MANIFESTO DIREITO À CIDADE

A militância do Paulo Teixeira tem no direito à cidade talvez a sua principal atuação. Desde o início dos anos 1980, o deputado tem se dedicado ao tema, tendo sido um dos atores do movimento pela reforma urbana, que culminou na inclusão de um capítulo específico sobre o tema na Constituição Federal de 1988, em defesa da política urbana e da função social das cidades e da propriedade urbana.

O mesmo compromisso com esses temas marcou sua gestão a frente da Secretaria Municipal de Habitação durante o governo petista de Marta Suplicy (2001-2004) em São Paulo.

Como parlamentar, Paulo Teixeira tem atuado contra o desmonte do Ministério das Cidades, o corte de recursos de programas urbanos e o fim dos espaços de participação popular como a Conferência e o Conselho Nacional das Cidades.

Para a retomada das políticas urbanas, é preciso haver recursos. Por isso, Paulo vai lutar para revogar a Emenda Constitucional 95, que congelou por vinte anos os investimentos nas áreas sociais. É preciso, igualmente, impedir a privatização de instrumentos voltados para o desenvolvimento econômico e a implementação de políticas públicas, como a Caixa, o Banco do Brasil, o BNDES, a Eletrobrás, a Embraer e a Petrobras. Também com o objetivo de ampliar recursos para as políticas sociais, Paulo Teixeira defende a taxação de grande heranças.

O deputado tem defendido e atuado para que o tema do direito à cidade não fique restrito somente às questões, primordiais, de moradia, saneamento, transporte e mobilidade urbana. Ele entende que é necessário pensar políticas transversais, dialogando com as pautas de direitos humanos, soberania alimentar, igualdade racial, juventude, mulheres, idosos, meio ambiente, geração de emprego e renda, trabalhadores ambulantes e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Paulo Teixeira dedicará seu próximo mandato a revogar a reforma trabalhista e impedir o desmonte da previdência social. Vai atuar fortemente para aprovar a taxação das grandes heranças e destinar recursos para a área social. Seguirá na luta para aprovar seu projeto de lei que põe fim aos autos de resistência, interrompendo o ciclo criminoso de extermínio da juventude pobre e negra das periferias.

Contamos com Paulo Teixeira para que ele possa atuar de forma decisiva junto ao governo Fernando Haddad para retomar o Minha Casa, Minha Vida e, em quatro anos, construir 2 milhões de moradias, priorizando as famílias de baixa renda na modalidade entidades e a habitação rural. Para isso, é fundamental dispor de recursos e agilizar as aprovações e as contratações, bem como priorizar a participação popular e a autogestão.

Paulo Teixeira tem entre seus compromissos a defesa e efetivação do Estatuto da Cidade; o cumprimento da função social da propriedade urbana; o uso das terras urbanas para interesses públicos e sociais; a urbanização e regularização de favelas, conjuntos habitacionais, bairros e loteamentos irregulares.

Finalmente, é necessário criar uma política nacional de locação social (incluindo a população em situação de rua), defender as comunidades ameaçadas de remoção e enfrentar a especulação imobiliária, o que significa combater também os excessos nas reintegrações de posse.

Por tudo isso, nós que atuamos no tema Direito à Cidade assumimos o compro misso de ocupar as ruas para reeleger Paulo Teixeira deputado federal.

Baixe o PDF deste Manifesto aqui