Análise sobre Política de Resíduos será concluída em 60 dias

Segundo nota divulgada pela Agência Brasil, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que, se depender dela, antes mesmo de outubro o ministério deverá terminar os trabalhos para a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo a formatação jurídica e as revisões necessárias.

O prazo estabelecido pela ministra cumpre com o teto estabelecido pelo governo — que é até novembro deste ano. A lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada pelo presidente Lula no último dia 2, contou com ativa participação de Paulo Teixeira tanto na elaboração de seu projeto quanto em sua aprovação no Congresso.

A nova lei

O projeto tramitou na Câmara dos Deputados por mais de 20 anos até que fosse aprovado. Com a medida, os fabricantes, distribuidores e comerciantes devem colocar no mercado embalagens recicláveis. Eles também serão responsáveis por receber de volta embalagens e produtos após o uso pelo consumidor ou indústria (logística reversa).

Além disso, as cooperativas e associações de catadores são incluídos no processo de reciclagem. Com isso, a ministra Izabella Teixeira aponta o desafio de profissionalizar cerca de 1 milhão de catadores de lixo, cadastrando-os nas cooperativas.