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Temer: votação de política de resíduos sólidos será prioridade
Da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, anunciou o compromisso de “absoluta prioridade” para a votação do projeto que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, proposta em relatório entregue nesta quarta-feira, dia 21, em audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), coordenador do Grupo de Trabalho instituído para elaborar o relatório.
O texto final é resultado de um processo iniciado há quase duas décadas, que envolveu 79 propostas em tramitação na Câmara, agora enfeixadas em um substitutivo. Entre os principais pontos do texto estão a adoção dos conceitos de logística reversa, de responsabilidade compartilhada entre os produtores, do princípio do poluidor pagador e da utilização de mecanismos de Estado para a participação dos municípios no processo. Na prática pretende-se acabar com os lixões, obrigando os municípios a criarem programas para lidar com os resíduos produzidos em seu território.
Foto: Michel Temer (Congressoemfoco)
Dentre as novidades que o projeto institui está a criação de normas e diretrizes para a disposição final de resíduos e rejeitos, instituindo metas de redução, reutilização, reciclagem e aproveitamento energético. O substitutivo estabelece a necessidade de indústrias, hospitais e postos de saúde, mineradoras, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos de elaborarem planos de gerenciamento. A chamada logística reversa responsabiliza o produtor pelo recolhimento das embalagens após o uso, como já acontece com os fabricantes de agrotóxicos. A nova lei estenderá essa responsabilidade aos fabricantes de lâmpadas e de eletroeletrônicos.
O projeto proíbe a importação de resíduos sólidos perigosos ou rejeitos que causem dano ao meio ambiente e à saúde pública, assim como o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos em praia, mar ou qualquer curso hídrico. A nova lei reconhece o papel dos catadores, contemplando-os no sistema nacional de tratamento de resíduos mas proibindo, por razões de saúde pública, a moradia em lixões e aterros. O representante do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável, Severino Lima, conclamou os congressistas a votarem o projeto ainda este ano, pois “será uma vergonha para o Brasil chegar a Copenhague sem uma lei moderna para o setor” .
O projeto obteve o apoio público de um grupo de empresários, reunidos no LIDE, Grupo de Líderes Empresariais, que divulgaram manifesto com mais de 400 assinaturas “apelando ao Congresso Nacional para a rápida aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos” . O manifesto foi entregue ao presidente Michel Temer pelo empresário Roberto Klabin, presidente da Fundação SOS Mata Atlântica e coordenador da LIDE.
Participaram também da audiência o deputado Rocha Loures (PMDB-PR), representando a Frente Parlamentar Ambientalista, o diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, o diretor do Compromisso Empresarial para a Reciclagem, André Vilhena, e o presidente da empresa Tetra Pak, Paulo Eduardo Nigro.