MANIFESTO MULHERES

Historicamente, as mulheres sempre foram colocadas em situação de desigualdade. As relações sociais e os sistemas político, econômico e social imprimiram uma relação de subordinação das mulheres em relação aos homens.

As relações desiguais entre homens e mulheres são sustentadas pela divisão sexual e desigual do trabalho, pelo controle do corpo e da sexualidade das mulheres, pela violência sexual e doméstica, pela exclusão das mulheres dos espaços de poder e de decisão, pelo trabalho doméstico somado ao cuidado dos filhos e da família. Tratar como “natural”, como “imutável” este processo de opressão tem sido uma forma de mantê-lo como se essa subordinação fosse inerente ao fato de ser mulher.

Apesar de muitas lutas e inúmeras conquistas, a cidadania ainda é exercida de forma restrita pelas mulheres. Para que seja plena e democrática, a cidadania deve ser coletiva, permanente; deve, também, incentivar a autonomia, respeitar a diversidade e levar em conta as diferentes desigualdades sociais, entre elas a de gênero e a de raça, objetivando sua superação.

Para garantir os direitos já conquistados e avançar na elaboração de novos direitos, é necessário que tenhamos políticas públicas voltadas à construção da igualdade entre homens e mulheres. E que essas políticas públicas sejam de responsabilidade do conjunto do governo e não de uma ou algumas áreas da administração.

Para isso, reiteramos nosso apoio ao deputado Paulo Teixeira e consideramos que seu próximo mandato deverá ser pautado pelo compromisso com a proposição de projetos de lei e apoio irrestrito a políticas públicas que efetivem a igualdade de gêneros. Neste sentido, apresentamos as seguintes propostas e reivindicações:

Atuar na prevenção, combate e assistência às mulheres que sofrem violência.
Propor a taxação de grandes riquezas para diminuir a pobreza das mulheres.
Propor projeto de lei que regulamenta a política de igualdade salarial entre homens e mulheres. A média salarial da mulher equivale a 76% da média salarial do homem no Brasil. Em cargos de direção ou gerência, a diferença é ainda maior.
Apoiar e propor políticas que visem à profissionalização das mulheres e assegurem o seu acesso e permanência no mercado de trabalho.
Apoiar e incentivar iniciativas e campanhas para que o trabalho doméstico e de cuidados deixe de ser “ obrigação” das mulheres e seja responsabilidade também dos homens e de toda a sociedade.
Defender a igualdade na participação política e nos espaços e instâncias de poder e decisão. A meta é nada menos que 50% das cadeiras para mulheres no parlamento, com cotas para mulheres indígenas, jovens, negras e LGBTI.
Propor e apoiar ações para o desenvolvimento de uma educação democrática, não discriminatória, sob o ponto de vista de gênero, raça e classe.
Cobrar e apoiar a implantação de assistência integral à saúde das mulheres em todas as fases de sua vida.
Apoiar e propor que as mulheres tenham a garantia de seus direitos sexuais e reprodutivos com garantia de acesso e acolhimento no serviço público.
Apoiar e propor políticas que visem a capacitação, qualificação e profissionalização das mulheres, assegurando trabalho e renda nos espaços formais de emprego.
Propor e apoiar a criação de empreendimentos da economia solidária, produtivos, de serviços, e de comercialização, que gerem renda e promovam a autonomia econômica e pessoal das mulheres.
Incentivar o protagonismo das jovens nas ações dirigidas à prevenção de DST/AIDS e gravidez não planejada na adolescência.
Reivindicar o Ministério de Políticas para as Mulheres, com força política e dotação orçamentária para a gestão direta e transversal de políticas para as mulheres.
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