ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Conheça as principais conquistas do deputado federal Paulo Teixeira no Congresso

Saúde

Destinou R$ 40 milhões em emendas a hospitais e UBSs do Estado de São Paulo para a melhoria da estrutura e a modernização de equipamentos
É lei! Juntamente com os deputados Jean Wyllys (PSOL/RJ) e Érika Kokay (PT/SP), Paulo Teixeira criou a lei que instituiu a campanha Dezembro Vermelho, promovendo, todos os anos, atividades de enfrentamento à AIDS
Como forma de combater a obesidade no Brasil, sobretudo entre crianças e adolescentes, o deputado elaborou o Projeto de Lei 8.541/17, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrada sobre a importação e a saída das fábricas de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar, como sucos e refrigerantes

Educação

Garantiu, por meio de emendas parlamentares, mais de R$ 30 milhões à educação pública de nível superior no Estado de São Paulo, beneficiando cidades como Avaré, Sorocaba e São João da Boa Vista, além de bairros da capital como Pirituba e São Miguel Paulista
Foi relator do projeto de lei que cria os Fundos Patrimoniais para instituições de ensino superior
Lutou junto com a população local para a instalação do novo campus da UNIFESP na Zona Leste de São Paulo

Segurança

Pelo fim dos autos de resistência, conseguiu junto ao Ministério Público de São Paulo, em parceria com a Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio, a criação do grupo de trabalho para prevenção e investigação das mortes causadas por agentes públicos – medida decisiva para diminuir a morte de jovens da periferia
É um dos autores do Projeto de Lei 4471/12, que cria regras rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais causadas por agentes do Estado
Foi relator do Plano Nacional de Segurança Pública, defendendo a articulação entre as esferas nacional, estadual e municipal na gestão e reformulação dos sistemas de polícia e de Justiça
Elaborou, em parceria com especialistas, a Agenda de Segurança Cidadã, que oferece diagnósticos e propostas para a criação de um sistema de segurança pública unificado entre União, Estados e Municípios
Buscando tirar a cannabis do monopólio do crime organizado e reduzir a criminalidade, Paulo Teixeira criou o Projeto de Lei 10.549/18, que estabelece critérios técnicos para diferenciar usuários e traficantes e define regras para o cultivo e o consumo – pessoal ou medicinal

Emprego e renda

Foi um dos principais responsáveis pela aprovação da Lei 12.382, que estabeleceu a política de valorização do salário mínimo durante o mandato da presidenta Dilma Rousseff, dando ganhos reais para a renda dos trabalhadores
É autor do Projeto de Lei do Marco Regulatório da Economia Solidária, que pretende ajudar milhares de famílias que trabalham segundo os princípios da autogestão e da cooperação. A lei receberá o nome de Paul Singer, em homenagem ao maior semeador da economia solidária no Brasil
Por meio de emendas, fortaleceu a agricultura familiar, favorecendo o aumento da produção e o desenvolvimento rural sustentável
É autor do Projeto de Lei do Povo de Rua, que permite a contratação de trabalhadores em situação de rua por empresas vencedoras de licitações em obras ou serviços públicos
Disse NÃO à reforma trabalhista e à precarização do emprego, liderando mobilizações em defesa da aposentadoria nas ruas e no Congresso

Justiça

Foi relator do Novo Código de Processo Civil, instituindo a mediação e a conciliação como passos iniciais na resolução de conflitos
Incluiu o capítulo “Justiça Restaurativa” no Novo Código de Processo Penal, que permite reduzir a população carcerária com um sistema socioeducativo

Combate à corrupção

Participou ativamente da criação da Lei de Acesso à Informação, uma poderosa arma de prevenção à corrupção por regulamentar o direito constitucional de acesso às informações públicas

Internet

É lei! Criou a Lei 12.737/12, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, pioneira em tipificar crimes cometidos na internet, protegendo os proprietários de arquivos e dados virtuais contra roubo e uso indevido
Teve papel fundamental na aprovação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), referência mundial por garantir o direito à privacidade, à liberdade de expressão e à neutralidade na rede

Moradia

É lei! Paulo Teixeira criou a Lei 12.703/12, que garante a todos os brasileiros o direito de trocar de banco durante o financiamento do imóvel
É lei! Criou a Lei da Concentração de Matrícula, reduzindo a burocracia ao estabelecer a unificação das informações do imóvel em uma única certidão
Foi autor da PEC da Moradia Digna, que institui uma política de estado para o combate ao déficit habitacional

Reforma tributária

É lei! Baseada em projeto de Paulo Teixeira, a Medida Provisória 609/13 – convertida depois na Lei 12.839/13 – deixou a cesta básica mais barata, desonerando 41 itens e aumentando em 8% o poder aquisitivo das famílias com renda de até dois salários mínimos
Criou o projeto do imposto sobre grandes fortunas, procurando aumentar a taxação sobre os mais ricos e diminuir sobre os mais pobres

Cultura e lazer

É autor do Projeto de Lei do Conteúdo Audiovisual sob Demanda, que regulamenta o serviço de streaming de vídeos no Brasil e define diretrizes para a atuação de empresas como a Netflix
É lei! Foi um dos autores da Lei da TV Paga, que fomentou o boom na produção audiovisual brasileira ao estabelecer cotas de transmissão de conteúdo nacional nas TVs por assinatura
Batalhou junto à população local pela instalação das novas unidades do SESC em São Miguel Paulista e Pirituba, em São Paulo

Meio ambiente

Contrário ao uso dos agrotóxicos, Paulo Teixeira propôs, com o Projeto de Lei 4.412/12, a proibição de 20 tipos do produto reconhecidamente prejudiciais à saúde no Brasil
Com o Projeto de Lei 1.563/07, o deputado foi premiado pela Associação Brasileira de Energia Eólica por ajudar a viabilizar e a ampliar o fornecimento de energia renovável e alternativa em território nacional
Paulo Teixeira também recebeu o Prêmio Amigo da Amazônia pela sua luta contra o desmatamento