Debate do marco civil da Internet começa no dia 29

O Ministério da Justiça vai lançar, no próximo dia 29, uma consulta pública para a criação do marco civil da Internet. Em um evento no Rio de Janeiro, com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, será apresentado o blog que vai servir para a construção coletiva do projeto de lei sobre este assunto.

Os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), que participa das discussões sobre alterações no substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), deve participar do lançamento. O texto de Azeredo é alvo de críticas por limitar os direitos dos internautas.

Um texto-base desenvolvido pelo ministério vai servir como diretriz para a construção da proposta. As pessoas poderão comentar os pontos já existentes e propor novos temas que consideram importantes para esta lei.

A ideia é que a consulta dure entre 30 e 40 dias. Passado este prazo, deve ser consolidado o projeto a ser apresentado ao Congresso sobre o tema. Paulo Teixeira discute com movimentos pela liberdade na Internet a consolidação dos direitos do internauta.