MANIFESTO IGUALDADE RACIAL

Nascer negro no Brasil parece implicar o dobro de probabilidade de ser pobre. Esse fato tende a ser cada vez mais expressivo e está presente nas favelas e nos bolsões de pobreza carentes de alimentação saudável e saúde plena.

A naturalização da desigualdade entre brancos e negros tem origens históricas e institucionais e está ligada, entre outros aspectos, ao processo tardio, passivo e paternalista da abolição da escravatura, bem como ao corporativismo do período republicano. Além do mais, ela tem provocado resistências teóricas, ideológicas e políticas no combate à própria desigualdade e ao racismo.

O Brasil é o segundo país com maior população negra do mundo, com cerca de 50,7% de cidadãos negros, possuindo forte influência da cultura africana para o processo de desenvolvimento da identidade e cidadania. No entanto, a desvalorização da capacidade produtiva e intelectual da mulher negra, a sistemática exclusão do negro do processo educativo e sua segregação no mercado de trabalho, as violências cometidas contra os praticantes das religiões de matriz africana e às comunidades tradicionais, caracterizam o Estado racista em que vivemos.

Por tudo isso, estamos com Paulo Teixeira para, juntos, fortalecermos e elaborarmos políticas públicas antirracistas, na construção de um Brasil mais justo. Elencamos alguns pontos a serem enfrentados com nosso deputado federal:

Garantir o cadastramento e a regularização das casas de terreiros das religiões de matriz africana, em conformidade com o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.
Garantir o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA), como previsto no art. 1° da Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006 (LOSAN).
Garantir a promoção da igualdade racial e de gênero na aquisição da produção da agricultura familiar para a alimentação escolar.
Agilizar o processo de certificação das comunidades quilombolas pela Fundação Cultural Palmares, bem como a emissão do Relatório Técnico Antropológico pelo Incra, conforme previsto no Decreto 4.887/2003.
Descriminalização do abate religioso de matriz africana, garantindo nossa liberdade de culto, sobretudo quando já é permitido no Brasil o abate de animais segundo os preceitos de outras religiões.
Aprovar o Projeto de Lei 4.471/12, de sua autoria, pelo fim dos autos de resistência (resistência seguida de morte), dispositivo que autoriza o genocídio da juventude negra pelas polícias.
Aprovar o Projeto de Lei 10.516/18, de sua autoria, que reserva 50% de vagas para negros, indígenas e mulheres em iniciativas audiovisuais financiadas com recursos públicos federais.
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