A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (24/11), o Projeto de Lei (PL) 3070/2008, de autoria de Paulo Teixeira, que faz com que órgãos e entidades do governo brasileiro utilizem formatos abertos de arquivos para criar, armazenar e disponibilizar seus documentos.
Na prática, o PL garante a universalização do acesso aos documentos públicos, pois estes, quando disponibilizados em formato aberto — em especial, o ODF, Open Document Format –, podem ser lidos por qualquer editor de texto. Ao contrário, quando os documentos se apresentam em formatos proprietários (como, por exemplo, .doc e .rtf), só se conseguem acessá-los plenamente quando se usam programas que são de propriedade de empresas específicas. Além de ter de comprar estes programas, os usuários e as administrações públicas tornam-se reféns dessas empresas, uma vez que o formato dos documentos é de propriedade delas.
O Projeto de Lei de Paulo Teixeira foi aprovado juntamente com o PL 2269/1999, ao qual estava apensado. De autoria do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), ele obriga os órgãos da administração publica a utilizarem softwares livres, o que pode gerar, além de outros benefícios, grande economia para o governo brasileiro, que passa a gastar cada vez menos com licenças de software.
Esta é, sem dúvida alguma, uma grande vitória da militância dos movimentos de software livre e de padrões abertos.
7 Comentários
É isso. Tem coisas que só funciona quando vira Lei. Especialmente sobre esta, ganha toda a sociedade brasileira, em um momento que fazemos história revolucionando a forma de ver a informática e uso de padrões abertos. Parabéns.
Registro minha satisfação e acredito que com uma grande parte da sociedade brasileira com a iniciativa que está em pleno vigor. A busca por modelos de referência e padrões abertos traz um ganho que considero intangivel para nossa sociedade, visto que permite a livre escolha de soluções baseado em critérios pessoais tais como: financeiro, emocional, operacional, técnico, entre outros.
Fiquei muito feliz com a noticía. Espero que com isso seja revisada a intenção da PM de São paulo junto à Microsoft para uso de soluções proprietárias principalmente quando um orgão imortante como a PM está envolvido. http://info.abril.com.br/noticias/ti/microsoft-negocia-azure-com-pm-de-sp-16112010-17.shl
Abraõs
Parabens! Soluções de padrões abertos é a melhor opção no momento. O custo beneficio é mais proveitoso.
Perdão. Até onde li os links mencionados na mensagem não consegui detectar onde está a palavra aprovado(a). Fico feliz com a notícia, mas gostaria de repassá-la à frente com certeza de sua veracidade.
Caro Arthur,
O Projeto foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, e continua tramitando na Câmara.
Ele está apensado ao PL 2269/1999, de autoria do deputado Walter Pinheiro.
Então é um PL ainda. Qdo for lei posso retransmití-lo. Certo?