Queremos votar o Código Florestal hoje, mas estamos aguardando o relatório. A segunda providência para quem quer votar um tema de tamanha relevância para o País é ler o relatório.

Então, primeiro, precisamos ter o relatório; em segundo lugar, lê-lo; em terceiro lugar, discuti-lo; e, em quarto lugar, votá-lo. Esse é o bom procedimento parlamentar.

Para isso, nós construímos uma cautela. Não pretendemos obstruir a sessão. Queremos votar o Código Florestal. Porém, não podemos encerrar a discussão, que é o prazo regimental para se fazerem emendas, antes de ter o relatório. Então, a pressa hoje aqui é inimiga da perfeição e do futuro do País, porque o País é uma potência agrícola e igualmente é uma potência ambiental.

Esse debate o PT fez, propondo a criação da Câmara de Conciliação, pedindo um posicionamento do Governo. E o que todo o Colégio de Líderes esperava é que hoje de manhã tivéssemos o relatório, mas temos informação de que o relatório virá pelas 14 horas ou 15 horas.

Então, é apenas este o pedido. Não temos nenhum objetivo de obstruir. Queremos votar. Fizemos apenas um processo de cautela.

Agora, faço um apelo ao Deputado Ronaldo Caiado e aos demais representantes de partidos que estão aqui: nós podemos ter uma sessão de debates, sem encerramento de discussão. Não queremos encerrar a discussão, porque queremos ler o relatório. Essa é a cautela do Partido dos Trabalhadores, em defesa desta instituição e do bom encaminhamento dessa votação.

Para tanto, nós entendemos – e foi esse o acordo feito ontem no Colégio de Líderes – que vamos votar esse relatório hoje, concluir a votação do Código Florestal, mas não vamos fazê-lo antes de ter o relatório em mãos.

Portanto, Sra. Presidenta – a quem cabe a direção do debate -, quero aqui chamar os Líderes do Governo, como os Deputados José Guimarães, Odair Cunha e demais Líderes, para que nós possamos ter o relatório em mãos.

Não sei se o Deputado Ronaldo Caiado defende o que ninguém mais no Colégio de Líderes…

(O microfone é desligado.)

O relatório foi construído ano passado e aprovado na Comissão Especial. De lá para cá, houve diálogos, acordos e evoluções. Avançamos. Então, aquele nosso relatório não é mais referencial.

Por isso, Sra. Presidenta, nós queremos apelar aos Líderes para que somente encerremos os debates depois que lermos o relatório.
Esse é o apelo do partido.

Quero parabenizá-lo, Sr. Presidente, bem como os Líderes da base, a Oposição, que dialogou e colocou muitas das suas questões neste plenário, e o Relator Aldo Rebelo.

Peço à bancada do Partido dos Trabalhadores que venha marcar presença para essa votação histórica, que é a atualização do Código Florestal que nós estamos promovendo nesta noite.

Insisto em que toda a bancada do Partido dos Trabalhadores venha marcar presença e, em peso, votar com o nosso Governo, com o relatório que foi acordado entre o Governo e o Relator, que tem todo o apoio da base para que, nesta noite, possamos avançar nas questões que serão elucidadas durante o debate.

Ainda que tenhamos alguma crítica, nós as expressaremos nesta noite. Não deixaremos de votar favoravelmente a esse relatório, que é um avanço para a agricultura familiar, para o pequeno agricultor, para o conjunto dos agricultores brasileiros e para um País que tem uma consciência ambiental de grande nível e que faz com que sejamos liderança no mundo. Esse projeto não é de um partido, mas de um país, é um projeto de Estado.

Por isso, Sr. Presidente, quero também parabenizar o Governo brasileiro, a Presidenta Dilma Rousseff, seu Ministério, na pessoa do Ministro Antônio Palocci, que coordenou esse processo, a Ministra Izabella Teixeira, que teve a grandeza de atravessar a rua e visitar o Ministro da Agricultura Wagner Rossi e o Ministro Afonso Florence.

Quero parabenizar o Ministro Luiz Sérgio, que esteve à frente desse debate, e também o Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, que coordenou esse debate com a base e a Oposição.

Vamos votar historicamente um grande tema nesta noite. Por isso, insisto mais uma vez para que toda a bancada do Partido dos Trabalhadores venha ao plenário para votarmos o Código Florestal.

Obrigado.

A equipe econômica da Presidente Dilma Rousseff, composta pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, adotaram medidas, a meu ver, inteligentes e menos custosas ao Erário para o combate à inflação, de um lado, restringindo o crédito, aumentando o depósito compulsório, mexendo naquelas áreas que têm inflação de commodities, as chamadas inflação de alimentos, de petróleo, de minérios, um fenômeno não apenas nacional, como também internacional. Inclusive esse fenômeno foi responsável pela queda dos regimes árabes.

O Governo brasileiro conseguiu diminuir o preço dos alimentos, dos combustíveis, adotando medidas importantes para ter uma atuação no mercado regulatório do álcool, do etanol. Assim, o Governo brasileiro conseguiu diminuir o custo do combustível nesta semana. Essa tendência de diminuição das commodities também é internacional.

No plano nacional, em algumas áreas em que há problemas de demanda, principalmente na área de serviços, a Presidenta Dilma Rousseff lançou um programa nacional de formação de mão de obra, o PRONATEC. O programa é importante, já que o crescimento econômico e a oferta de emprego fizeram com que o Brasil tivesse dificuldades em atender à demanda de mão de obra.

Assim, o pico da inflação, atingido neste mês, tende agora a baixar. No final deste ano de 2011 e no início de 2012, volta-se para a meta de controle da inflação. Isso porque o Governo agora está utilizando medidas que não são somente as de aumento de juros, já que o Brasil gasta do orçamento público um valor em juros muito alto – e quem paga esse valor é todo o povo brasileiro, porque sai do orçamento público.

Quero cumprimentar a equipe econômica do Ministro Guido Mantega, o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e a Presidenta Dilma Rousseff por esse esforço bem sucedido de controle da inflação.

Agora, o Brasil vive um ambiente mais calmo porque tem alcançado resultados positivos, buscando contratos indexados desde 1994, como os chamados preços controlados de energia e pedágio, os preços privados, como no caso do aluguel, e outros preços que acabam gerando expectativa inflacionária.

Por isso, entendemos que este é o caminho correto, como positiva é a ousadia em fazer o controle inflacionário dessa maneira. Precisamos contar com o apoio da sociedade brasileira. Mais do que isso, é preciso perceber que essa ousadia tem sido válida, que a inflação está sendo controlada e que, com o controle inflacionário sendo feito dessa maneira, o custo para a sociedade é menor, restando uma economia para os orçamentos públicos, para investimentos em educação, saúde e segurança pública.

Por isso, parabenizo a equipe econômica do Governo da Presidenta Dilma Rousseff.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero falar sobre o Código Florestal, debate desta semana. A bancada do Partido dos Trabalhadores sempre se preocupou que o Brasil continuasse sendo uma potência agrícola e ambiental. Nós só temos a legislação que temos porque há um diferencial ambiental.

Há quem diga que apenas o Brasil possui Área de Proteção Permanente e Reserva legal. O resultado disso é que só o Brasil tem energia limpa, hidroelétricas, etanol, porque nós temos água, regime de chuvas, biodiversidade e capacidade de produzir energia limpa e alimentos. Nós não temos os problemas que Estados Unidos, Europa e Japão, do Primeiro Mundo, têm, como energia suja e por isso precisam limpar sua matriz energética.

Sras. e Srs. Deputados, por essas razões, o amadurecimento desta matéria ao longo desses 5 meses e 2 semanas está sendo importante para votarmos um acordo que nos possibilite nos defendermos, tanto para tornar legal a agricultura, quanto para manter os compromissos nacionais e internacionais em relação ao meio ambiente.

Nós não admitiremos que quem tenha cometido crimes ambientais seja absolvido nem anistiado. Precisamos dizer que quem conservou e preservou o meio ambiente deve ser valorizado e que o Brasil coloque todas as culturas na legalidade, como se pretende hoje.

Sr. Presidente, ouvi o Líder do PSDB falar sobre a Lei de Licitações. Lembrei-me de que no Estado e no Município de São Paulo, onde ele e eu militamos, coube ao PSDB mudar a Lei de Licitações estadual, não para piorar, mas para melhorar.

Disse ele que em nenhum evento ligado à Copa do Mundo, em parte alguma do mundo, houve mudanças na Lei de Licitações. Não sei, e ele também não mostrou de onde retirou essa afirmação.

Recentemente, assistimos ao tsunami que aconteceu no Japão, em que o país foi destruído: litoral, várias cidades, aeroportos, estradas e portos. Hoje, após 3 meses, já foram reconstruídas as obras, porque no Japão certamente não há uma lei de licitação tão complexa como a nossa, focada no processo e não nos resultados, tornando longo o processo e os resultados nem sempre bons. As compras públicas nem sempre são garantidas, do ponto de vista do melhor preço e melhor qualidade, pelo processo licitatório.

Temos de nos debruçar para garantir agilidade ao Estado brasileiro e ter uma lei de licitação. Mas não como eles criticam, pois já se tentou modificar a Lei de Licitações por meio de sete medidas provisórias. Não se trata de tema novo nesta Casa, não é surpresa para ninguém. A Oposição tem trazido suas sugestões, que têm sido acatadas pelo Governo no debate da Lei de Licitações.

Por isso, é importante enfrentarmos a Medida Provisória nº 521 ainda nesta semana, e depois, quando a Lei de Licitação vier do Senado para a Câmara, também nos debruçarmos sobre os aspectos finais desta redação, já que, a meu ver, ainda é insuficiente para a sociedade brasileira o que foi construído na Câmara, que está no Senado e retornará para cá.

Quero dialogar com a Oposição. Precisamos aprovar as modificações na Lei de Licitações para dar agilidade ao cronograma da Copa do Mundo de 2014 e construir os estádios, aeroportos e o sistema viário. A Oposição, no entanto, tem-se negado a votar este tema no Congresso Nacional. Diz que é a favor da Copa, mas não dá aos Prefeitos, aos Governadores nem ao Governo Federal os instrumentos para enfrentar e cumprir o cronograma referente à Copa do Mundo.

Por isso, esperamos que amanhã a Oposição vote a Medida Provisória nº 521, tendo em vista o acordo a que se chegou no Colégio de Líderes para atendermos ao cronograma e realizarmos nas cidades escolhidas os jogos da Copa do Mundo em 2014.

Sr. Presidente, mais uma vez gostaria de parabenizá-lo pela condução do debate sobre o Código Florestal.

Muito obrigado.

Segundo conversas do Partido dos Trabalhadores, muitos temas que discutimos há 4 anos foram resolvidos no relatório apresentado nessa segunda-feira, no entendimento entre o Deputado Aldo Rebelo e o Governo. Falava-se que o plantio de maça estava na ilegalidade, assim como os plantios de café, uva, beterraba, hortaliças e fumo. Esse relatório trouxe para a legalidade todas essas lavouras.

Sr. Presidente, muitos agricultores reclamavam de uma área de preservação permanente quando tinham um leito d’água e uma área de reserva legal. O relatório resolveu a situação somando as duas áreas dentro de todas as propriedades brasileiras, para atender a legislação.

Muito do que não podia ser feito dentro de APPs o Governo reconhece a possibilidade de fazer, desde que atenda ao interesse público e social e seja de baixo impacto. Isso atende à lavoura de arroz. O arroz é considerado pelo novo cômputo do que é várzea, isto é, a várzea é entendida hoje em visão mais larga.

Portanto, Sr. Presidente, temos a opinião de que o entendimento do Governo com o Relator Aldo Rebelo resolveu um grande passivo do nosso País.

As divergências estão em dois planos quanto ao tema da dispensa da Reserva Legal. E aí tivemos outro avanço que o Governo anunciou: será dispensada a Reserva Legal para o agricultor familiar. É outro avanço que temos. Estamos atendendo a 85% dos proprietários brasileiros.

Há duas divergências remanescentes: a reivindicação do segmento do agronegócio para que se dispensem todos os agricultores até 4 módulos e a idéia de área consolidada. O Governo vai se reunir e vai analisar as propostas.

Concordo com o Líder Vaccarezza quando diz que 98% dos temas estão resolvidos. Espero então que esta Casa chegue a um amplo acordo para que a votação tenha prosseguimento na próxima terça-feira.

Quero parabenizar igualmente o Relator Aldo Rebelo, esperando que o entendimento realmente aconteça na próxima terça-feira e, num clima muito tranquilo, sejam votadas todas as mudanças no Código Florestal, para que o Brasil continue a ser uma potência agrícola e uma potência ambiental. Que esse equilíbrio seja alcançado de maneira correta e tranquila nesta Casa na próxima semana.

O Partido dos Trabalhadores votou ontem a favor da urgência e estará muito empenhado nesse entendimento, esperando que o Governo e o Relator concluam o acordo e tragam um relatório redondo, com o maior número de Parlamentares presentes na semana que vem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Brasil também é um dos maiores produtores de grãos. Então, 74% da comida colocada na mesa do povo brasileiro é produzida pela agricultura familiar, e o agronegócio produz muito do alimento, da energia e também para exportação. Por isso, temos uma condição privilegiada para o debate que estamos travando nesta noite, por sermos uma potência agrícola e ambiental.

Para que façamos uma mudança no Código Florestal, temos de fazê-la de maneira cuidadosa, para se conseguir o justo equilíbrio entre a produção agrícola e a proteção ambiental, porque o agricultor precisa de água, o agricultor requer essa biodiversidade, o agricultor precisa de um bom ciclo de chuva. Por isso, equilibrar o tema ambiental com o agrícola é fundamental para o nosso País.

Hoje queremos iniciar uma discussão que não tenha ganhadores nem perdedores. Este debate final não será aquele em que uns ganharam e outros perderam. Queremos construir um debate justo, fino, para que o Brasil ganhe e continuemos a ser potência agrícola e ambiental.

Quero dialogar com o Relator Aldo Rebelo, que fez um trabalho, viajou todo o País, ouviu os agricultores e ofereceu, na tarde de ontem, segunda-feira, um parecer que, na nossa opinião, tem virtudes, porque reconhece que há de se fazer mudanças no Código Florestal, com o que concordamos.

Trouxe S.Exa. importantes temas para essas mudanças que soam aos ouvidos do agricultor como música ao somar, no cômputo de proteção ambiental de uma propriedade, a Área de Preservação Permanente – APP e a Reserva Legal. Isso porque muitos proprietários não tinham terra disponível para somar à APP e à Reserva Legal.

Outro aspecto que entendemos que o Relator avança é em manter os 30 metros de Área de Preservação Permanente, e aqueles que destruíram a APP devem recuperá-la no perímetro mínimo de 15 metros. Queremos, porém, dialogar com o Relator Aldo Rebelo e apresentar claramente a posição do Partido dos Trabalhadores ao final.

Há proposições no parecer de S.Exa. que não são boas e, por isso, devem ser retiradas, como, por exemplo, a que considera a produção de alimentos de interesse social. Ainda que a frase seja bonita, qual a consequência dessa formulação? Para criar gado, pode-se desmatar; para produzir soja, pode-se desmatar. Isso é inadmissível e não pode permanecer na proposta final do Relator Aldo Rebelo.

Não podemos admitir também que todos os proprietários brasileiros sejam liberados da obrigação de ter uma Reserva Legal. Esta discussão diz respeito ao que orienta a nossa Constituição ao estabelecer que toda propriedade cumpre função social. Quem possui propriedade urbana não pode construir dois, três, cinco, dez andares se não respeitar o plano diretor nem pode construir sem recuo e se não tiver em conformidade com o Código de Obras. E as imposições valem para a propriedade rural. A propriedade rural tem de cumprir função social e, com base na função social, o meio ambiente é fundamental para a propriedade rural.

Por isso, não é possível computar todos os proprietários brasileiros que terão despesa na Reserva Legal acima de quatro módulos. Não! Todos os proprietários brasileiros não! Nós queremos fazer, Deputado Aldo Rebelo, uma aliança em torno da pequena propriedade, da agricultura familiar, que representa 85% do conjunto dos proprietários brasileiros. Esse, sim, precisa estar protegido no parecer de S.Exa. e dispensado da Reserva Legal.

A posição do nosso partido é a de votar o parecer depois que o Relator acatar as propostas do Governo. Aí, sim, está o equilíbrio. O Governo representa o conjunto dos compromissos brasileiros: o ambiental, o agrícola e os internacionais que o Brasil assinou em Copenhague. Não podemos retroagir em relação a todos esses compromissos que fizeram do Brasil uma potência agrícola e ambiental.

Esta a posição do Partido dos Trabalhadores. A nossa bancada está unida com os seus 85 Deputados. Nós votaremos na medida em que forem acolhidas as sugestões do Governo Federal.

O nosso partido é o maior da base do Governo e possui inúmeros agricultores familiares e ambientalistas, que não têm polarização dentro do partido.

Queremos que este Plenário vote com tranquilidade o tema do Código Florestal, porque não só o País como também esta Casa ganharão com essa votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados sentirão orgulho de ter votado algo que ajuda a agricultura e o meio ambiente. Mas não seremos perdoados se provocarmos esse desequilíbrio.

O Presidente da Casa poderá, em qualquer ambiente deste País, dizer: “Eu votei uma boa lei para o Brasil na Câmara Federal, que amadureceu”.

Hoje tivemos boas notícias do Deputado Aldo Rebelo no sentido de que acataria as propostas do Governo, o que nos deu tranquilidade. A votação da urgência não representa mais do que dizer que em face dessas notícias, por que não avançarmos? E vamos avançar mais um segundo passo, que será dado na medida em que o parecer acatar as propostas de governo.

Na nossa bancada, preocupava-nos muito quando vinha um Ministro do Governo e dizia: “Votem assim”. Depois vinha outro Ministro do Governo e dizia: “Votem assado”. A nossa bancada disse: “Vamos pedir ao Governo que unifique a sua posição”. E o Governo unificou a sua posição e trouxe essa posição de maneira unificada para esta Casa. Na nossa opinião, o equilíbrio está aí, ainda que o Governo possa acatar sugestões que eventualmente até então não acatou, mas que enriqueçam o debate, que levem em consideração o tema da Amazônia, por exemplo, muito bem colocada na nossa bancada hoje.

Por isso a bancada do Partido dos Trabalhadores votou nesta noite pela urgência. Nós requeremos ao Presidente Marco Maia a fixação da Câmara de Conciliação e ele a instalou. Solicitamos um posicionamento do Governo, e ele fechou uma posição. E agora vamos lutar para que o parecer acolha essa posição.

Que o Deputado Aldo Rebelo possa sair como Relator de uma grande lei, uma lei que seja apresentada ao País. Que se discuta de norte a sul, na classe média e nos agricultores, e tenham orgulho dessa lei.

Que o Presidente desta Casa possa dizer que a Câmara dos Deputados votou uma boa lei ambiental, e nós, Parlamentares, possamos dizer à sociedade, tranquilos, que votamos o que é melhor para o nosso País, porque a nossa geração e as gerações futuras querem continuar a ter uma potência agrícola, uma potência ambiental e o Brasil como grande potência.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

Quero inicialmente parabenizar o Deputado André Vargas, Relator da MP, pelo importante trabalho realizado e, inclusive, por ter oferecido ontem o seu relatório que pôde ser estudado pelo conjunto da Casa.

As pequenas modificações apresentadas hoje foram reivindicações de importantes segmentos da sociedade brasileira, como é o caso dos Municípios com menos de 50 mil habitantes. Daí o Relator introduziu essa modificação em seu relatório da Medida Provisória nº 514, de 2010, que estamos votando hoje.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvi atentamente a fala do Líder do Democratas e a do Líder do PSDB que demonstram a falta de norte da Oposição.

Atacar a medida provisória que renova o Programa Minha Casa, Minha Vida é um grande equívoco. Primeiro, demonstram que estão mal informados. Por que mal informados? Porque hoje estão contratadas mais de um milhão de unidades que estão sendo construídas. Muitas entregues, outras em construção e outras em fase de finalização. Quem foi Prefeito, Governador ou Secretário de Habitação sabe que a conquista do gestor público é colocar a unidade habitacional em construção. A partir daí o contrato se realiza e a casa é entregue.

Então, atacar o Governo afirmando que ele não cumpriu as promessas é um
equívoco. Nem o Governo se interessaria em renovar o Minha Casa, Minha Vida para mais dois milhões de novas unidades se não tivesse equacionado a primeira fase desse programa. Portanto, a Oposição está desinformada quando tenta adiar a votação desse tema, não dialoga com a população mais pobre da sociedade brasileira nem com a nova classe média ascendente. Essa população tem o sonho da casa própria e se vê representada no Minha Casa, Minha Vida, porque o programa está desenhado para atender às suas necessidades habitacionais. A Oposição erra no seu foco e, por isso, vive hoje os problemas de distanciamento do povo brasileiro.

Mas ouvi o Líder do Democratas apresentar uma questão que me causou espécie. Qual foi a questão? S.Exa. diz que o Relator, Deputado André Vargas, nesta meta de contemplar dois milhões de novas unidades, contempla não só a construção de novas unidades, mas também a reforma de novas unidades. Esse é o grande mérito da medida provisória, porque o povo brasileiro quer morar em áreas com infraestrutura: escolas, hospitais, empregos, ônibus, bibliotecas, teatros. Muitas das unidades habitacionais estão situadas em regiões degradadas. E exatamente nessas regiões degradadas a estratégia não é a construção de novas unidades habitacionais, mas, sim, a reforma daquelas unidades habitacionais abandonadas.

Cito o exemplo do Rio de Janeiro. Quantas regiões centrais daquela cidade estão abandonadas, Deputados Edson Santos e Benedita da Silva, que necessitam de reforma, para que o povo possa ali morar e não precisar pegar ônibus em viagens que demandam duas, três horas? Quantos prédios comerciais abandonados no centro de São Paulo estão sendo reformados para serem transformados em residências?

Para sair desses dois centros urbanos, cito São Luís do Maranhão. Todo aquele centro histórico abandonado poderia receber recursos do Minha Casa, Minha Vida para se transformar em unidades residenciais. Assim, o povo poderia morar no centro da Capital maranhense.

Então, o Líder do Democratas está equivocado quando não leva em consideração que um programa habitacional requer estratégias urbanísticas diferentes para atender o tema habitacional. E uma das estratégias é a reabilitação das regiões centrais.

Assim, quero continuar discutindo com a Oposição, porque me parece que ela perdeu o foco nesse debate ao discutir esta MP.

O Líder do Democratas disse que há um dispositivo na MP que poderá criar insegurança jurídica, o da demarcação urbanística. Que basta fazer demarcação urbanística e registrá-la em cartório. Completados 5 anos, não havendo questionamento, transforma-se a demarcação urbanística em usucapião das unidades.

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) – A Presidência pede licença a V.Exa. para prorrogar a sessão por mais uma hora.

O SR. PAULO TEIXEIRA – Então, retomando – e peço a V.Exa., Sr. Presidente, que desconte o tempo dessa interrupção -, isso é um equívoco. Quem conhece Direito Constitucional sabe que há um princípio, previsto no art. 5º da nossa Constituição, que explicita: “A lei não afasta a apreciação do Poder Judiciário de lesão a direito”.

Ora, se nesses 5 anos aquela pessoa que reivindica a propriedade irá a juízo para questionar a demarcação urbanística e a concessão daquele título, portanto, não há insegurança jurídica num instituto que inova. Esse instituto não é novo nessa medida provisória. Ele é antigo e vem da última medida provisória que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida.

O Líder no PSDB fala aqui do tema dos portadores de deficiência. É um outro equívoco. A outra medida provisória determinou que as unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida devam ter, na medida do possível, um desenho universal destinado aos portadores de deficiência física, mas inúmeros programas habitacionais também destinam o número de unidades para portadores de deficiência física. Isso já constava na última medida provisória.

Para concluir, constato aqui que os problemas da Oposição são de foco. A Oposição perdeu o pé da realidade do povo brasileiro. Ao trazer aqui suas oposições, suas questões em relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida, demonstra distanciamento do que é fundamental para o povo brasileiro, que é resolver seus problemas mais imediatos e, ao mesmo tempo, dialogar com um tema tão importante, como é o tema do Programa Minha Casa, Minha Vida, que é ter uma casa própria, é criar sua família dentro de uma habitação segura, é poder ter uma casa que é sua e da sua família e poder atender sua família.

A classe média ascendente tem, no Programa Minha Casa, Minha Vida, um grande programa, que continuará a ter seus subsídios e a sinalização para os mais pobres, para a classe média ascendente e também para toda a classe média, já que o Brasil hoje tem um dos maiores programas habitacionais da sua história, do qual temos de nos orgulhar.

Peço a todos que votem, para que possamos concluir a Medida Provisória nº 514 na noite de hoje.

Muito obrigado, senhores e senhoras.

Queremos inicialmente convidar todos os Deputados desta Casa para uma votação nominal que teremos daqui a pouco. O Plenário deve discutir o último ponto dos destaques apresentados à MP nº 512, que cria e estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva.

Ao criar esses incentivos, esta medida provisória tem como objetivo levar a indústria automobilística para o Nordeste brasileiro, mais fortemente para o Estado de Pernambuco, e fazer com que esses incentivos também possam acontecer para o Centro-Oeste e o Norte do País.

Temos de incentivar a industrialização de regiões que poderão ter um tipo de desenvolvimento maior na medida em que se industrializarem. Essa é a marca deste momento que estamos vivendo no Brasil. Estamos vivendo importante processo de industrialização na Região Centro-Oeste.

Vejam que cidades de Goiás e do Mato Grosso têm um grau de investimento, de desenvolvimento e de crescimento maiores que a média nacional. Vejam como o Nordeste brasileiro tem uma taxa de crescimento maior que as regiões industrializadas do Sul. Podemos tentar entender a natureza dessas economias e perceber que desenvolvemos ali um mercado interno, de natureza popular, que puxa o crescimento dessas regiões, o mercado voltado para a alimentação, para o vestuário.

A construção civil cresce muito nessas regiões. Atualmente falta mão de obra na construção civil nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Quem vive em algum desses Estados percebe a dificuldade de encontrar um pedreiro, um encanador, um eletricista. Por quê? Porque essa mão de obra vem sendo absorvida pela construção civil, devido à incorporação de novos empreendimentos imobiliários, como o Programa Minha Casa, Minha Vida, a reforma da casa individual. Esse mercado interno pujante tem incentivado a economia nessas Regiões.

Recente estudo demonstra que o PIB das Regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte aumentou em relação ao de 10 anos atrás. Esses aumentos não significam perdas para Regiões como a Sul e a Sudeste. Por quê? Porque o PIB nacional aumenta, e essas Regiões ganham empreendimentos, investimentos, e o Brasil começa a garantir maior equilíbrio no crescimento regional e atende a um dos mandamentos constitucionais, que é a diminuição das desigualdades regionais. Esta situação levará a um ciclo de industrialização nessas Regiões.

Estive em Pernambuco durante o carnaval. Tive oportunidade de conhecer a região do Porto do Suape, com intenso processo de industrialização. Pude verificar a nova refinaria que está sendo construída; pude verificar igualmente a petroquímica que também está sendo construída. Inúmeras indústrias instaladas em outras localidades do Brasil, com uma nova planta, não deixaram de ter suas plantas nas Regiões Sul e Sudeste, mas estão em Pernambuco.

O mesmo aconteceu com o Ceará, que tem hoje um parque importante na indústria têxtil, na indústria calçadista e se qualifica para receber siderúrgicas e indústrias pesadas.

A Bahia tem hoje vocação para desenvolver um polo da indústria naval. Ela, igualmente, conseguiu interiorizar a sua industrialização através da indústria têxtil, da indústria calçadista e tem um polo petroquímico importante em Camaçari.

Enfim, a industrialização da Bahia, de Pernambuco, do Ceará – apenas para mencionar diferentes lugares do Nordeste – é um fato irreversível, e é bom para o Brasil que assim o seja.

Estive em eventos na Paraíba e fui cumprimentado por trabalhadores especializados de São Paulo que foram trabalhar lá porque fazem parte de uma mão de obra requerida naquele Estado.

Portanto, esse é o desejo da sociedade brasileira. A votação, no dia de hoje, é na direção de consagrar a formação de um polo automobilístico no Estado de Pernambuco. Parece-me que a Fiat, que desejava instalar uma planta industrial no México, encontrou em Pernambuco uma localização estratégica, que permite a escolha desse Estado em detrimento do México.

É também um modelo que não incentiva a disputa interestadual que aconteceu no passado, em que o Governo Federal mobilizou recursos para retirar empresas de alguns Estados e mandar para outros. Isso está afastado desse modelo atual que estamos aprovando na tarde de hoje.

Queremos continuar esse processo. Agora, há matérias que são estranhas ao tema automobilístico, como é o caso de incentivos para insumos químicos que servem de base para a produção de agrotóxicos. Esse tema foi hoje trazido ao debate pelos Deputados do PV e do PT. Queremos realmente fazer com que esse tema seja discutido em outro momento e não com esta MP que estamos discutindo.

Para nós, o Brasil dos nossos sonhos é o Brasil em que todos os Estados se desenvolvam igualmente, é a figura que a Presidenta Dilma Rousseff trouxe quando lançou a sua candidatura. Não queremos a ideia de um trem puxado por uma máquina de puxar vagões, como aconteceu no passado brasileiro. A figura que queremos é a de um trem elétrico, um trem de alta velocidade, no qual todos os vagões tenham a mesma potência, a mesma qualidade, o mesmo desenvolvimento regional, o mesmo índice de desenvolvimento humano, todos os vagões tenham a mesma condição de sobrevivência, de desenvolvimento e de acesso aos bens da riqueza.

Queremos que todos os Estados brasileiros tenham seu desenvolvimento garantido, notadamente os da Região Norte. Temos de acolher essas medidas para fazer um Brasil em que todos possam desfrutar do desenvolvimento em qualquer Estado onde residam.

Parabenizo todos os Parlamentares, chamando-os para a votação final dessa medida provisória.

Ainda na gestão do Presidente Lula, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 512, de 25 de novembro de 2010, que altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva.

O objetivo dessa medida provisória é ampliar a industrialização do Nordeste. Essa medida provisória teve como escopo favorecer, dentre outros, o Estado de Pernambuco para a instalação de uma montadora de automóveis, num Estado que vive um boom de industrialização no Porto de Suape, com uma nova refinaria, com uma nova petroquímica, com uma indústria que se instala em Pernambuco, e também favorecer outros Estados do Centro-Oeste e do Norte, para que eles possam ter um grau de industrialização superior.

O objetivo dessa medida provisória é desconcentrar a indústria brasileira e, também, promover um desenvolvimento regional mais homogêneo num país cujo desenvolvimento regional foi muito desigual no passado.
E aí quero fazer o primeiro diálogo com a Oposição, quando eles vêm a esta tribuna. Quando o Presidente Lula incentiva a ida de uma indústria automobilística para o Recife, para o Estado de Pernambuco, para o Centro-Oeste e para o Norte, ele não o faz criando problemas com outros Estados.

A FIAT queria instalar essa empresa noutro país, no México. E o Governo brasileiro faz com que essa empresa vá para um dos seus Estados, que carece, necessita, precisa da industrialização, como é o caso dos Estados do Nordeste.

Aqui ocorre a primeira divergência com o Líder dos Democratas, ACM Neto. Quando esse processo foi feito, na década de 90, pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, S.Exa. retirou uma indústria que já estava se instalando no Rio Grande do Sul para levá-la para outro Estado da Federação.

O Presidente Lula nunca fez isso, tampouco a Presidenta Dilma Rousseff concordaria em fazê-lo, em colocar um Estado brasileiro contra outro Estado brasileiro, fazendo guerra entre Estados, porque ali o objetivo era fazer guerra política entre os partidos que governavam os diversos Estados do País.

Portanto, esta medida provisória que atende a Pernambuco, a Goiás e ao Norte é de diferente intenção e de diferente teor. E foi bom que V.Exa. colocasse assim, porque na véspera da votação não creio que aqueles Deputados que dirigem os interesses da Bahia e que agora discutem com o Líder do Governo os interesses daquele Estado queiram se contrapor ao restante do Brasil para inviabilizar a votação desta medida provisória na tarde de hoje.

Por isso, não acho que, no teor, esteja correto o Líder ACM Neto, tampouco na tática, porque esse é um discurso que nos divide e impede que tenhamos unidade na votação desta medida provisória na tarde de hoje.

Em segundo lugar, o Líder ACM Neto disse que o PT tem os interesses partidários acima dos interesses nacionais. Quero dizer, Líder ACM Neto, que o PT não fez sozinho, fez junto com o PMDB, fez junto com o PSB, fez junto com o PCdoB, fez junto com o PR, fez junto com o PTB, fez junto com o PP o crescimento regional do Brasil aumentar no Nordeste, aumentar no Centro-Oeste, aumentar no Norte.

Este País cresce a taxas a que nenhum país do mundo desenvolvido cresce, nem os Estados Unidos, nem países da Europa, nem o Japão. Apenas os países desenvolvidos poderiam crescer a taxas como essa. Nós fizemos diferente do que fez o Democratas, antigo PFL, que sustentou a ditadura militar e que sustentou o Governo Fernando Henrique.

O que aconteceu na época em que eles governavam o Brasil? Desindustrialização. O Brasil quebrou quatro vezes no Governo FHC, que era sustentado pelo então PFL, que precisou mudar de nome, virou Democratas e agora sofre uma racha central com a criação do partido liderado pelo Kassab e pela Kátia Abreu. Esse partido diminui, e diminui o apreço do povo brasileiro por ele. Esse é o partido que precisou mudar de nome, porque não conseguiu mudar a sua história, que foi a de sustentar a ditadura militar brasileira.

Por isso, esse discurso que vem aqui tentando dividir o País, tentando colocar uma parte do País contra o outro, não é o discurso que anima a política brasileira, não é o discurso que constrói uma política positiva, não é o discurso que enfrenta os desafios do País, que é crescer, gerar emprego, distribuir renda, melhorar a educação, melhorar a saúde, melhorar a segurança pública, melhorar as cidades brasileiras e criar um país desenvolvido.

Não é este o país da raiva. O discurso que traz o tema do racismo, que quer jogar o Centro-Sul contra o Nordeste, esse não é o discurso que nos movimenta. O discurso que querem hoje todos os eleitores de São Paulo – em São Paulo existe muito baiano, em São Paulo existe muito pernambucano, em São Paulo existe muito cearense – é o de que o Brasil se desenvolva igualmente e de que a riqueza seja produzida e distribuída de maneira homogênea no País.

Quero discutir com o Líder do PSDB. As melhorias na medida provisória foram propostas por todos o partidos. Vejam os Deputados baianos de todos os partidos aqui interferindo no relatório. Vejam os Deputados pernambucanos interferindo no relatório. Todos ajudaram a melhorá-lo. Não foi um ou outro partido que enriqueceu a medida provisória.

Então, esta disputa partidária não favorece o País. Ainda assim, no momento em que ela acontece, o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso diz que o PSDB não tem que focar sua ação nos mais pobres, mas sim na classe média. Ora, ele está dizendo que o patrimônio de lutar pelos mais pobres não deve ser do PSDB, porque já pertence a outros, mas que o PSDB tem de disputar a classe média, que está sendo reconquistada por nós e por outros partidos.

Por isso, quero fazer este debate aqui, com o PSDB e o Democratas. Vamos fazer o bom debate para que o nosso País possa encontrar o rumo do seu desenvolvimento, tornar-se a sétima economia, tornar-se uma potência média, desenvolver o Brasil e nos colocar, no mundo, de maneira altiva. Não é dividindo o País, não é trazendo a luta partidária para um plano inadequado que vamos conseguir esse desenvolvimento.

Sr. Presidente, vamos votar com o Relator. Oriento a bancada do Partido dos Trabalhadores a votar com o Relator nesta tarde, a aprovar a Medida Provisória nº 512 e a ajudar os Estados do Nordeste, mais especialmente o Nordeste, o Centro-Oeste e o Norte a se desenvolverem, não aceitando um debate raivoso, um debate que não entra no centro, um debate provocativo, um debate que traz valores que não ajudam. Nós não vamos aceitar esse debate.

Por isso, vim a esta tribuna, porque nós queremos votar e queremos continuar o programa de desenvolvimento deste País.

Cumprimento igualmente a bancada de Rondônia: o Deputado Padre Ton, o Deputado Moreira Mendes, a Deputada Marinha Raupp, o Deputado Carlos Magno, o Senador Acir Gurgacz, a nossa sempre Senadora Fátima Cleide, a Deputada Epifânia e o ex-Deputado Miguel de Souza.

Quero dizer que a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores está aqui em peso para homenagear a memória do nosso querido Eduardo Valverde. Estão aqui os Deputados Amauri Teixeira, Arlindo Chinaglia, Assis do Couto, Benedita da Silva, Beto Faro, Chico d’Angelo, Domingos Dutra, Dr. Rosinha, Edson Santos, Fernando Ferro, Henrique Fontana, Janete Rocha Pietá, Jilmar Tatto, José de Filippi, Joseph Bandeira, Josias Gomes, Luci Choinacki, Luiz Couto, Miriquinho Batista, Odair Cunha, Padre Ton, Pepe Vargas, Ricardo Berzoini, Rui Costa, Sibá Machado, Valmir Assunção, Waldenor Pereira e Fátima Bezerra, se não me esqueci de alguém.

Vários servidores da Liderança também estão aqui. Gostaria de mencionar os nomes do José Miguel e da Ivone, que estão aqui representando os demais servidores da Liderança do Partido dos Trabalhadores. (Palmas.)

O companheiro e ex-Deputado Eduardo Valverde foi morto no último dia 11 de março, num trágico acidente rodoviário na BR-364, que também tirou a vida do militante petista Ely Bezerra.

O Deputado Padre Ton acaba de protocolar um projeto, denominando “Deputado Eduardo Valverde” a BR-364. Temos lutado também pela duplicação da BR-364.

O Deputado Eduardo Valverde teve uma participação superlativa nos dois mandatos em que atuou na Câmara dos Deputados. Valverde foi um batalhador incansável e plural, atuava em todas as frentes de defesa dos mais humildes, militou com determinação na defesa dos povos indígenas e das causas ambientais. Destacou-se na defesa da Amazônia e do projeto nacional e popular que o PT e seus aliados vêm implementando desde 2003, com a posse do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, agora, com Dilma Rousseff.

Incansável defensor do desenvolvimento sustentado e socialmente amparado, empunhou também a bandeira do combate ao trabalho escravo e à exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Lutou pelo avanço da reforma agrária. Ele foi um Deputado exemplar, incansável na defesa do povo brasileiro, do Estado de Rondônia e dos interesses nacionais.

Antes de ser Deputado, o companheiro Valverde atuou firmemente para a fundação e consolidação do Partidos dos Trabalhadores e de inúmeros sindicatos em Rondônia, Estado cujos interesses sempre estiveram presentes em sua atuação pública. Ele iniciou sua trajetória política na militância sindical, como fundador e primeiro presidente do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia. Foi o segundo presidente da Central Única dos Trabalhadores regional e do PT regional e municipal. Auditor Fiscal do Trabalho, era formado em Direito e Administração.

Foi um bravo militante de todas as horas, em defesa de um Brasil democrático e dos interesses da maioria da população. (Palmas.)

A construção da cidadania em nosso País, cujas mazela sociais são históricas, mas que vêm diminuindo desde 2003 com o Governo do PT e aliados, foi um objetivo perseguido todos os dias por Valverde.

Na Câmara, integrou várias Comissões, como a de Minas e Energia, a de Direitos Humanos e a de Trabalho, além do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Como defensor da Amazônia, atuou para ampliar a participação da bancada da região nas instâncias de decisões políticas nacionais.

Durante os 8 anos que exerceu mandato na Câmara, sempre esteve sintonizado com as grandes questões nacionais e atuou com disciplina e muita competência nas diferentes Comissões de que participou.

No Congresso, Valverde foi um grande tribuno na defesa do projeto nacional do PT. Sua atuação sempre foi muito vigorosa e bastante coerente com a realidade do País e do Estado de Rondônia. Tinha a capacidade de dialogar com todas as forças políticas nacionais e estaduais.

Seu falecimento é uma grande perda para o País, para Rondônia, para o PT, mas Valverde deixará seguidores. Engajado até a alma na luta pelo triunfo de um projeto de mudanças no Brasil, Eduardo Valverde não terá a felicidade de participar do prosseguimento desse projeto, com o Governo da Presidenta Dilma. Mas seu exemplo persistirá.

Com justiça, ele foi daqueles que podem ser considerados com uma vocação de ser o sal da terra e a luz do mundo.

Eduardo Valverde, os que vão nascer o saúdam! Valverde está vivo entre nós! (Palmas.)

O Sr. Fernando Ferro – Permite-me V.Exa. um aparte, Deputado?

O SR. PAULO TEIXEIRA – Um aparte para o Deputado Fernando Ferro.

O Sr. Fernando Ferro – Sr. Presidente, meus prezados participantes e familiares de Eduardo Valverde, Mara, Eduardo, Dandara, quero dar um testemunho de alguém que com ele conviveu desde os seus primeiros momentos nesta Casa. E ele chegou se afirmando como alguém que sabia o que queria, que tinha identidade e, acima de tudo, compromisso político de classe, o que muito nos honra e nos orgulha. Na qualidade de Líder da bancada no ano passado, pude participar com Eduardo Valverde da defesa do Governo. Nos momentos difíceis, nas horas mais críticas, foi ele um guerreiro do bom combate, não aquele que navega em tempos serenos, em mares tranquilos. Ele enfrentava todas as situações com firmeza, com combatividade, o que me faz continuar acreditando no Partido dos Trabalhadores. Com ele, vivi esses momentos. Quero deixar mais um testemunho. Sua ação política, que deixou marcas nesta Casa, deve e vai continuar, primeiro, porque requisitamos, na Comissão de Minas e Energia, que todas as iniciativas, todos os projetos e todas as audiências de Eduardo Valverde tenham prosseguimento por intermédio de outros Parlamentares. (Palmas.)

Conversei também com o Líder Paulo Teixeira para que os projetos de lei de Eduardo Valverde fossem todos abraçados, dando continuidade à obra que ele começou e a questões não concluídas.

Por último, quero dizer a vocês, Mara, Dandara e Eduardo, nesta hora, claro, de tristeza, de dor e de separação: tenham toda a certeza de que vocês têm muito motivo para se orgulhar do homem, do pai, do militante político e do companheiro Eduardo Valverde. Sem sombra de dúvida, Eduardo Valverde honrou as melhores tradições do Partido dos Trabalhadores.

Parabéns a vocês. Continuem acreditando nessa história. (Palmas.)

O SR. PAULO TEIXEIRA – Sr. Presidente, quero encerrar homenageando essa mulher maravilhosa, Mara, que, com Valverde, construiu uma trajetória política linda e uma família mais bonita ainda.

Para homenagear Eduardo Valverde, lembro Bertolt Brecht: “Há homens que lutam um dia, esses são bons. Há outros que lutam muitos dias, esses são melhores. Há outros que lutam a vida inteira, esses são imprescindíveis”. Eduardo Valverde foi um desses que lutou a vida inteira e está hoje no quadro dos heróis brasileiros.

Viva Valverde! (Palmas.)

Muito obrigado.

—

Passo para o último ato desta solenidade. Neste instante, o Sr. Hélio Bastos, Secretário da Secretaria de Política Sindical do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia, entregará à esposa do nosso querido Valverde, Dona Mara Regina da Silva Oliveira Araújo, uma placa do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia e uma carta de homenagem ao nosso querido ex-Deputado. (Palmas.)

Ao concluir esta sessão de homenagem, agradecemos a todas as senhoras e a todos os senhores, à família da esposa do ex-Deputado Federal Eduardo Valverde, Mara Regina da Silva Oliveira Araújo, e aos seus filhos Eduardo Maiela Valverde Oliveira Araújo e Dandara Cecília Valverde Oliveira Araújo, a presença.

Foi acordado no Colégio de Líderes, com a concordância de todos os Líderes, pautar e votar essa matéria no dia de hoje.

Quero fazer um apelo a V.Exa., já que o conjunto de Líderes concorda que votemos no dia de hoje: que coloque a matéria em votação. Entendemos que todo debate é bom para o País e que iremos aprovar um projeto de lei de grande relevância e repercussão.

Portanto, gostaríamos de votá-lo na sessão de hoje. Inclusive, foi objeto de acordo o encaminhamento da votação.

Por isso, quero fazer um apelo a todos os Deputados, em especial ao Deputado Roberto Freire: que votemos esse projeto de lei nesta sessão de quinta-feira.

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Sra. Presidenta, nós somos contrários à retirada de pauta. Queremos discutir na manhã de hoje esse tema, objeto de acordo entre os líderes, e igualmente por ser um projeto de grande relevância para o Brasil. Portanto, queremos enfrentar o debate, e a melhor forma de fazermos isso é votando.

Então, queremos manter o debate e não concordamos com o requerimento de retirada de pauta. Portanto, votamos “não”.