Paulo Teixeira responde ao Kassab.

Kassab mentiu!

Esclarecimento do Deputado Federal Paulo Teixeira sobre a verba de atendimento habitacional.

O Kassab disse no último debate da Record que o "cheque despejo" foi criado por mim, quando fui Secretário de Habitação da Gestão Marta Suplicy. Mentira! 
O instrumento da Verba de Atendimento Habitacional foi criado em 1988, na gestão Jânio Quadros e, desde então, foi utilizado por todas as gestões, prevendo a compra ou a construção de imóveis.

Na gestão Marta, ampliamos sua finalidade para locação de imóveis e hospedagem, para retirar os moradores debaixo dos viadutos e hospedá-los em hotéis e alugar prédios (ex: Av. São João e Nove de Julho) para moradores de cortiço. Os moradores dos viadutos estão no Parque do Gato e no Olarias.

Na gestão Kassab a regulamentação da verba de atendimento (em anexo) retrocedeu, retirando as modalidades de locação e hospedagem. Passou a distribuir, amplamente, o valor de cinco mil reais para retirar moradores de favelas. Um programa de "desfavelamento higienista", sem solução habitacional definitiva para os moradores. E com arbitrariedades, sem nenhuma ordem judicial! Houve, inclusive, reação do Ministério Público de São Paulo. Assim foi criado o "cheque despejo".

Na nossa gestão criamos ainda o programa "Bolsa Aluguel" (em anexo). Todos os moradores do Edifício São Vito foram transferidos através deste programa.

Na gestão Kassab, o programa de Bolsa Aluguel foi interrompido, os contratos não foram renovados. Os beneficiários  tiveram que ir à Justiça, conseguindo uma decisão favorável de permanência no programa até a solução definitiva da moradia.

No Jardim Edite, bairro citado no debate, a gestão Kassab tentou promover despejos com a verba de cinco mil reais, porém o povo reagiu, foi à Justiça e ganhou, obrigando a Prefeitura a construir casas para eles na mesma região.
A gestão Marta iniciou a licitação para construção dessas casas, processo também interrompido por Kassab.

No tema moradia, Kassab não desapropriou terrenos, não construiu novas casas, apenas terminou o que nós iniciamos. O programa  de urbanização de favelas, em andamento na atual gestão, foi contratado por Marta e os recursos vieram em grande parte do Governo Lula.

No Centro, Kassab apenas reformou os prédios que foram desapropriados na nossa gestão e concluiu a construção da Vila dos Idosos, com recursos do Governo Lula. Ao mesmo tempo paralisou o programa Morar no Centro. Nesta região Kassab promoveu uma verdadeira política de expulsão dos mais pobres. Aliás, Kassab não gosta dos pobres!

Paulo Teixeira
Deputado Federal
Secretário de Habitação do Governo Marta Suplicy

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Resolução Programa Bolsa Aluguel Municipal