Entidades pedem que homofobia tenha mesmo tratamento de racismo

Da Agência Câmara

Entidades ligadas aos direitos dos homossexuais, travestis e transexuais cobraram, nesta quinta-feira, que a homofobia tenha o mesmo tratamento legal que a prática de racismo. Durante seminário sobre homofobia nas escolas, promovido pela Comissão de Legislação Participativa e pela Comissão de Educação e Cultura, alguns participantes defenderam que só a criminalização da prática poderá reduzir o preconceito contra essa população, especialmente nas escolas.

Um dos objetivos do grupo é aprovar o Projeto de Lei 5003/01, que considera crime o preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. A proposta, da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP), foi aprovada pela Câmara em 2006 e tramita no Senado com o número 122/06.

Paralelamente, as entidades reivindicaram a capacitação de educadores para atender pessoas de diferentes orientações sexuais nas escolas a fim de evitar a agressão contra os homossexuais e garantir seu direito à educação. “A escola é um inferno”, definiu o militante da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) Beto de Jesus.

Segundo ele, a simples mudança dos parâmetros curriculares não é suficiente porque não garante o que chamou de “humanização das pessoas”. “Não me contento, como ativista, a ficar só sob o guarda-chuva dos direitos humanos, porque o termo higieniza a situação e tira os corpos das pessoas, que devem ser tratadas especificamente como gays, lésbicas, travestis”, declarou.

Para o presidente da ABGLT, Toni Reis, a comparação com o racismo é necessária em termos criminais, ainda que não seja precisa no convívio social. “Em alguma medida, a situação do homossexual é mais delicada, porque muitas vezes não conta com o apoio familiar, enquanto as crianças negras agredidas nas escolas podem contar com os pais para tomarem providências”, acrescentou.

Preconceito dos professores

O preconceito vivenciado nas escolas foi ilustrado por dados divulgados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). De acordo com pesquisa realizada em 2004 em 14 capitais brasileiras, reapresentada no seminário, até 22% dos professores consideram a homossexualidade uma doença, sendo que a Organização Mundial da Saúde (OMS) mudou esse conceito em 1990.

A representante da organização no evento, Rebeca Otero, lembrou que a mesma pesquisa demonstrou que 25% dos alunos não gostariam de ter um colega gay – preconceito que, segundo ela, é prestigiado no ambiente social. “A homofobia é muito pouco documentada, e as pessoas que têm preconceito não são penalizadas, muito pelo contrário”, disse. Ela criticou os dicionários e os livros didáticos distribuídos pelo Ministério da Educação que difundem termos preconceituosos e “silenciam” quanto a formas diversas de relações sociais e familiares.

O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Eeducação, André Lázaro, manifestou apoio ao projeto que tramita no Senado, mas diferenciou “preconceito” de “discriminação”. Para ele, somente esta última pode ser penalizada, porque ofende a isonomia das condições e oportunidades das pessoas. Em relação ao preconceito, Lázaro disse ser um termo mais “complexo”, por ser uma opinião formada antes do debate público.

Uma das autoras do pedido para a realização do seminário foi a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que aprovou emenda para garantir recursos para o programa Escola sem Homofobia, da ABGLT, aplicar neste ano. “Uma das responsabilidades do Congresso Nacional neste momento é garantir recursos para ações que acabem com o preconceito contra qualquer tipo de pessoa”, declarou. Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), tão importante quanto garantir recursos é dar visibilidade ao problema. “Se não houver visibilidade, fica impossível aplicar a política pública adequada”, disse.