O deputado Antonio Palocci (PT-SP) acrescentou em seu relatório sobre a criação do Fundo Soberano Social do Brasil a habitação como uma possível destinação das verbas deste fundo, que será criado a partir do dinheiro que a União vai receber por conta da extração do petróleo do pré-sal. A inclusão foi pedida pelo deputado Paulo Teixeira.
Segundo o relatório de Palocci, o dinheiro a ser investido no combate à pobreza deve seguir o disposto na Lei Complementar 111, de 6 de julho de 2001. Com isso, além da habitação, esta verba poderia ser investida também em saúde, educação, ações suplementares de nutrição, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social.
Lei Complementar 111, de 6 de julho de 2001.
Relatório sobre a criação do Fundo Soberano Social do Brasil.
A expectativa é que o relatório seja votado na reunião da comissão especial desta quarta-feira (03/11). Segundo a Agência Câmara, o relator ainda não decidiu se vai aceitar as emendas propostas pelos demais integrantes da comissão durante a sessão. Depois, a questão segue para o plenário da Câmara.
Um Comentário
Parabéns pelo pedido do Paulo Teeixeira, incluído pelo Palocci. Habitação é prioridade no país. Espero ainda que parte do fundo do petróleo possa financiar a reurbanização e regularização das habitações precárias em áreas de riscos geotécnicos. É inadmissível que ainda ocorram mortes em áreas de riscos como as que estão ocorrendo em SP, ES, SC e outros estados.
Sempre que esses desastres acontecem aparece um governdor para explicar que houve uma imprevisibilidade da natureza. Em SP, pelo menos, o governador está se especializando nessa desculpa.