MANIFESTO REFORMA AGRÁRIA E AGROECOLOGIA

Ao longo dos últimos mais de 20 anos, encontramos o companheiro Paulo Teixeira em variadas trincheiras da luta. Acompanhamos sua trajetória incansável na defesa dos direitos humanos, em especial frente à criminalização dos movimentos sociais, além de seu papel fundamental como parlamentar na defesa de pautas da classe trabalhadora.

Reconhecendo sua atuação política alinhada com as necessidades e projetos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, apresentamos alguns elementos para reflexão e continuidade da luta pela soberania popular e da participação democrática do povo no poder, sob o ponto de vista do desenvolvimento do campo brasileiro.

Crise do capital e os bens naturais — A crise que estamos vivendo é profunda, sua escala é planetária, e os maiores efeitos são sentidos de forma aguda e violenta pelos mais pobres. O sistema do capital é um verdadeiro fracasso, que condena 11% da população mundial à fome e 1/3 a viver sem água tratada. Cerca de 1 milhão de pessoas não têm sequer acesso à água enquanto 2,6 bilhões sofrem de problemas de saúde decorrentes de sobrepeso e obesidade, consequência direta da mercantilização da alimentação e da ingestão de comida ultraprocessada. Além disso, boa parte dos alimentos consumidos é composta de produtos transgênicos ou envenenados por agrotóxicos.

O caráter da crise é de natureza econômica, política, social, mas também ambiental. Com a crise do capital, intensificam-se os processos de apropriação estratégica e saque sobre o petróleo, a água, a terra, a energia e toda biodiversidade. A crise também pressiona e intensifica a exploração do trabalho, impondo a precarização à maioria das trabalhadoras e trabalhadores, desencadeando um violento retrocesso nos direitos conquistados.

A centralidade da questão agrária no país — A questão agrária marca a constituição da classe trabalhadora brasileira, pelo processo histórico de invasão europeia, saque de riquezas naturais, genocídio indígena, 300 anos de escravidão negra africana, expropriação e desterritorialização social/cultural, migrações forçadas. Tudo isso contribuiu para que se forjasse em nosso povo uma forte marca de resistência, que deve ser valorizada.

No período recente, com a ascensão do agronegócio e também da mineração, o campo brasileiro foi dominado pelas empresas transnacionais. Esse modelo traz inúmeras contradições, ameaça a soberania nacional e impõe o risco real de envenenamento massivo da população.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), são 600 mil novos casos da doença por ano, a grande maioria por fatores ambientais.

A escassez de água em grandes centros urbanos, as intoxicações alimentares e a baixa diversidade na mesa dos brasileiros e das brasileiras mostram a atualidade da pauta da Reforma Agrária, não somente como uma pauta de democratização do acesso à terra para atender as necessidade dos sem terra, mas também como uma bandeira de luta fundamental das populações que vivem nos centros urbanos.

Golpe e retrocesso — O golpe contra a presidenta Dilma tem sido um golpe contra os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. O golpe é também ruralista. As maldades colocadas em prática pelo novo governo têm afetado de forma intensa a vida dos pequenos agricultores, agricultoras e assentados.

Os agentes do golpe têm tensionado pela segurança jurídica sobre a exploração e o uso das terras, das águas salgadas e doces (incluindo os aqüíferos), dos ventos, do subsolo e da biodiversidade. Neste contexto é que deve ser entendida a Lei 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbana e rural, que entre tantos outros pontos, tem a função de legalizar a grilagem de terras em até 2.500 hectares em todos os Estados que compõe a Amazônia legal. Outro aspecto da lei diz respeito à mercantilização da reforma agrária, conferindo títulos de domínio aos assentados e liberando a venda de lotes.

A atualidade da Reforma Agrária Popular e a urgência da Agroecologia — Há no Brasil cerca de 150 mil famílias acampadas, o que demonstra a necessidade de uma política pública massiva de criação de assentamentos, combinando o direito a terra, trabalho, alimentação e moradia.

Cerca de 1 milhão de famílias em assentamentos resistem todos os dias aos impactos do golpe, que retirou políticas públicas importantes para o desenvolvimento das comunidades e foram criadas no governo Lula, como por exemplo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que garantia a comercialização, incentivando a produção no campo e atendendo diretamente inúmeras famílias nas cidades.

Defendemos que seja feita uma Reforma Agrária que altere a estrutura fundiária no país, ainda hoje uma das mais concentradas do mundo.

Os assentamentos e as comunidades da pequena agricultura são os verdadeiros produtores de comida neste país. Lutamos para que, nesses espaços, também sejam ocupados outros latifúndios, como os do saber e da cultura. Por isso lutamos pela educação no campo, pela saúde popular e pelo direito ao lazer.

Defendemos o direito à alimentação saudável para todo o povo, e isso somente será possível com políticas públicas que apoiem e estimulem a agroecologia no campo e nas cidades.

Sabemos que essa luta não é fácil. É luta para virar o mundo! Mas, principalmente, é luta justa, pois é luta humana. E contamos com companheiros valorosos como o deputado federal Paulo Teixeira para encarar esses desafios.

Lutar,
Construir Reforma Agrária Popular!
Baixe o PDF deste Manifesto aqui