Segunda, 27 de junho de 2005 - Informativo 13 |
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 VITÓRIA
Paulo Teixeira participa da sanção do Fundo
e do Conselho Nacional de Habitação
O vereador Paulo Teixeira (PT-SP) participou na quinta-feira (16/06), em Brasília, da solenidade de sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da lei que cria o Fundo Nacional de Habitação e o Conselho Nacional de Habitação. Além de Teixeira, também participou da solenidade de sanção da lei o deputado estadual Simão Pedro (PT-SP).
O Fundo e o Conselho Nacional de Habitação são resultados de um projeto de lei de iniciativa popular, apresentado ao Congresso em 1992 com mais de 1 milhão de assinaturas. Após passar 12 anos na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado no ano passado. No dia 24 de maio deste ano, o Senado fez sua parte e aprovou por unanimidade o texto, depois de solicitação de urgência por parte do Governo Lula.
"É uma vitória da população. A sanção da lei marca a conquista de uma reivindicação histórica dos movimentos populares e entidades que lutam pelo direito à moradia. É mais um marco do compromisso social do governo Lula."
O Fundo será constituído por recursos orçamentários e destinado à Habitação de Interesse Social (HIS) ou para moradias populares. Sua gestão do fundo caberá ao Conselho Nacional de Habitação, que será formado por representantes dos governos, dos movimentos sociais, de entidades da sociedade civil, ONGs e universidades.
A participação dos Estados e municípios no Conselho Nacional de Habitação está condicionada à existência e funcionamento de seus respectivos fundos e conselhos estaduais e municipais. Apesar de sua importância, o Estado de São Paulo até hoje não tem fundo nem conselho de habitação. Já o município de São Paulo conta desde 2003 com o Fundo Municipal da Habitação e o Conselho Municipal da Habitação, aprovados na gestão da prefeita Marta Suplicy, quando Paulo Teixeira era secretário municipal da Habitação e Desenvolvimento Urbano.
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INCLUSÃO DIGITAL
Vereadores cobram continuidade de Telecentros
O secretário municipal de Comunicação de São Paulo, Sérgio Kobayashi (PSDB), participou na terça-feira (14/06) de reunião na Câmara Municipal para apresentar a política e os projetos da atual gestão para os Telecentros. O convite foi feito pelos vereadores Soninha e Paulo Teixeira, ambos do PT e integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Inclusão Digital e da Liberdade do Conhecimento.
Teixeira e Soninha criticaram a falta de continuidade da participação da comunidade por meio dos conselhos gestores. O debate abordou o uso do software livre e as relações de trabalho com os funcionários dos Telecentros.
Na audiência, Teixeira e Soninha cobraram de Kobayashi investimentos na capacitação profissional e o fortalecimento de parcerias com as entidades conveniadas.
Os Telecentros, implantados na gestão da prefeita Marta Suplicy (2001-2003), foram o primeiro passo na promoção da inclusão digital com software livre. Ao todo foram instaladas 119 unidades para oferecer à população acesso gratuito à internet e cursos de informática. No entanto, desde o início do ano, o projeto sofreu cortes de verbas e pessoal e várias unidades deixaram de funcionar.
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PARTICIPAÇÃO POLULAR
Vetos de Serra esvaziam lei que regulamenta plebiscito
Apesar de sancionar a lei que regulamenta a realização de plebiscito e consulta popular, o prefeito José Serra (PSDB) vetou sete artigos na íntegra, além de outros vetos parciais, esvaziando a proposta apresentada pelos vereadores Soninha e Paulo Teixeira para ampliar a participação popular na cidade.
Serra vetou, por exemplo, o artigo 2º que definia quais as questões relevantes passíveis de realização de plebiscito e estabelecia, inclusive, a obrigatoriedade de consulta à população no caso de mudança de destinação de bens públicos e venda de controle de empresas públicas. Na justificativa aos vetos, o prefeito afirma que a proposta "ao uniformizar procedimentos e afastar exigências (...) acaba por contrariar (...) as normas correspondentes da Lei Orgânica do Município".
Essa não é a primeira vez que o governo Serra vai contra a participação popular. O Orçamento Participativo e o Conselho de Representantes também foram esvaziados na atual administração.
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PESQUISA
Lula seria reeleito se disputa para Presidência fosse hoje
Pesquisa do instituto Datafolha mostra que o presidente Lula seria reeleito qualquer que fosse o adversário no segundo turno. Mesmo realizado em 16 de junho, em meio a ataques contra o governo e o Partido dos Trabalhadores, o levantamento aponta que Lula tem ampla vantagem sobre outros presidenciáveis.
Contra Geraldo Alckmin (PSDB), Lula teria 54% dos votos, quase o dobro de seu adversário, que somaria 28%. Em uma disputa contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o tucano ficaria com 29% e Lula 53%. Se o adversário fosse Anthony Garotinho (PMDB), a vitória de Lula seria por 54% a 24%. O presidente venceria também Cesar Maia (PFL) e Aécio Neves (PSDB) por 57% a 21% e 23%, respectivamente. Apenas contra José Serra (PSDB) o presidente venceria com uma margem de votos inferior a 50%: Lula teria 46% dos votos contra 40%.
O Datafolha também mostra que a população está percebendo que o presidente Lula não tem relação com as acusações feitas pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson. Segundo a pesquisa, apenas o Congresso Nacional teve sua imagem prejudicada pelas acusações.
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PROTESTO
VII Caminhada do "Movimento Sol da Paz" mobiliza Heliópolis
Milhares de pessoas percorreram das ruas de Heliópolis na quarta-feira (8/06) na 7ª Caminhada do Movimento Sol da Paz. Organizada pela comunidade escolar de Campos Sales, Céu Meninos, Educafro, Pastoral da Juventude, entidades e a comunidade de Heliópolis, a caminhada acontece desde 1999 em protesto pelo assassinato de Leonarda, morta quando voltava da escola Campos Sales, em São João Clímaco.
Com o tema "Solidariedade e Justiça Social - Atitudes de Paz", a comunidade de Heliópolis, estudantes da PUC-SP, da FEA-USP (Faculdade de Economia e Administração) e de escolas públicas de outros municípios caminharam por cerca de 5 quilômetros do bairro.
O vereador Paulo Teixeira, que também participou da manifestação, elogiou a mobilização da comunidade, defendeu o desarmamento e lembrou que a construção da paz é tarefa do todos.
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