Terça, 29 de março de 2005 |
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 PROPOSTAS
Projeto de lei visa economia de água
na
administração municipal
O vereador Paulo Teixeira (PT) protocolou nesta quinta-feira (24/3) o projeto de lei nº 156/05 que obriga órgãos da administração pública municipal direta e indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) a providenciar a substituição das torneiras convencionais instaladas em suas dependências por torneiras que propiciem economia de água, tais como torneiras automáticas, eletrônicas e similares.
As novas torneiras deverão garantir a redução do consumo de água em 20%. Teixeira afirma que é fundamental o poder público contribuir de forma efetiva para acabar com o desperdício de água no município de São Paulo. Na Região Metropolitana de São Paulo, onde vivem mais de 11% dos brasileiros, as condições críticas do abastecimento de água tornam-se cada vez mais freqüentes e contam, desde a década de 70, com a reversão de recursos hídricos de regiões vizinhas. |
CIDADE
Teixeira critica caráter repressivo da “Operação Limpa”
e descaso com os pobres
O vereador Paulo Teixeira criticou na terça-feira, dia 15 de março, na tribuna da Câmara Municipal, o caráter repressivo e higienista da “Operação Limpa” desenvolvida pela Prefeitura de São Paulo na chamada área da Cracolândia. Ex-secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Teixeira ressaltou a necessidade de dar continuidade à política de reabilitação da região central com inclusão social iniciada na gestão anterior e não com a expulsão dos pobres.
“As ações (da Prefeitura) não incluíram , por exemplo, o tratamento aos usuários de drogas, o atendimento aos moradores de rua e catadores de papel. E, principalmente, são ações exógenas (de fora para dentro), que estigmatizam a área como local só de bandidos, trazendo a desvalorização do bairro quando se quer, o contrário, a valorização do centro.”
O vereador sugeriu que a Câmara convide o subprefeito da Sé, Andrea Matarazzo, que coordena a “Operação Limpa” para debater as ações da Prefeitura no centro. “É fundamental remodelar a natureza do trabalho na região central, incorporando o que já há na região e incorporando os diversos segmentos e os pobres, caso contrário, a cidade irá expulsar mais uma vez os pobres para os mananciais da zona sul e para as matas da zona norte ou para os extremos da zona leste". |
CIDADANIA
Paulo Teixeira faz parte da Frente Parlamentar
contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil
Autor de dois projetos de lei para combater a exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes, o vereador Paulo Teixeira é integrante da Frente Parlamentar Contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil, lançada no dia 17 de março na Assembléia Legislativa de São Paulo. Criada por iniciativa da deputada estadual Beth Sahão (PT), a Frente é composta por vinte parlamentares.
No ato de lançamento, os participantes enfatizaram a necessidade de que as famílias, as comunidades denunciem os casos de exploração para uma rede articulada de autoridades dos municípios, Estado e governo federal, além de organismos da sociedade civil. O lançamento da Frente Parlamentar reuniu representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos conselhos estadual e municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, da Pastoral da Criança, dos Conselhos Tutelares e do Centro de Estudos da Violência da USP. |
MODERNIZAÇÃO
Debate sobre tecnologias da informação é hoje
O vereador Paulo Teixeira promove hoje o debate Tecnologias da Informação e Comunicação: modernizando a administração pública e promovendo justiça social. Participam do evento, o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Sérgio Amadeu da Silveira, o coordenador da Incubadora Virtual de Conteúdos Digitais da USP, Imre Simon, a ex-Coordenadora do Governo Eletrônico do Município de São Paulo Beatriz Tibiriçá, a representante da ONG Coletivo Digital, Juliana Bertolucci, e o deputado estadual Simão Pedro (PT). O debate será no dia 31 de março, quinta-feira, das 15h30 às 18h, no Salão Nobre da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100, 8º andar). |
DIREITOS DAS CRIANÇAS
Eleição para o Conselho Tutelar será dia 15 de maio
No próximo dia 15 de maio, será realizada a Eleição Direta para o Conselho Tutelar das 35 regiões (subprefeituras) da cidade de São Paulo. O Conselho Tutelar é uma das maiores conquistas sociais que surgiram com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar tem a função de zelar pelo cumprimento dos Direitos das crianças e adolescentes, atuando como órgão de defesa e proteção, fiscalizador da família e dos serviços públicos e privados.
O vereador Paulo Teixeira está engajado em mobilizar o debate sobre o Estatuto nas comunidades para que eleger conselheiros comprometidos de fato com a cidade e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
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LEI ORGÂNICA
Proposta de lei regulamenta realização de plebiscito e referendo
Promulgada há 15 anos, a Lei Orgânica do Município até hoje não foi regulamentada para a realização de consultas populares como plebiscito, referendo e iniciativa popular. Para corrigir a omissão e regulamentar o tema, os vereadores Soninha e Paulo Teixeira protocolaram o Projeto de Lei nº 151/05. A elaboração da proposta contou com a orientação do jurista Fábio Konder Comparato. |
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