Sexta, 18 de novembro de 2005 - Informativo 29 |
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 PRECONCEITO
Mulheres negras ganham um terço do salário médio de homens brancos
O salário médio das mulheres negras no Brasil equivale a apenas 30% do rendimento dos homens brancos. O dado consta do estudo Retrato das Desigualdades, divulgado nesta quinta-feira (17/11) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).
O levantamento mostra que 21% das mulheres negras trabalham como empregadas domésticas e apenas 23% delas têm carteira assinada. Já entre as mulheres brancas apenas 12,5% estão no serviço doméstico e 30% têm registro na carteira.
O estudo mostra as desigualdades entre brancos e negros e ainda entre homens e mulheres. "Sabemos que a população negra é a mais pobre entre os pobres e que as mulheres negras são ainda mais pobres que os homens. Agora, estudos como este promovem um detalhamento dessa realidade e são fundamentais para nos direcionar em relação às prioridades da ação de governo", afirmou a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, no lançamento da pesquisa, segundo a Agência Brasil, órgão oficial de divulgação do governo federal.
Em todas as áreas analisadas, como educação, mercado de trabalho e acesso a bens e serviços, as mulheres negras apresentam os piores indicadores. O desemprego (16,6%) é duas vezes maior que entre os brancos (8,3%).
O estudo analisou os resultados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) realizada em 2003 pelo IBGE. Do total de 174 milhões de brasileiros, 52% se declararam brancos e 47,3% negros. Sendo que dos negros, 41,% se consideraram pardos e apenas 6%, negros. O restante da população se declarou amarela (0,4%) e indígena (0,19%) ou não informou a raça/cor.
(Com informações da Agência Brasil) |
RESPEITO
Dia 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra
No próximo domingo (20/11) será comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares, que morreu na mesma data, em 1695. Zumbi era líder do Quilombo dos Palmares e foi morto em uma emboscada na Serra Dois Irmãos, em Pernambuco, após liderar uma resistência que culminou com o início da destruição do quilombo.
A data é comemorada desde o ano de 2003, quando foi aprovada a Lei nº 10.639, que também tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira. Com a aprovação da lei, o Governo Lula começa a resgatar a contribuição dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do país. |
LIXO
Justiça suspende licitação de lixo de José Serra
O juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública, concedeu na última quinta-feira (17/11) liminar suspendendo a licitação para o serviço de varrição de ruas realizada pela Prefeitura de São Paulo. Na última sexta, o TCM (Tribunal de Contas do Município) já tinha suspendido a concorrência, a maior a ser concluída no primeiro ano da gestão José Serra (PSDB), com custo anual previsto em R$ 260 milhões.
A decisão judicial atendeu ao pedido da Abrelpe (Associação Limpeza Pública e Resíduos Especiais), que apontou irregularidades no edital feito pela Secretaria Municipal de Serviços. A Abrelpe solicita prorrogação de prazo para abertura dos envelopes após mudanças na capacidade técnica exigida para limpeza de feiras livres.
As duas decisões -do TCM e da Justiça- obrigam a prefeitura a manter o atual contrato de emergência firmado com oito empresas, que já fazem o serviço de varrição desde abril de 2002.
A decisão do TCM foi publicada na edição de sábado do Diário Oficial da Cidade de São Paulo e, com isto, a Prefeitura fica obrigada a manter o atual contrato de emergência para execução do serviço firmado com oito empresas, que já foi prorrogado duas vezes na atual gestão. |
LIXO 2
Impasse atrasa investimentos em coleta de lixo na capital
A demora da Prefeitura de São Paulo em renegociar com as empresas dos consórcios de coleta do lixo está atrasando investimentos previstos no contrato original da concessão, noticiou o Globo OnLine. O principal deles é a coleta de porta em porta das favelas, que começou em outubro do ano passado e ainda não foi concluída. Pouco mais de 100 das 2 mil favelas da cidade contam com o serviço diário. O vereador Paulo Teixeira tem denunciado o problema e cobrado explicações da Prefeitura.
No mês passado, ele apontou que o governo Serra gasta mais do que a gestão anterior pelo mesmo trabalho contratado, sendo que muitos dos serviços não estão sendo realizados, como a coleta do lixo em favelas. As despesas com lixo nos dois últimos anos da administração do PT representaram R$ 572 milhões e R$ 429,1 milhões, respectivamente. Já na gestão Serra, foram empenhados R$ 613,5 milhões neste ano e estão orçados R$ 711 milhões para 2006. Paulo Teixeira sugeriu que os secretários de Serviços, Andrea Matarazzo, e de Negócios Jurídicos, Luiz Antonio Marrey, sejam convidados a prestar esclarecimento à Câmara. A bancada do PT na Câmara, por sua vez, protocolou pedido de CPI para apurar a prorrogação dos contratos de lixo neste ano. |
INTERNACIONAL
Paulo Teixeira participa de reunião da Cities Alliance no Marrocos
Membro da delegação brasileira do Programa Cities Alliance, o vereador Paulo Teixeira participou da reunião anual da entidade em Marrakesh ( Marrocos), no período de 5 a 12 de novembro. Durante o encontro, foram redefinidos os critérios e exigências para aprovação de projetos pelo Conselho de Políticas Públicas da Cities Alliance, do qual Paulo Teixeira faz parte e teve atuação decisiva.
A Cities Alliance é um programa que financia projetos de urbanização em assentamentos precários (favelas, loteamentos) nos países em desenvolvimento, além de definir estratégias de ações voltadas à política urbana e melhoria das cidades. O investimento, a fundo perdido, é feito com recursos de seus membros. O Brasil foi o primeiro país em desenvolvimento a aderir, em julho de 2004, à Cities Alliance, que reúne os países do chamado G7 e, mais recentemente, Nigéria e África do Sul, além de organismos internacionais como a ONU. A Cities Alliance tem orçamento de US$ 30 milhões e, no Brasil, financia atualmente projetos em Salvador e São Paulo, um para fortalecimento institucional e outro de captação. |
TELEFONIA
Vereador defende revisão do contrato para reduzir preço de serviço
A audiência pública sobre telefonia fixa analisou na quinta-feira (17/11) a urgência de serem revistas algumas das cláusulas do novo contrato de concessão a ser assinado com as concessionárias (empresas que prestam o serviço), para prorrogar o prazo por 20 anos. São dois os maiores problemas: a) o reajuste das assinaturas continua sendo da mesma forma; ou seja, a assinatura poderá continuar aumentando, além da correção monetária, até 6% ao ano; b) não há obrigatoriedade de que as empresas comercializem planos alternativos, como pré-pagos de fixo, por exemplo, e também, se elas comercializarem, podem retirar do mercado no momento que quiserem.
Com os novos contratos, não só permanece a assinatura básica, como ela continua sofrendo, além de reajustes, aumentos anuais. O vereador Paulo Teixeira propôs que a Câmara aprofunde o debate para que o novo contrato incorpore as preocupações e não prejudique a população mais pobre. "O custo elevado da assinatura - R$ 42 ou 14% do salário mínimo - tem dificultado o acesso das classes D e E ao serviço de telefonia fixo e isso não pode continuar", ressaltou.
Participaram da audiência entidades de defesa do consumidor, como Procon e PROTEST, e representantes da Anatel, da Telefonica, além dos vereadores Netinho (PSDB) e Paulo Teixeira (PT), que organizaram o evento. |
COMUNICAÇÃO
Justiça pune Rede TV! por violar direitos humanos e homofobia
Por conta do descumprimento de decisão da Justiça Federal, a Rede TV! ficou fora do ar durante 25 horas no começo desta semana. A juíza Rosana Ferri Vidor, da 2ª Vara Federal de São Paulo, determinou a interrupção do sinal de transmissão da emissora, que na semana passada havia sido condenada a substituir o programa Tarde Quente, apresentado por João Kleber, por programas educativos.
As decisões são resultado de uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede a cassação da concessão da Rede TV!, com base em uma série de violações de direitos humanos que, segundo o MPF foram cometidas pelo programa "Tarde Quente".
Para o órgão, a atração é uma ofensa a dois princípios constitucionais: o direito à dignidade humana e o direito à não discriminação --nesse caso em relação aos gays, lésbicas, travestis, transexuais, bissexuais e transgêneros, constantemente ofendido nas "pegadinhas" do programa.
A ação foi movida pelo procurador do Ministério Público Federal Sergio Suiama, e pelas seguintes ONGs (Organizações Não-Governamentais): Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual (ABCDS), Associação da Parada do Orgulho dos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo, Associação de Incentivo à Educação e Saúde de São Paulo (AIESSP), Centro de Direitos Humanos (CDH), Identidade - Grupo de Ação pela Cidadania Homossexual e Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social. A emissora ainda deve pagar uma multa de R$ 400 mil.
O programa de João Kleber deve ficar suspenso por 60 dias, sujeito a multa diária de R$ 200 mil. Em seu lugar, serão exibidas atrações educativas, que estão sendo selecionadas pelas ONGs que moveram a ação contra a Rede TV! Clique aqui para saber mais sobre o processo de seleção dos vídeos. |
CIDADANIA
Seminário prepara para o Programa VAI 2006 - Valorização de Iniciativas Culturais
O Laboratório de Desenvolvimento Cultural do Fórum Intermunicipal de Cultura (FIC) realiza seminário no dia 26 de novembro para formar pessoal para o processo de seleção para do Programa VAI 2006 para a Valorização de Iniciativas Culturais. O seminário vai mostrar, por exemplo, como funciona o VAI e como elaborar projeto para integrar o programa.
O Programa VAI para a Valorização de Iniciativas Culturais foi instituído pela lei municipal nº 13.540/2003, de autoria do vereador Nabil Bonduki, para apoiar financeiramente, por meio de subsídio, atividades artístico-culturais, principalmente de jovens de baixa renda e de regiões do Município desprovidas de recursos e equipamentos culturais. O objetivo é estimular a criação, o acesso, a formação e a participação do pequeno produtor e criador no desenvolvimento cultural da cidade, promover a inclusão cultural e estimular dinâmicas culturais locais.
A inscrição para o seminário é gratuita e pode ser feita pelo telefone 3258-6121 nos ramais 250 ou 251. |
CONHECIMENTO
Encontro vai debater propriedade intelectual e liberdade de conhecimento
Propriedade intelectual e liberdade do conhecimento são temas da 4ª edição do Maratona How To, que será realizada em São Paulo, em 14 e 15 de dezembro. Nesses dois dias, especialistas vão analisar e debater a propriedade intelectual nos âmbitos artístico, industrial e suas variações. O debate vai abranger questões como marcas, patentes de idéias, liberdade do conhecimento, direitos autorais e software livre. Entre os especialistas estão o pesquisador do Instituto de Matemática Estatística da USP, Imre Simon, Ronaldo Lemos - FGV/Creative Common - CC-GPL e Sérgio Amadeu da Silveira, ativista em Software Livre, mestre na área de Propriedade Intelectual e Liberdade do Conhecimento e ex-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. |
Maratona How To Propriedade Intelectual e Liberdade do Conhecimento
Data: 14 e 15 de Dezembro
Local: Hotel Century Flat Paulista - Rua Teixeira Silva, 647 - Paraíso
Site: http://www.mhowto.com.br/propriedadeintelectual
Inscrições: R$ 250,00 a R$ 400,00 (conforme antecedência):
http://www.mhowto.com.br/propriedadeintelectual/inscricoes.html
Mais Informações: (11)7724.2970 |
EVENTO
Seminário neste sábado debate O PT e o Brasil
A Fundação Perseu Abramo, em parceria com a Fundação Friedrich Ebert/Ildes, da Alemanha, realiza neste sábado (19/11) o seminário O PT e o Brasil. A iniciativa é para debater o papel do Partido dos Trabalhadores no processo de construção do país tendo em vista questões como a economia, justiça social e a promoção da igualdade. O seminário será realizado no Hotel San Raphael (Largo do Arouche, 150, centro), das 9h às 17 horas.
Estabilidade econômica, projeto de nação e desenvolvimento, ética pública e responsabilidade individual são os temas em discussão nos três painéis previstos para o encontro. Para debater esses temas, foram convidados, entre outros, os economistas João Sayad, Amir Khair, Luiz Gonzaga Belluzzo, o ministro da Educação, Fernando Haddad, o cientista político Juarez Guimarães, o assessor especial de Política Externa da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, o ex-presidente do PT, Tarso Genro, o deputado federal José Eduardo Cardozo e a socióloga Maria Victoria Benevides.
Após as exposições e os comentários dos convidados, haverá debate com o público. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 5571-4299, ramais 14 e 34. |
CONTAGEM REGRESSIVA
Faltam 14 dias para festa do primeiro ano do mandato
Está chegando a hora de confraternizar e comemorar o primeiro ano de mandato do vereador Paulo Teixeira. Ufa! O tempo voa... é dia 2 de dezembro, no Clube União Fraterna (Rua Guaicurus, 59, Lapa). Os convites já estão à venda por R$ 10. A cerveja está garantida a preço popular.
A COAFF (Comissão Organizadora Alegre e Festiva da Festa) recomenda: "Festejar, depois do trabalho, faz bem à saúde e também ajuda a fazer o mundo um pouquinho melhor!" |
COMUDA
Conferência discute políticas públicas para o problema das drogas
Acontece nos dias 1 e 2 de dezembro a II Conferência Municipal de ParticipAção e Atenção às Drogas, que reunirá lideranças comunitárias, participantes de ONGs, entre outros, para a discussão de políticas públicas na prevenção, combate e tratamento da dependência química. O evento contará com palestras e oficinas sobre o tema.
Local: Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação – FAPCOM
Rua Major Maragliano, 191 (entre o metrô Vila Mariana e Ana Rosa)
As inscrições podem ser feitas até 28/12, pelo telefone (11) 3313-9644 ou pelo e-mail comuda@prefeitura.sp.gov.br |
PT x PSDB
Paulo Teixeira aceita desafio de tucano para São Silvestre
Corredor da São Silvestre há três anos, o vereador Paulo Teixeira aceitou o desafio do líder tucano Arthur Virgílio (AM) para a corrida na virada de 2005 e mandou um recado. "O senador afirma que vencerá todos do PT. Só se for de metrô. Vou chegar na frente." O desafio foi registrado na coluna Painel, da Folha de S. Paulo |
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