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TEXTO SUBSTITIVO DO PROJETO DE LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO USO DE MEDICAMENTOS FORMULADOS COM CANNABIS

Estamos avançando na regulamentação de Cannabis Medicinal no Brasil. Buscamos uma legislação justa que inclua o cultivo e barateie o acesso ao medicamento. Confira o texto substituitivo proposto pelo deputado Paulo Teixeira, presidente da Comissão Especial, e o relator, deputado Luciano Ducci. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 399, de 2015 (COORDENAÇÃO DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS) Dispõe sobre cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis…

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VITÓRIA DA CULTURA – LEI ALDIR BLANC É REGULAMENTADA A lei Aldir Blanc, de co-autoria do deputado Paulo Teixeira, que ampara trabalhadores do setor cultural na pandemia foi regulamentada. Os estados e municípios vão receber 3 milhões de auxílio emergencial para essa categoria. Enfim temos mais informações de como os recursos vão chegar aos trabalhadores. A publicação foi feita ontem no Diário Oficial da União e representa uma grande…

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