MANIFESTO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

As políticas neoliberais que vêm sendo implementadas no Brasil após o golpe de 2016 têm destruído os avanços sociais conquistados nos governos Lula e Dilma. Nas áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia, o desmonte teve início a partir da edição da Emenda Constitucional 95/2016, que cortou e congelou por 20 anos os investimentos nessas áreas.

E não parou por aí. Na educação, o ilegítimo governo Temer promoveu a suspensão do Fórum Nacional de Educação e a desconstrução da Conferência Nacional de Educação (CONAE); a antirreforma do Ensino Médio; a definição de uma Base Nacional Comum Curricular de caráter conservador, excludente e reducionista; e a destituição dos membros do Conselho Nacional de Educação, de modo a garantir a supremacia do setor privado.

Junto à fragilização orçamentária das instituições públicas, assiste-se ao fortalecimento dos grupos empresariais, ávidos por ampliar sua participação no mercado educacional. Como consequência, o Plano Nacional de Educação foi sepultado e o processo de ampliação das vagas nas redes federais de ensino superior e educação profissional, interrompido. Programas como Mais Educação, Pronatec, PNAES, PIBID, Ciência Sem Fronteiras, PROUNI e FIES foram paralisados ou reduzidos.

Para 2019, a CAPES não dispõe de recursos suficientes para pagar as bolsas de pós-graduação já contratadas. Os recursos destinados à assistência estudantil praticamente já acabaram nas Universidades e nos Institutos. O PNAES agoniza. Em relação a outros órgãos de fomento ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação, a situação não é menos grave. Os cortes e congelamentos de recursos orçamentários do MCTI, da FINEP, do CNPq e da Embrapa, provocados pela Emenda Constitucional 95/2016 de Temer, comprometeram os programas de pós-graduação e as pesquisas nos institutos estatais e nas instituições de ciência e tecnologia (ICTs) em geral. Nas palavras de Lula, “Temer prepara o apagão da pesquisa no Brasil”.

Simultaneamente, a sede privatista dos golpistas ataca a Petrobrás, a Embraer e outras estatais, enfraquecendo seus polos de pesquisa e desenvolvimento. Fere de morte nossa economia, amplia o desemprego e põe em risco a soberania do país.

Paulo Teixeira é o deputado federal mais engajado nas causas da educação pública em geral e, em especial, das Universidades e Institutos Federais do nosso Estado, denunciando o desmonte pós-golpe e levando à frente as reivindicações das duas redes. Obteve também resultados expressivos de apoio financeiro ao IFSP, à UNIFESP e à UFABC por meio de suas emendas, destacando-se na bancada do PT e suprapartidária paulista como um dos parlamentares mais influentes na área. O mesmo se deu nos temas ligados à CTI, tendo apresentado ou relatado projetos de lei correlacionados.

Paulo Teixeira abraçou a causa dos Recursos Educacionais Abertos (REA) ao elaborar o Projeto de Lei 1513/2011, que prevê que os materiais didáticos financiados ou comprados pelo poder público não possam ser licenciados com todos os direitos reservados para autores ou editoras. O objetivo, além de ampliar o acesso aos materiais didáticos, é evitar que os governos desperdicem recursos, investindo duas vezes nos mesmos conteúdos, primeiro na produção e depois na compra de exemplares.

São de autoria do deputado duas leis importantes: a Lei 12.868/2013 e a Lei 13.043/2014, que tratam da certificação das entidades beneficentes nas áreas de assistência social, educação e saúde, regulando os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social (CEBAS). Essas duas leis representa um avanço na dimensão normativa no marco regulatório das organizações da sociedade civil porque aperfeiçoam o ambiente jurídico e institucional da sociedade e o Estado brasileiro.

Em 2010, em conjunto com outros deputados, Paulo Teixeira apresentou emendas na Comissão Especial do Projeto de Lei 8035, conhecido como Plano Nacional de Educação (PNE). Entre as emendas apresentadas na comissão do PNE, constavam os objetivos de universalizar até 2016 o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar até 2020 a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população até três anos; universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos; alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; elevar a escolaridade média da população; elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%; aumentar o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu; garantir que todos os professores de educação básica possuam formação em nível superior; entre outras emendas. Todas elas foram acolhidas.

Em 2011, como líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Teixeira trabalhou com sucesso pela aprovação do texto final do PNE, considerado de extrema relevância para o desenvolvimento do Brasil. Paulo Teixeira relatou em 2016 o PL 4613, que alterou o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a outorga de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos para instituições de ensino superior ou suas mantenedoras. Em razão disso, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e seguiu para apreciação no Senado Federal.

E, por fim, o deputado foi relator do PL 6514/2009, que alterou a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado. Essa matéria posteriormente foi transformada na Lei 13.478/2017.

Paulo Teixeira, ao longo de seu mandato, ainda apresentou o Projeto de Lei 2947/2008, que estendeu medidas de estímulo à inovação previstas na Lei 10.973/2004, às universidades comunitárias e confessionais. O texto, no entanto, foi arquivado.

Ele também é autor do Projeto de Lei 2469/2007, que dispõe sobre uso do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação (CTInfo) para financiar o desenvolvimento de software livre. A matéria foi apensada a uma outra de 2004 e está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação.

Além disso, Paulo Teixeira tem feito o enfrentamento à má ideia da Escola Sem Partido, sendo a favor do fortalecimento das ações de educação para as relações étnico-raciais e as políticas afirmativas e de valorização da diversidade; da disseminação das políticas de educação e cultura em Direitos Humanos, a partir de uma perspectiva não-sexista, não-racista e não homofóbica.

Isso posto, apoiamos a reeleição do deputado Paulo Teixeira e confiamos em seu quarto mandato para que sejam colocadas em práticas as seguintes recomendações:

Derrubar a Emenda Constitucional 95/2016 do Temer para retomar os investimentos em ciência e tecnologia, saúde e educação, e implementar o Plano Nacional de Educação (PNE).
Retomar o Fórum Nacional de Educação, com composição democrática, republicana e plural, e as Conferências Nacional e Estaduais de Educação, com amplo envolvimento da sociedade.
Fortalecer as universidades comunitárias e rever as ações governamentais que promovem a privatização da educação pública e o enfraquecimento da educação presencial.
Revogar a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular.
Defender a autonomia, a gratuidade do ensino, e a democratização das Universidades Públicas Federais e Estaduais e dos Institutos Federais.
Aumentar os valores das bolsas da CAPES e do CNPQ em todas as modalidades.
Recompor os orçamentos de custeio e investimento para a manutenção das ações de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional das Universidades e Institutos Federais, e consolidar a expansão projetada (obras físicas e recursos humanos).
Promover a recomposição salarial dos profissionais das instituições públicas de educação, ciência e tecnologia, e a abertura de novos concursos nas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) para superar a carência de quadros.
Defender as políticas afirmativas, de valorização da diversidade e disseminação de ações educacionais e culturais em direitos humanos. Combater propostas e ideias autoritárias como o projeto “escola sem partido”.
Transformar em lei o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Retomar o uso das compras governamentais como instrumento de fomento à Pesquisa e Desenvolvimento e fortalecimento da indústria nacional, e restabelecer o financiamento pelo BNDES e FINEP de tecnologias de interesse da sociedade brasileira.
Desmembrar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério das Comunicações.
Revogar a reforma trabalhista e a lei de terceirização geral e irrestrita que promovem a precarização na contratação dos profissionais do magistério.
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