Na madrugada fria e chuvosa do dia 22/8/2020 pelo menos 5 pessoas em situação de rua morreram no centro de São Paulo. Mas quem as matou não foi o frio ou a chuva, pois o frio e a chuva são o mesmo para todos, o que matou essas pessoas foi a falta de assistência e situação de invisibilidade a que estão submetidas pela sociedade e principalmente pelo descaso e pelas ações criminosas do poder público.

Em primeiro lugar é preciso dizer quem são essas pessoas: São trabalhadores e trabalhadoras, muitos pais e mães, famílias, que estão completamente marginalizados, são trabalhadores sem teto, sem terra, sem emprego, por algum motivo qualquer, desamparados, mas principalmente desassistidos pelo Estado.

O Estado, que além de não reconhecer a sua responsabilidade para com essas pessoas, sendo omisso em promover uma ação integrada de suas secretarias para atender essa população na totalidade de suas demandas, de moradia, saúde, educação, etc. Além disso oprime essa população com a ação truculenta de sua zeladoria, jogando água, confiscando cobertores, barracas e tantos outros poucos pertences dessas pessoas, além de expulsá-las de marquises e praças. Essas ações são uma covardia contra as pessoas que não têm outra opção para abrigar-se!

Isso tudo, que acontece cotidianamente, tem piorado nesse período, quando em plena crise de saúde provocada pela pandemia do covid-19, agravada pela piora da situação econômica, o governo estadual de João Dória e o governo municipal de Bruno Covas, alinhados com o governo federal de Jair Bolsonaro, mantém a politica de despejo de trabalhadores sem teto, diante de uma situação onde temos centenas de prédios abandonados pelo centro, muitos deles prédios públicos, enquanto milhares de pessoas vivem nas calçadas, praças ou embaixo do viaduto, por não ter nenhum lugar para onde ir.

O governo Bruno Covas investe pesado em propaganda, dizendo que distribui vagas em hotéis e cadastro da população em programas habitacionais. Apenas propaganda, pois na prática o que se percebe a olhos vistos é o aumento diário do número de pessoas e de famílias inteiras em situação de rua porque não conseguem mais pagar o aluguel. E não é só no centro da cidade, como no período anterior, que encontramos a concentração de pessoas nesta situação, a política higienista do governo municipal tem tentado expulsar essas populações para as periferias, e o resultado prático disso é que agora há pessoas em situação de rua em quase todas as regiões da cidade.

O Estado tem sido o promotor maior da barbárie, e a essa barbárie devemos exigir do Estado as políticas públicas para atender essa população, bem como mobilizar a sociedade civil a responder com ação e solidariedade concreta. Por isso, além da distribuição de marmitas e doações, devemos dispor também de todos os espaços possíveis para abrigamento dessa população de forma  emergencial.

Nós, do Comitê em Defesa da Vida da População em situação de Rua, viemos, portanto, através dessa carta, denunciar a morte desses paulistanos e paulistanas em situação de rua na madrugada do dia 22/8/2020, mortos pelo descaso do poder público com a população em situação de rua. Viemos ainda convocar o conjunto da sociedade civil a apoiar as reivindicações que seguem. Exigimos:

  1. Que o Ministério Público exija a abertura imediata de vagas em hotéis para a população de rua;
  2. Que os prédios públicos desocupados ou ociosos possam ser transformados imediatamente em abrigos para a população em situação de rua;
  3. Que seja criado um fundo de emergência para apoiar as ações em curso feitas pelas entidades da sociedade civil organizada para a distribuição de alimentos, roupas e barracas;
  4. A suspensão imediatamente da ação da zeladoria que confisca os pertences das pessoas em situação de rua;
  5. Que a assistência social ou outro órgão público assuma a coordenação intersetorial, ou seja, de forma integrada das ações e da implementação das políticas públicas para essa população. Ações isoladas não resolvem!
  6. Que sejam implementado imediatamente projetos de habitação popular para resolução definitiva da situação dessa população, conforme já apontado pelo Conselho Municipal de Habitação.

São Paulo, 22 de agosto de 2020
Comitê em Defesa da Vida da População em situação de Rua

Apoiam esta carta:
Movimento Estadual da População de Rua de São Paulo
Associação Rede Rua
Comissão Pastoral da Terra/SP
Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Entregadores Antifascistas
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Mães Maria do Cárcere
Pastoral de Moradia da Arquidiocese de SP
Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS
Movimento Nacional da População de Rua
Pastoral das Mulheres Marginalizadas da Arquidiocese de SP
Coordenação Nacional do Grito dos Excluidos
Pastoral da Juventude da Regional Sul 1
Pastoral Operaria Nacional
União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e do Interior
Rede Mulher e Hábitat da America Latina
Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste
Aliança Nacional LGBTI
Sindicato dos Bancários de São Paulo e Osasco
Fórum Paulista da luta antimanicomial – FPLAM
ONG África do Coração
Grupo de Articulação para Moradia do Idoso da Capital – GARMIC
Fórum Hip Hop Municipal SP
Bancada Hip Hop
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Fórum das Cidades
Centro Estadual de Direitos Humanos da População de Rua e Catadores de Minas Gerais –
CEDDH/MG
Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama
Associação Moradia para Todos de Belo Horizonte
Cozinheiros de Rua de Belo Horizonte
Fórum de Assistência Social
Fórum Nacional da População em Situação de Rua
Frente Parlamentar População de Rua da ALESP
Núcleo de Defesa e Direitos Humanos da População em Situação de Rua – NDDH/SP
Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP
Associação Viva Quitauna de Osasco
Jubileu Sul do Brasil
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Uneafro Brasil
Serviço Interfranciscano de Justiça Paz e Ecologia – SINFRAJUPE
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
Organização do Auxilio Fraterno da Arquidiocese de SP
Instituto Polis
BRCidades
Vereador Eduardo Suplicy
Vereadora Juliana Cardoso
Deputada Estadual Marcia Lia
Centro Convivência É de Lei
Central dos Movimentos Populares – CMP
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e da Democracia da ALESP
Deputado Federal Paulo Teixeira
Deputado Estadual Paulo Fiorillo
Fórum Estadual dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – SP

Para aderir a esta carta, mande e-mail para comite.pop.rua@bol.com.br