INICIATIVA

Paulo Teixeira e participantes de evento sobre o Dia Mundial da Aids

Câmara relança Frente Parlamentar para HIV e Aids

A Câmara dos Deputados relançou, nesta terça-feira (04/12), a Frente Parlamentar Nacional em HIV e Aids. Formada por 199 deputados de todos os partidos, a frente procura fomentar e consolidar as ações entre os poderes Executivo e Legislativo e a sociedade civil na promoção de prevenção, assistência e direitos humanos das pessoas que vivem com HIV e Aids. A Frente é presidida pelo deputado Chico D’Ângelo (PT-RJ) e tem como secretário o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Atualmente, tramitam na Câmara cerca de 50 projetos de lei sobre temas relacionados de forma direta ou indireta à epidemia. “Vamos coordenar o andamento desses processos, de modo que o tema HIV/Aids seja abordado de forma correta na Casa, resguardando, sobretudo, o direito das pessoas infectadas”, disse D’Ângelo.

Para Teixeira, o primeiro desafio da Frente é garantir a sustentabilidade financeira do Programa Nacional com recursos do orçamento da União. “Mas também precisamos assegurar apoio político no desenvolvimento de uma indústria nacional de medicamentos e no embate com a indústria farmacêutica internacional”, disse o parlamentar.

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HABITAÇÃO

Presidente promulga Lei que permite acesso a recursos do FNHIS

Durante a abertura da 3ª. Conferência das Cidades, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória 387/07, que foi convertida na Lei 11.578/07 e, entre outros dispositivos, permite o repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) a entidades privadas sem fins lucrativos. A promulgação da Lei 11.578/07 significa uma conquista histórica para os movimentos de luta por moradia que reivindicavam o acesso de associações e cooperativas aos recursos do FNHIS.

A Lei 11.578 alterou o art. 12 da Lei 11.124/05 e possibilitará o repasse de recursos do FNHIS a entidades privadas sem fins lucrativos, observados alguns requisitos como o funcionamento regular da entidade por no mínimo três anos, a definição de valor limite por projeto e por entidade e a participação em chamada pública para seleção dos projetos.

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INVESTIMENTOS

Bancada federal escolhe prioridades para São Paulo e apresenta emendas ao orçamento da União

A bancada federal paulista apresentou um conjunto de vinte emendas ao orçamento da União, com prioridades para o Estado de São Paulo, sendo a infra-estrutura viária a área que recebeu maior volume de investimentos. Com isso o transporte de cargas e de passageiros será facilitado pela melhoria da comunicação entre regiões de tráfico consideradas críticas.

Foram destinados R$ 150 milhões à implantação do Sistema de Trens Metropolitanos-Interligando São Paulo-Mauá-Rio Grande da Serra. Para a Construção da Interligação Rodoviária Mauá-Guarulhos-Avenida Jacu Pêssego-Corredor Estrutural de Transporte Coletivo Rodoviário-São Paulo-SP,foram destinados R$ 250 milhões.

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SUSTENTABILIDADE

Paulo participa de seminário em Brasília

Lula receberá carta com políticas para uso de energia solar

No Seminário "Energia Solar para o Desenvolvimento Sustentável" realizado dia 04 de dezembro, em Brasília, pela Associação Brasileira das Empresas de Energias Renováveis (ABEER) e a União Nordestina dos Prefeitos (UNEP), foi tirada a "Carta Solar de Brasília", a ser entregue ao Presidente Lula. O debate contribuiu para a institucionalização de políticas públicas para a ampliação da energia solar térmica e fotovoltaica, na matriz energética do Brasil.

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PROTESTO

Estudantes apontam autoritarismo em invasões a faculdades

Representantes do movimento estudantil reclamaram de autoritarismo nas invasões da Polícia Militar a faculdades de São Paulo durante audiência pública realizada nesta quinta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o assunto.

A tropa de choque da PM invadiu a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco - da Universidade de São Paulo (USP) - em 21 de agosto, e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Centro Universitário Fundação Santo André em 13 de setembro. No caso da USP, estudantes protestavam em defesa da educação pública e ocuparam o prédio da Faculdade de Direito. Já em Santo André, cerca de 300 universitários participavam de protesto contra o reajuste da mensalidade e exigiam melhorias no ensino. Houve tumulto e confronto.

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Saiu na mídia

Projeto favorece trabalhador em situação de rua

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