Lula sanciona Estatuto da Igualdade Racial

Do Brasília Confidencial

O presidente Lula sancionou ontem o Estatuto da Igualdade Racial e a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). Proposto no início do Governo Lula e debatido no Congresso ao longo de sete anos, o Estatuto prevê garantias e políticas públicas de valorização para os negros, que são aproximadamente 90 milhões de brasileiros.

“Estamos todos um pouco mais negros, um pouco mais brancos e um pouco mais iguais”, discursou Lula, depois de lembrar que seu governo foi duramente criticado por defender o que chamou de “agenda dos pobres”.

Sem citar o DEM, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a política de cotas nas universidades públicas, o presidente observou que “os críticos de sempre” estão agora calados sobre o tema, por interesse eleitoral.

“Agora, às vésperas das eleições, ninguém mais contesta. Nem sempre foi assim e a sociedade enxerga a distância o que se dizia antes e o que se diz agora. Quantas vezes não fomos criticados por trazer a agenda dos pobres para dentro do governo.    Fomos criticados duramente por isso e fomos desdenhados pelos críticos de sempre. Os desafios da desigualdade ainda são tratados como um falso problema e uma questão menor do desenvolvimento e da democracia. O mesmo se deu na luta contra a fome no Brasil”, acentuou Lula.Lula minimizou a exclusão, pelo Congresso, da parte do Estatuto que ampliava a política de cotas raciais.

“Vocês não perderam nada, ganharam e ganharam muito”, afirmou aos representantes do movimento negro que formavam a maior parte da plateia.

Leia, abaixo, alguns dos principais pontos do Estatuto da Igualdade Racial:

- Discriminação racial “é a distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em etnia, descendência ou origem nacional”.

- Desigualdade racial é definida como “todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e oportunidades em virtude de etnia, descendência ou origem nacional.

- É obrigatório o ensino de história geral da África e da população negra do Brasil nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio.

- As atividades produtivas rurais para a população negra serão incentivadas.

- As empresas ficam proibidas de exigir aspectos próprios de etnia para vagas de emprego.

- A capoeira é reconhecida como esporte e sua prática pode ser estimulada com recursos do governo.

- O estatuto reitera o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana e libera assistência religiosa aos seguidores em hospitais.

- A prática de crime de racismo na internet será punida com multa e até com a interdição da página que exibir irregularidades.

- O Estado deve proteger os direitos das comunidades quilombolas de preservar costumes e deve também criar linhas especiais de financiamento público para essas comunidades.

- O Estado deve ainda adotar medidas para coibir a violência policial contra a população negra.

UNIVERSIDADE

A Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) terá as atividades acadêmicas iniciadas neste ano, em instalações provisórias cedidas pela Prefeitura de Redenção, distante 66 quilômetros de Fortaleza (CE). É lá que, a partir do ano que vem, será construído o campus da instituição, que pretende promover atividades de cooperação internacional com os países da África e contribuir para a formação de estudantes dos países parceiros.

A Unilab atenderá a 5.000 estudantes do Brasil e dos países parceiros.