Aqueles agentes tão importantes para a limpeza e organização das cidades terão regulamentada a sua profissão

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou no dia 9 do mês passado o Projeto de Lei 6822/10, do Senado, que regulamenta a profissão de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel.

O texto define o catador como o profissional autônomo ou associado de cooperativa que cata, seleciona e transporta material reciclável nas vias públicas e nos estabeleciomentos públicos ou privados para venda ou uso próprio.

Ele pode atuar de forma autônoma ou integrar-se a cooperativa, e trabalhar em casa ou em outro local adequado à atividade. Segundo o projeto, para atuar como catador ou reciclador, o profissional deverá registrar-se na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de sua cidade.

O relator, deputado Daniel Almeida (PcdoB-BA), recomendou a aprovação da proposta, por considerar relevante o papel de catadores e recicladores na sociedade.

A proposta tramita em caráter conclusivo e, portanto, será analisado pelas Comissões de Finança e Tributação e Constituição e Justiça.