Quarta, 18 de maio de 2005 - Informativo 9 |
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 HABITAÇÃO
Acordo evita reintegração de posse e garante carta
de crédito para família do prédio da rua do Ouvidor
O Movimento de Moradia no Centro (MMC) e Governo do Estado assinaram acordo para a concessão de carta de crédito às famílias que ocupam o prédio da Secretaria Estadual de Cultura na rua do Ouvidor. O acordo, assinado na última sexta-feira (13/05), evitou a reintegração da área, garantiu prazo de seis meses para a desocupação, e permitirá que os moradores do prédio adquiram um novo imóvel.
O prédio estava ocupado desde 1997 e, no mês passado, a Justiça determinou que a desocupação acontecesse até o dia 17 de maio porque a estrutura do edifício apresentava risco para os moradores. No entanto, o Governo do Estado, que é proprietário do imóvel, ainda não havia oferecido nenhuma alternativa para as 92 famílias que vivem no prédio. No início da semana passada, em resposta à pressão dos movimentos de moradia e dos parlamentares, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) finalmente apresentou a proposta da concessão da carta de crédito.
Segundo a coordenadora do MMC, Neuma Silva, a participação do vereador Paulo Teixeira e do deputado Simão Pedro foi decisiva para que a solução do caso fosse satisfatória para os moradores da ocupação. "Nós estamos nessa luta há tanto tempo e, mesmo nos momentos mais difíceis, pudemos contar com o apoio deles. Dificilmente teríamos conseguido essa vitória sem eles", afirmou a coordenadora no dia da assinatura do acordo.
O próprio representante do governador nas negociações, o secretário adjunto da Casa Civil, Fábio Lepique, reconheceu a atuação de Paulo Teixeira e Simão Pedro como fundamental para a solução negociada. "Fomos procurados pelos parlamentares para dialogar e encontrar o melhor caminho para resolver o problema. Agora vamos estudar a possibilidade de transformar o prédio em moradia", disse.
A transformação do edifício em habitação popular é justamente uma das reivindicações dos movimentos de moradia. O projeto de reforma do prédio está pronto e já está na Caixa Econômica Federal. No Plano Diretor do Município, de 2002, o edifício é classificado como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), o que garante sua destinação para Habitação de Interesse Social.
A desocupação do imóvel deve começar nas próximas semanas. O acordo prevê ainda que, após os seis meses, a CDHU pagará uma multa de R$ 10 mil por cada família que ainda permanecer no prédio.
Direito à moradia
Em ato de apoio aos moradores foi lançado no dia 11 de maio, no prédio da Rua do Ouvidor, o Relatório da Missão Conjunta da Relatoria Nacional e da ONU sobre o Direito à Moradia no Brasil. O lançamento do livro foi organizado pelo Pólis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais e contou com a presença de representantes de todos os movimentos de moradia da área central. O relatório aponta situações de violação ao direito de moradia e também apresenta práticas positivas, além de recomendações ao governo brasileiro para melhorar as políticas públicas para habitação. |
INFÂNCIA
Cidade elegeu 175 conselheiros tutelares
A eleição dos Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo foi realizada neste domingo (15/5). Houve aumento de quase 100% no número de pessoas que participaram da escolha dos 175 novos conselheiros. Em cada uma das 35 subprefeituras da cidade existe um Conselho formado por cinco representantes eleitos pelo voto direto. A ampliação da participação no processo eleitoral mostra que os Conselhos Tutelares, uma das maiores conquistas sociais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estão se consolidando como instrumento de defesa das crianças e dos adolescentes na cidade.
Pelos próximos três anos, os conselhos escolhidos pela população no último domingo terão a responsabilidade de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, atuando como órgão de defesa e proteção, fiscalizador da família e dos serviços públicos e privados.
O vereador Paulo Teixeira promoveu discussões sobre o ECA, por meio de seminários, encontros e debates, para que os candidatos ao conselho tivessem amplo conhecimento sobre as funções que vão desempenhar e sejam comprometidos com as crianças e os adolescentes da cidade. |
CIDADANIA
Doação de sangue mobiliza políticos, artistas, atletas e empresários
Diversas personalidades da cidade doaram sangue na última sexta-feira (13/05) na Fundação Pró-Sangue e na Santa Casa de São Paulo como forma de sensibilizar a sociedade para a importância de manter os estoques dos hemocentros da cidade abastecidos. A iniciativa da campanha é dos vereadores Paulo Teixeira e Soninha, ambos do PT. O objetivo é incentivar as doações regulares de sangue. Além de Teixeira e Soninha (PT), participaram do lançamento da campanha os vereadores Aurélio Miguel (PL), Adilson Amadeu (PTB), José Aníbal e Netinho (ambos do PSDB) e o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Roberto Tripoli (sem partido); o deputado estadual Simão Pedro (PT) e o prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB). "Doar sangue é uma demonstração de solidariedade e cidadania. É fundamental que nos mobilizemos para termos estoques suficientes na cidade", ressaltou Paulo Teixeira. Para saber onde e como doar sangue acesse o site www.pauloteixeira13.com.br.
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CIDADANIA
Texto da LDO está no site do vereador para sugestões de emendas
O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de São Paulo para o exercício de 2006 está disponível no site do vereador Paulo Teixeira. Com acesso ao texto, é possível fazer sugestões de propostas de emenda à LDO enviando mensagem para pauloteixeira@camara.sp.gov.br. A LDO é o ponto de partida para definir os investimentos e gastos do Orçamento para o próximo ano. O prazo para a votação do projeto é até o final de junho.
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DEMOCRACIA
Câmara Municipal realiza Audiência Pública do Conselho de Representantes
A Câmara Municipal de São Paulo promoveu na última quarta-feira (11/5) audiência pública em defesa do Conselho de Representantes. O encontro reuniu cerca de 100 pessoas no encontro no Salão Nobre da Câmara, entre elas, representantes do Fórum Permanente em Defesa do Conselho de Representantes, entidades de bairro e vereadores.
Foi debatida a importância do conselho para a cidade e as medidas necessárias para uma resposta mais ágil do governo a fim de ampliar a participação da população na administração da cidade e o controle público. Na gestão anterior, um passo decisivo para a descentralização foi a criação das subprefeituras.
Integrante da Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal, Paulo Teixeira participou da audiência e ressaltou a importância da participação popular por meio dos conselhos nas Subprefeituras.
No próximo dia 21 será realizada na Câmara Municipal de São Paulo a "Tribuna do Povo sobre Conselho de Representantes", às 10 horas, no auditório Freitas Nobre. Participe!
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MOBILIZAÇÃO
Coletivo "Garantia de Luta" se reúne com lideranças de moradias
O vereador Paulo Teixeira, o deputado Simão Pedro (PT) e lideranças de movimentos de moradia do coletivo "Garantia de Luta" se reuniram na sexta-feira (13/5) para debater a participação no Conselho Municipal de Habitação e os preparativos para as Conferências Municipal e Estadual das Cidades.Cerca de 50 pessoas participaram do encontro, no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp). A conferência municipal deve ser realizada até julho e, a estadual, no período de 1º de agosto a 2 de outubro.
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