Paulo Teixeira, no site Terra Magazine
A Câmara dos Deputados aprovou no final de dezembro o projeto de lei que regulamenta o artigo 23 da Constituição e define as competências dos Municípios, dos Estados e da União em relação ao licenciamento ambiental. O PLP 12/2003, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), ao regulamentar o artigo da Constituição tem, entre outros , o objetivo de reduzir os conflitos de competência e também diminuir a excessiva burocracia e os excessivos litígios judiciais dos processos de licenciamento ambiental.
A sua aprovação, portanto, era muito esperada. E a minha participação foi, com anuência do governo Lula, contribuir para que o processo de aprovação não ficasse paralisado. Como é comum no processo democrático e legislativo o PL, desde sua versão inicial, sofreu alterações a partir de emendas feitas pelos deputados. A redação final, que resultou do amplo e acalorado debate, é muito positiva. A sua forma foi dada por meio de uma emenda de plenário de minha autoria. Porém, para aprová-lo, houve a inclusão de um artigo prevendo a retirada das competências dos órgãos federais para a aplicação de multas onde houvesse a expressa competência estadual. Fui contrário a esta emenda e só a acatei depois do compromisso expresso do governo de vetá-la.
O referido acordo foi celebrado pelo então líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), e pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que estava participando da Conferência do Clima, em Copenhague, e que construiu essa posição com a ministra Dilma Rousseff.
Os últimos dados, que mostram a significativa redução nos índices de desmatamento na Amazônia, e as propostas apresentadas pelo Brasil na Conferência do Clima em Copenhaguem demonstram que o governo Lula tem se empenhado para a construção de um modelo econômico mais justo, distributivo e sustentável para o nosso país. É também o compromisso de minha atuação política e das ações do meu mandato como deputado federal.
Paulo Teixeira, deputado federal pelo PT de São Paulo
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Compromisso com o meio ambiente é do meu mandato e do governo Lula
Paulo Teixeira, no site Terra Magazine
A Câmara dos Deputados aprovou no final de dezembro o projeto de lei que regulamenta o artigo 23 da Constituição e define as competências dos Municípios, dos Estados e da União em relação ao licenciamento ambiental. O PLP 12/2003, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), ao regulamentar o artigo da Constituição tem, entre outros , o objetivo de reduzir os conflitos de competência e também diminuir a excessiva burocracia e os excessivos litígios judiciais dos processos de licenciamento ambiental.
A sua aprovação, portanto, era muito esperada. E a minha participação foi, com anuência do governo Lula, contribuir para que o processo de aprovação não ficasse paralisado. Como é comum no processo democrático e legislativo o PL, desde sua versão inicial, sofreu alterações a partir de emendas feitas pelos deputados. A redação final, que resultou do amplo e acalorado debate, é muito positiva. A sua forma foi dada por meio de uma emenda de plenário de minha autoria. Porém, para aprová-lo, houve a inclusão de um artigo prevendo a retirada das competências dos órgãos federais para a aplicação de multas onde houvesse a expressa competência estadual. Fui contrário a esta emenda e só a acatei depois do compromisso expresso do governo de vetá-la.
O referido acordo foi celebrado pelo então líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), e pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que estava participando da Conferência do Clima, em Copenhague, e que construiu essa posição com a ministra Dilma Rousseff.
Os últimos dados, que mostram a significativa redução nos índices de desmatamento na Amazônia, e as propostas apresentadas pelo Brasil na Conferência do Clima em Copenhaguem demonstram que o governo Lula tem se empenhado para a construção de um modelo econômico mais justo, distributivo e sustentável para o nosso país. É também o compromisso de minha atuação política e das ações do meu mandato como deputado federal.
Paulo Teixeira, deputado federal pelo PT de São Paulo