MANIFESTO CULTURA

Nós, trabalhadoras e trabalhadores da área da cultura, manifestamos nosso apoio à reeleição de Paulo Teixeira (PT-SP).

Como deputado federal, Paulo Teixeira foi coautor da Lei 12.485/11, que estabeleceu cota de conteúdo nacional para as TVs a cabo. Apresentou projeto de lei com teor semelhante para as empresas de vídeo sob demanda, como a Netflix, e também projeto de lei que estabelece cotas para mulheres e populações negra e indígena em toda produção audiovisual brasileira contemplada em editais de fomento e leis de incentivo.

Para além dessas iniciativas, seu mandato coloca a cultura no centro da agenda política e tem sido intransigente na defesa da valorização da diversidade cultural.

A seguir, 13 propostas que Paulo Teixeira deverá assumir como compromissos com a cultura para o próximo mandato:

Respeito e compromisso com a diversidade cultural. O Estado deve garantir o respeito às diferentes manifestações culturais, valorizando a cultura popular, indígena e afro-brasileira. Devem ser criados mecanismos de acompanhamento e monitoramento no Congresso Nacional para o cumprimento da Convenção da UNESCO sobre a proteção e promoção da Diversidade das Expressões Culturais. O direito à cultura deve ser inalienável e tratado como direito fundamental da população brasileira, como educação e saúde.
Defesa intransigente de toda liberdade de expressão, assegurando a livre manifestação artística e cultural. Nenhum tipo de censura deve ser aceitável.
Fortalecimento institucional: regulamentação e implementação integral do Sistema Nacional de Cultura (SNC), do Plano Nacional de Cultura (PNC), do sistema estadual de cultura de São Paulo e dos sistemas setoriais, garantindo o planejamento de médio e longo prazo das políticas culturais do país.
Garantia de participação popular na formulação, implantação e monitoramento das políticas públicas de Cultura: retomada do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC); respeito às indicações da sociedade civil e instituições culturais na composição da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e demais espaços de representação da Cultura.
Defesa da implementação da PEC 421, que estabelece percentuais mínimos para a Cultura: 2% para o Governo Federal; 1,5% para os Estados; 1% para os Municípios.
Garantia do financiamento da Cultura por meio do fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura (FNC), com recursos próprios do orçamento, além da garantia do repasse de 3% dos recursos da Loteria Federal para o FNC e manutenção e aperfeiçoamento das leis de incentivo.
Defesa intransigente e promoção da produção audiovisual independente. Garantia da prorrogação das cotas de conteúdo nacional na TV paga e a regionalização do Fundo Setorial do Audiovisual, que estrutura o setor, tal como estabelece a Lei 12.485, que teve o deputado Paulo Teixeira como um dos autores. Lutar pela aprovação do Projeto de Lei, também de autoria do deputado Paulo Teixeira, que institui cotas e proeminência para conteúdo brasileiro no Vídeo por Demanda. Trabalhar pelo fortalecimento do orçamento da SPCine para que se torne o vetor de desenvolvimento do audiovisual paulista, estimulando a criação de órgãos gestores, film comissions e Arranjos Produtivos Locais. Além de instituir programa nacional de formação de plateia em articulação com a rede estadual de ensino e o apoio aos circuitos públicos de exibição e cineclubes.
Defender a aprovação do Projeto de Lei 10.516/2018, de autoria do deputado Paulo Teixeira, que oficializa uma política de garantia à participação das mulheres, negros e índios nas produções de conteúdo audiovisual. Empenhar-se pelo estabelecimento de cotas para mulheres, negros e indígenas em todas as instâncias deliberativas de recursos e em toda a cadeia de produção, divulgação e difusão da produção cultural brasileira.
Criação do Fundo Nacional do Patrimônio Cultural com recursos vinculados para a preservação do patrimônio histórico brasileiro. Fortalecer o Instituto Brasileiro de Museus, para requalificação e proteção dos acervos e museus. Promover uma aproximação interministerial, do Ministério da Cultura com outros ministérios que também possuem acervo e patrimônio histórico, tais como o Ministério da Educação e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Proposta de Projeto de Lei para isenção de impostos para a manutenção de equipamentos culturais, tais como: teatros e cinemas de rua; casas de cultura; centros culturais; museus, entre outros; e lutar pela regulamentação dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) para apoiar a criação de novos espaços culturais; e de uma legislação específica para a Economia Criativa.
Proposta de Projeto de Lei para inclusão de coletivos e grupos não formalizados das periferias com mecanismos simplificados e desburocratizados para fomento a expressões artísticas, semelhante ao Programa de Valorização a Iniciativas Culturais VAI, implementado na cidade de São Paulo.
Criação de um prêmio nacional para a circulação nacional das linguagens artísticas: teatro; música; dança; artes visuais e circo, privilegiando os estados com menor incidência de equipamentos culturais e as periferias dos grandes centros urbanos.
Ampliação e aperfeiçoamento do Vale Cultura, assegurando que o benefício seja estendido a um número maior de trabalhadores e acessado por uma diversidade maior de empresas.
Baixe o PDF deste Manifesto aqui