Segunda, 11 de abril de 2005 |
 |
|
 AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ministro Nilmário Miranda discute exploração sexual
O combate à exploração sexual infanto-juvenil foi o tema da audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Paulo, em 6 de abril, que contou com a presença do ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Na discussão, o ministro falou sobre a necessidade de uma ação articulada, envolvendo as diversas políticas, o poder público e a sociedade, para acabar com a exploração sexual de crianças e adolescentes.
O ministro reconheceu a complexidade e a gravidade da questão no país e acrescentou que só a repressão e a indignação moral não são suficientes. "Temos de combinar prevenção, repressão, políticas sociais e tratamento às vítimas para oferecer alternativas e permitir a inclusão social", explicou. Nilmário ressaltou que o Estado assumiu a luta, criando projetos-piloto em sete cidades.
O vereador Paulo Teixeira destacou a necessidade de conscientizar e mobilizar a população. "Temos um trabalho com a ONG Farol, e nosso objetivo é desenvolver uma campanha nacional em parceria com diferentes segmentos da sociedade e com a Secretaria Especial de Direitos Humanos."
A audiência pública foi realizada em conjunto pelas comissões extraordinárias de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, da Juventude, dos Direitos da Criança e Adolescente e da Mulher. Também participaram das discussões os vereadores Soninha e Beto Custódio, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, a deputada estadual Beth Sahão (PT), presidente da Frente Parlamentar contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil, e representantes do Ministério Público e de entidades civis.
Projetos de Lei começam a tramitar na Câmara
Os dois Projetos de Lei (PLs) do vereador Paulo Teixeira para combater a exploração sexual infanto-juvenil foram lidos na terça e quarta-feira da semana passada e já estão tramitando nas comissões temáticas da Câmara Municipal. Os PLs haviam sido protocolados no primeiro dia de sessão legislativa. "Acreditamos que as duas propostas contarão com o apoio de todos os vereadores e, por isso, serão aprovadas rapidamente nesta Casa", afirmou Paulo Teixeira.
O primeiro PL obriga casas noturnas, boates, motéis, hotéis e estabelecimentos similares a fixar uma placa com o número do telefone da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República para facilitar possíveis denúncias. O outro determina a cassação de alvarás de funcionamento de locais que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição infantil.
|
PESQUISA
Serra é o prefeito com o pior avaliação desde Jânio Quadros
Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo pelo jornal Folha de S. Paulo indica que José Serra (PSDB) é o prefeito de São Paulo com o pior início de governo desde Jânio Quadros. Dos 1.624 entrevistados nos dias 6 e 7 de abril, 37% classificaram a gestão Serra de ruim ou péssima, 35% de regular e 20% de ótima ou boa. Para 70%, o prefeito fez pela cidade menos do que se esperava. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Apenas Jânio Quadros (1986-1988) teve avaliação semelhante à de Serra, com 36% de ruim ou péssimo, em pesquisa realizada após 40 dias de governo. A ex-prefeita Marta Suplicy teve uma avaliação mais positiva do início de sua gestão. Levantamento feito 100 dias após ter assumido o cargo revelou que apenas 14% dos entrevistados consideravam sua gestão ruim ou péssima. Para um terço dos paulistanos, o governo era ótimo ou bom.
Perguntados que nota dariam a Serra, de zero a dez, os entrevistados chegaram a uma média de 4,5 - 4,7 dada pelas mulheres e 4,3 pelos homens. Em 2001, Marta havia recebido nota 5,8.
A pesquisa revela ainda que, se o segundo turno das eleições municipais fosse realizado hoje, Marta venceria Serra por 50% contra 38% dos votos. Segundo números do Tribunal Regional Eleitoral, o tucano teve 54,8% dos votos válidos e a petista, 45,1%. Entrevistado pela Folha, o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, explica os resultados: "A população sabe identificar claramente os problemas da cidade e quer ver respostas rápidas. Se não observa soluções imediatas, mesmo que tenha uma boa avaliação geral da administração, pode votar em outro candidato."
|
PAULO TEIXEIRA:
"Prefeito age com baixo equilíbrio diante dos desafios da cidade"
O vereador Paulo Teixeira rebateu na tribuna da Câmara Municipal os ataques feitos pelo prefeito José Serra (PSDB) ao PT, na semana passada. Teixeira cobrou de Serra o pagamento dos pequenos credores da Prefeitura ao responder as declarações do prefeito de que o PT de São Paulo tenta derrubar a portaria que parcela as dívidas para "atender aos interesses dos grandes grupos". Serra se refere à ação popular que está na 13ª Vara da Fazenda Pública e ao Projeto de Decreto Legislativo para anular a portaria intersecretarial nº 1, apresentado por Teixeira e pela bancada petista. Editada em 24 de fevereiro, a portaria parcela compulsoriamente as dívidas em até sete anos, contrariando as leis orçamentárias e a própria Constituição.
"A medida não é justa porque deixa de fora inúmeros pequenos empresários, que vão falir caso não recebam seus pagamentos", explicou Teixeira. O vereador afirmou que o prefeito age com baixo equilíbrio emocional diante do desafio de governar São Paulo e da dificuldade de construir maioria na Câmara.
Nesta segunda-feira (11/4), a bancada do PT protocolou uma interpelação judicial, no Fórum Criminal da Barra Funda, para que Serra esclareça suas declarações.
Até agora, o Executivo enviou um único projeto, o da Previdência, que sequer foi lido, já que o governo não conta com maioria na Casa. Há cerca de dez dias, em pleno embate com os credores, a Prefeitura teve a energia cortada e vários prédios municipais sofreram apagão por falta de pagamento. |
DIREITOS HUMANOS
Defensoria Pública deve sair do papel
O governo do Estado deve finalmente enviar para o Legislativo o anteprojeto que prevê a criação da Defensoria Pública, já prevista na Constituição estadual. Para discutir o assunto, o vereador Paulo Teixeira, membro da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos na Câmara Municipal de São Paulo e apoiador do movimento pela Defensoria Pública, convida a população para reunião, no dia 18 de abril, às 17h, na sede do Sindiproesp. O endereço é rua Maria Paula, 78 - 7º andar, região central.
|
CIDADÃO PAULISTANO
Vereador homenageia padre Ticão
Para homenagear o padre Antônio Marchioni, o Ticão, com o título de Cidadão Paulistano pelos serviços prestados à população, o vereador Paulo Teixeira protocolou, em 5 de abril, um Projeto de Decreto Legislativo. Nascido em Urupês, no Estado de São Paulo, Padre Ticão chegou em 1980 à cidade de São Paulo, onde luta desde então para conscientizar a população sobre seus direitos.
|
|
|
|