MANIFESTO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Com o rompimento democrático de 2016, as políticas ambientais e de sustentabilidade foram suspensas e passaram a integrar o balcão de negócios do país. Entrega de nossas riquezas nacionais, liberação indiscriminada do uso de agrotóxicos, esquecimento das populações tradicionais, sucateamento dos investimentos públicos nas unidades de conservação e nas políticas de resíduos sólidos, saneamento, mobilidade e habitação são alguns dos retrocessos anotados entre 2016 e 2018.

Neste cenário, é nossa prioridade apoiar Paulo Teixeira para, com ele, recuperar e fortalecer as políticas públicas de meio ambiente e sustentabilidade. Em seus três mandatos como deputado federal, Paulo Teixeira já fez muito pelo Brasil e em defesa do meio ambiente. Destacamos algumas de suas iniciativas:

Leis – É autor da Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/2010) e da Lei do Pré-Sal (12.351/2010).

Propostas – É autor da Proposta de Emenda à Constituição que reduz o IPI de produtos industrializados que utilizem material reciclado, bem como do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o sistema nacional de informações e de uma proposta de reuso planejado de águas cinzas, É um dos autores, também, de proposta que aperfeiçoa a gestão dos recursos hídricos e do projeto de lei que dispõe sobre fontes renováveis de energia, com o objetivo de promover a universalização, a geração distribuída e a racionalização energética.

Paulo Teixeira também apresentou projeto de lei que estabelece a elaboração de plano de sustentabilidade ambiental nos municípios com mais de 100 mil habitantes. Apresentou ainda o projeto de decreto legislativo que susta a portaria na qual o Governo Federal cancelara a criação da reserva indígena Jaraguá.

Relatorias – Paulo  Teixeira foi o relator da proposta n.º 3.131/2015, para disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais. Relatou também o PL para realizar cadastro demográfico em empreendimentos com risco de desastre ambiental. Finalmente, relatou o PL que declarou o Rio Ribeira de Iguape patrimônio histórico.

Buscando dar continuidade e ampliar estas importantes ações, elaboramos 13 propostas em defesa do meio ambiente, da soberania nacional, de nossas riquezas e das populações tradicionais, na esperança de que Paulo Teixeira seja reeleito e se comprometa a recepcioná-las.

Apoiar as comunidades tradicionais no enfrentamento às políticas neoliberais entreguistas e lutar pela realização de consulta pública prévia nas medidas legislativas capazes de afetar os povos indígenas, quilombolas e caiçaras.
Retomar e defender a gestão participativa e autônoma e os investimentos nas unidades de conservação, lutar contra as políticas de flexibilização do licenciamento ambiental e outorgas e fortalecer os órgãos ambientais e o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).
Lutar para recompor os orçamentos e projetos de apoio à gestão local e aos municípios nas áreas de planejamento urbano e ambiental.
Apoiar os municípios e regiões metropolitanas na gestão de resíduos sólidos, buscando identificar os casos de inovação e integrando a gestão de resíduos à economia circular, reciclagem, agricultura urbana e agroecológica, e a autonomia socioeconômica dos catadores.
Derrubar a MP 844/18, que ameaça desestruturar o setor de saneamento básico. Lutar por investimentos públicos e subsídios cruzados para o setor, com vistas a universalizar o acesso a água e esgoto como direitos fundamentais, no contexto da Agenda 2030 da ONU.
Apoiar e fortalecer as iniciativas locais de regularização fundiária, moradia digna e assentamentos urbanos e rurais, além da valorização da ocupação do espaço público pela cidadania, como garantia do direito humano à cidade e do cumprimento da função social da propriedade.
Fomentar os investimentos em mobilidade urbana e transporte público sustentável, como ciclovias, combustíveis alternativos, metrôs e trens. Apoiar o uso de alternativas locais para geração de energia eólica e solar.
Lutar contra o pacote do veneno (proposto pela bancada ruralista), as substâncias cancerígenas e a isenção fiscal para agrotóxicos. Regulamentar o uso de transgênicos e apoiar a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), a alimentação adequada, além da prioridade para alimentos orgânicos e da agricultura familiar na alimentação escolar.
Apoiar e fomentar técnicas e práticas sustentáveis para agricultura, inclusive fortalecendo a agricultura agroecológica e familiar e a transição ecológica dentro da agricultura.
Revogar a entrega a especuladores de riquezas nacionais, tais como as terras da Amazônia e Cerrado, o Pré-Sal e outros recursos naturais e energéticos.
Representar o país nos encontros e acordos mundiais sobre meio ambiente.
Enfrentar as iniciativas entreguistas e neoliberais de privatização da água e fortalecer a participação da sociedade civil e das mulheres nos Comitês de Bacias Hidrográficas e no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Defender investimentos em educação, ciência e tecnologia para as áreas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, incluindo a prioridade da educação ambiental desde a primeira infância, com a temática criança e natureza.
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