Quinta, 17 de março de 2005 |
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Amigos e amigas,
Com o apoio e o voto de vocês, iniciamos neste ano uma nova etapa do nosso trabalho, desta vez, na Câmara Municipal de São Paulo. Para informá-los de nossas ações e mantermos contato direto, semanalmente enviaremos notícias por meio de boletins eletrônicos. Este é o primeiro!
Contamos com a colaboração e participação de vocês para fazermos um mandato de todos, com enfoque na luta pela inclusão social, habitação, saúde, direitos humanos, desenvolvimento econômico e novas tecnologias: um mandato pela cidadania.
Abraço a todos,
Paulo Teixeira
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 PROPOSTAS
Teixeira propõe lei para combater
a exploração
sexual infanto-juvenil
Com o objetivo de combater a exploração sexual infanto-juvenil na cidade de São Paulo, o vereador Paulo Teixeira protocolou no primeiro dia de sessão legislativa (1/2), dois projetos de lei. Um obriga estabelecimentos comerciais a fixarem placa ou cartaz com número telefônico da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) do Governo Federal para denúncia em caso de exploração, abuso e violência contra crianças e adolescentes. O projeto prevê punições que vão da multa à cassação do alvará de funcionamento para quem descumprir a lei.
A outra proposta determina a cassação do alvará de funcionamento de casas de diversões, boates, hotéis, motéis, pensões, bares e estabelecimentos congêneres que tenham qualquer tipo de ligação com prostituição infantil, seja por permitir a prática, realizar a mediação ou fazer apologia. |
FISCALIZAÇÃO
Bancada quer anular portaria de Serra
Por iniciativa do vereador Paulo Teixeira foi ajuizada ação popular nesta terça-feira (15/3) para anular a portaria intersecretarial nº 1, editada em 24 de fevereiro de 2005 pelo governo José Serra, que parcela compulsoriamente o pagamento das dívidas do município de exercícios anteriores.
O principal argumento apresentado é a ilegalidade da portaria, que contraria a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Licitações (8.666/93), além da própria lei orçamentária municipal.
O vereador Paulo Teixeira lembra que a Constituição Federal determina que apenas a União, os Estados e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre direito financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que o Executivo comprometa o Orçamento de futuras gestões e a Lei de Licitações determina o pagamento das dívidas com respeito à ordem cronológica.
Sob os mesmos argumentos jurídicos, a bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo apresentou na quarta-feira (9/3) Projeto de Decreto Legistivo (PDL) para anular para anular a portaria de Serra. |
CENTRO
Vereador cobra continuidade de projetos habitacionais da Prefeitura
Paulo Teixeira cobrou, em discurso na tribuna da Câmara, em 15/2, a retomada do pagamento do Bolsa Aluguel e da reforma do edifício São Vito, assim como a continuidade das obras na área comercial do residencial Parque do Gato e dos projetos Belém e Bresser, destinados à locação social. Os projetos, apesar de contarem com financiamento e apoio do BID, foram suspensos pela administração José Serra.
A Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano, de acordo com reportagens veiculadas pela imprensa, cogita implodir o edifício São Vito. Ex-secretário da Habitação na gestão Marta Suplicy, Teixeira lembrou que a gestão petista realizou estudos técnicos, financeiros e sociais para encontrar a melhor solução para o edifício, símbolo da degradação da moradia no centro da cidade. Os estudos técnicos apontaram a reforma como melhor opção, tendo em vista que a implosão implicaria na destruição de outras 140 unidades do Edifício Mercúrio.
Após desenvolver diversas ações no condomínio, a Prefeitura fechou acordo com a Caixa Econômica Federal para financiar a reforma pelo PAR (Programa de Arrendamento Residencial), fez a desocupação do prédio em acordo com os moradores, que aceitaram receber o Bolsa Aluguel, entrou com processos de desapropriação na Justiça e contratou o projeto de reforma, de autoria do arquiteto Roberto Loeb.
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CULTURA
Lino Rojas é homenageado na Câmara
O vereador Paulo Teixeira fez uma homenagem ao diretor teatral Lino Rojas Perez, presidente do Instituto Pombas Urbanas, morto brutalmente no dia 20 de fevereiro. Em discurso no plenário da Câmara Municipal, em 1º de março, Teixeira fez um apelo para que as autoridades investiguem e esclareçam o assassinato para que os responsáveis sejam punidos.
Lino Rojas era peruano, tinha dois filhos e estava no Brasil havia 30 anos. Ficou conhecido por seu trabalho no grupo teatral homônimo do Instituto, no qual trabalhava com jovens da periferia. "Rojas ajudou a construir a cidadania, buscou a inclusão social e sempre trabalhou pela paz", afirmou o vereador. Por solicitação de Teixeira, foi feito um minuto de silêncio em memória do diretor.
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BANCADA
Dois Vices
Paulo Teixeira e Antonio Donato são os novos vice-líderes da bancada petista na Câmara de Vereadores. Teixeira foi secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano e Donato ocupou a Secretaria de Subprefeituras. |
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