Paulo Teixeira assina carta-compromisso com ABGLT

Sempre ao lado das lutas do movimento LGBT, Paulo Teixeira assinou nesta quarta-feira (11) o “Termo de Compromisso de Candidatos nas Eleições 2010″ com as propostas da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Os compromissos assumidos pelo candidato na carta visam à cidadania plena da comunidade LGBT — assim como deve ser. Confira alguns deles:

- Integrar a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT (da qual Paulo já é membro);

- Integrar a Frente Parlamentar Nacional em HIV/Aids (da qual Paulo também é membro);

- Garantir no PPA, LOA e LDO recursos financeiros para ONGs LGBT e a Gestão Pública executarem ações de promoção da cidadania e dos direitos civis de LGBT.

Aprovar 3 projetos de lei em especial:

• PL 4914/2009: Aplica à união estável de pessoas do mesmo sexo os dispositivos do Código Civil referentes a união estável entre homem e mulher, com exceção do artigo que trata sobre a conversão em casamento.

• PLC 122/2006: Pune a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero

• PLC 072/2007: Possibilita a substituição do prenome de pessoa transexual. Aprovar outras proposições a favor da cidadania e direitos humanos de pessoas LGBT. Votar contra projetos de lei anti-LGBT.

Fundada em 1995, a ABGLT é uma entidade nacional que tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. Por isso, merece nosso respeito e compromisso.