Segunda, 3 de abril 2006 - Informativo 41 |
 |
|
 SEM IMPOSTO
Emenda garante isenção e anistia de IPTU para moradores de loteamentos populares
Os moradores de loteamentos populares em regularização e inseridos em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) ganharam a luta pela concessão de anistia e isenção de IPTU. Publicado no dia 17 de fevereiro no Diário Oficial, o Decreto nº 47.006 consolidou a legislação tributária e, portanto, a emenda à Lei 14.125, de autoria de Paulo Teixeira, que garante esse direito. Segundo o vereador, a mudança corrige a injusta cobrança do imposto sobre a área total do loteamento e no nome do antigo proprietário. Agora, a cobrança ficará suspensa até a regularização da área ou o desdobro dos lotes.
Mesmo após o desdobro, a maioria dos lotes vai continuar sem pagar IPTU porque são populares. Com isso, mais de um milhão de moradores de loteamentos de baixa renda serão beneficiados com a isenção e anistia de IPTU. |
ADMINISTRAÇÃO
Vereador critica saída de Serra da Prefeitura
O vereador Paulo Teixeira publicou um artigo sobre a saída do prefeito José Serra do cargo, para disputar as eleições para governador do Estado. O texto foi publicado na edição desta segunda (3/04), no jornal Diário de S.Paulo.
Clique aqui para ler o artigo |
INCLUSÃO I
Vereador defende centro cultural e permanência do Pombas Urbanas em prédio da Cohab
Preocupado em garantir espaço para cultura na Cidade Tiradentes, o vereador Paulo Teixeira lançou um apelo ao Governo Serra para que reveja a decisão de desalojar em parte o Instituto e Companhia Teatral Pombas Urbanas do prédio da Cohab, na zona leste da cidade. Em 2004, a Cohab cedeu o imóvel em regime de comodato ao grupo que o reformou e fez do espaço o "Centro Cultural Arte em Construção". No local, são ministrados cursos gratuitos de música, dança, teatro e circo para crianças e jovens que não teriam acesso a esse tipo de formação não fosse o espaço. "Um dos ingredientes para a mudança e a inclusão social na Cidade Tiradentes são equipamentos culturais e o trabalho como esse do grupo Pombas Urbanas", salientou o vereador, em discurso na quinta-feira (23/3).
A Prefeitura, porém, soliticitou ao Pombas Urbanas que devolva parte do prédio para a instalação de um mercado. "Isso seria uma tragédia e faço aqui um apelo à Prefeitura e aos demais vereadores para que o Pombas Urbanas possa continuar com o espaço", afirmou Paulo Teixeira, que conversou com secretário de Subprefeituras, Walter Feldman e o subprefeito Artur Xavier para que seja mantido o espaço integral para centro cultural. O Pombas Urbanas foi criado em 1989, quando o diretor teatral Lino Rojas (morto 2005) iniciou um projeto de formação com adolescentes de São Miguel Paulista, zona leste de São Paulo, a partir de sua realidade étnica e cultural. |
INCLUSÃO II
Projeto para povo da rua é aprovado em primeira votação
Entre os 15 projetos de lei aprovados em primeira votação na sessão desta quinta-feira (30/3) da Câmara Municipal, está o projeto de autoria de Paulo Teixeira que obriga a contratação de população de rua pelas empresas vencedoras de licitações públicas no município de São Paulo. Este projeto e os demais ainda terão de passar por uma segunda votação antes de seguirem para a sanção ou veto do Executivo. Também foi aprovado em primeira discussão o PL 64/2006, do Executivo, que cria na rede municipal de ensino o programa "São Paulo é uma Escola" e mais três projetos de vereadores petistas. |
EDUCAÇÃO
Paulo Teixeira cobra de Serra as promessas para melhorar ensino público
O vereador Paulo Teixeira (PT) cobrou nesta terça-feira (28/3) do prefeito José Serra o cumprimento das promessas eleitorais na área da educação e denunciou os desmandos da política educacional na atual gestão. Em discurso no plenário da Câmara Municipal, Paulo Teixeira foi enfático: "José Serra prometeu que melhoraria a qualidade da educação e que continuaria os CEUs. Nesta semana, deve anunciar a sua saída da Prefeitura para disputar as eleições e a educação continua ruim na cidade de São Paulo".
A partir do relato de educadores e professores, o vereador apontou alguns problemas: a baixa qualidade de obras realizadas nas escolas, a falta de materiais básicos tanto para limpeza como para administração escolar e a confusão pedagógica e despreparo na implantação do período integral para os alunos. "O primeiro problema é que o governo tem uma pressa enorme de gastar dinheiro e tem feito uma série de obras de baixa qualidade, por meio de dispensa de licitação, nas escolas da Cidade. Às vezes, o diretor pede um tipo de obra e é feita outra obra diferente da solicitada", denunciou Paulo Teixeira.
Ele criticou a pressa da gestão Serra em implantar um sistema de ensino em período integral sem o devido preparo nem diálogo com diretores e equipes. "Criou-se um turno especial para atividades extracurriculares, e os alunos vão para essas atividades, mas não existe espaço físico e profissionais para atendê-los e isso provoca uma superlotação." Paulo Teixeira também questionou a contratação de ONGs pela Prefeitura sem que os diretores fossem consultados sobre os serviços a serem prestados. "Muitos diretores são obrigados a ter nas suas escolas atividades que nem eles nem os alunos vêem a menor necessidade."
Por último, o vereador lembrou que o magistério municipal não recebeu concessão de qüinquênio nesta administração nem houve evolução funcional. O prefeito José Serra, enfatizou, sai do cargo sem resolver os problemas e até mesmo agravando alguns, como a superlotação nas escolas municipais. |
ELEIÇÕES 2006
Garantia de Luta reúne militantes e avalia desafios para campanha
O coletivo Garantia de Luta reuniu-se no sábado (25/3) para discutir os desafios do processo eleitoral deste ano diante da crise política. Além do vereador Paulo Teixeira e o deputado estadual Simão Pedro, o superintendente do Incra, Raimundo Bombril, o vereador de Cotia, Toninho Kalunga, a secretária de Formação Política do PT Municipal, Célia Assumpção, compuseram a mesa, coordenada pela assessora parlamentar Lívia Sobota. O encontro reuniu cerca de 400 militantes de diferentes regiões da cidade e do estado, movimentos populares e representantes de entidades sindicais. Eles avaliaram a crise política enfrentada pelo PT, a candidatura à reeleção do presidente Lula e o planejamento para 2006.
Paulo Teixeira fez um balanço positivo das ações do governo Lula, especialmente para a população mais pobre do país, enfatizando educação (PROUNI), agricultura familiar, habitação, política externa. E apontou como desafios: melhorar a educação, maior crescimento econômico e a redução dos juros, além da necessidade de regulação mais rigorosa em áreas como planos de saúde, energia e telefonia. Também avaliou a gestão tucana em São Paulo. "O PSDB do Serra e do Alckmin, prometeu melhorar a saúde e faltam médicos nos hospitais; prometeu melhorar a educação e faltam professores e escolas; prometeu melhorar o trânsito, que piorou; e ainda aumentou a tarifa do ônibus", criticou o vereador. "Por isso, não vamos nem podemos abaixar a cabeça, é preciso debater e fazer uma campanha batalhadora", conclamou Paulo Teixeira, que vai concorrer a deputado federal. O deputado estadual Simão Pedro, candidato a novo mandato, fez uma análise crítica do governo Alckmin, especialmente em relação às privatizações, ao metrô e à crise na FEBEM. Os militantes também expuseram as dificuldades e suas propostas para enfrentar o desafio das eleições. |
MORADIA
Após 12 dias acorrentados, militantes do MTST conseguem alternativa provisória de Alckmin
Depois de 12 dias de protestos com 11 militantes acorrentadas em frente ao Palácio dos Bandeirantes, o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), conseguiu nesta terça-feira (28/3) que o governo Alckmin finalmente os atendesse. O governo comprometeu-se a pagar bolsa emergencial no valor de R$ 250 para 150 famílias da comunidade Chico Mendes, em Taboão da Serra, que não teriam para onde ir quando o despejo se efetivar, informou o coordenador do MTST, Guilherme Boulus. No terreno ocupado pelo movimento vivem 860 famílias que podem ser despejadas a qualquer momento, pois o último prazo concedido judicialmente se encerrou em 7 de março. Em dezembro passado, o movimento conseguiu que o governo federal se comprometesse a incluí-las em programas habitacionais a partir de 2006. A dificuldade, no entanto, era a ausência de uma alternativa provisória por parte do governo estadual para a parte das famílias, já que a Prefeitura de Taboão se comprometeu a atender outras 100 famílias que ficariam na rua enquanto as moradias não ficam prontas.
O acampamento do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) Chico Mendes existe há aproximadamente seis meses num terreno em Taboão da Serra (SP), qual vivem 860 famílias. A área ocupada estava inativa há mais de 10 anos e seu proprietário acumula dívidas com a prefeitura local. |
DICA CULTURA I
Exposição Lívio Abramo está no Instituto Tomie Ohtake
Lívio Abramo viveu quase 90 anos e é considerado um dos mais importantes, senão o mais importante gravador do país. A sua produção de xilogravuras mostra o trabalhador, a Guerra Civil Espanhola, o sertão e as cidades. O trabalho de Lívio Abramo confere à gravura status de arte maior e pode ser conferido na mostra do Instituto Tomie Ohtake. |
Exposição Livio Abramo
Data: 15 de março a 14 de maio
Horário: 11h às 20 horas (terça a domingo)
Local: Instituto Tomie Ohtake (Av. Faria Lima, 201 - entrada pela rua Coropés - Pinheiros)
Entrada Gratuita |
DICA CULTURA II
Beá Tibiriçá expõe "Bambus e Melancias"
Conhecida por sua militância em defesa da inclusão digital, Beatriz Tibiriçá também incursiona pelas artes. No dia 7 de abril, ela inaugura a exposição "Bambus e Melancias", no espaço Curso do Dalton, na Vila Madalena.
 |
|
|
 |