Conselho Nacional de Juventude pressiona Senado por aprovação de PEC Juventude

Do site do Instituto Pólis

A ideia é simples: incluir os jovens como um dos grupos etários prioritários no acesso a direitos constitucionais como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura – ao lado de outros como crianças, adolescentes e idosos, cujos direitos já são garantidos. O objetivo é estimular a criação de políticas públicas para a juventude.

A matéria parece não enfrentar oposição: foi aprovada por unanimidade em dois turnos na Câmara. Apesar disso, a Proposta de Emenda Constitucional teve um trâmite arrastado. Demorou três anos para entrar em plenário e, depois, mais dois anos e meio até ser aprovada em primeiro turno em agosto de 2008. Em novembro do mesmo ano, foi ratificada em segundo turno. Desde então, a proposta de emenda constitucional encontra-se parada no Senado. E lá se vão sete anos.

Para evitar que essa demora perdure por muito mais tempo, o Conselho Nacional de Juventude decidiu na semana passada se engajar no esforço de intensificar a campanha pela aprovação da PEC da Juventude, para que a matéria seja aprovada antes do início da campanha eleitoral.

O texto original da proposta do deputado Sandes Júnior (PP-GO) altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição, que passa a se chamar: “Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”.

A redação final, feita pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), também propõe a alteração o artigo 227 para incluir o termo “jovem”. Assim passará a ser “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”