatro vezes mais.
O que queremos?
Felicidade, já!