Assinada pelo deputado Paulo Teixeira (PT- SP), a PEC 52 foi elaborada por mais de uma dezena de movimentos sociais. “É uma importante iniciativa dos movimentos sociais para aumentar a transparência do governo e segue uma tendência mundial de aumento da transparência na relação Estado-sociedade”, elogiou Paulo Teixeira, que será titular da comissão.

A PEC do deputado petista e mais completa do que a PEC 10/11, de autoria do deputado Fernando Machado (PSDB-SP). A PEC 52, além de instituir o programa, dispõe também sobre o conteúdo, cuida da sua inclusão na lei orçamentária e da sua divulgação, menciona a apresentação de relatórios quadrimestrais e estabelece que o Congresso Nacional poderá sugerir e acrescentar ações ao programa de metas.

Paulo Teixeira determina também, na sua proposta, que as metas e prioridades visem a promoção do desenvolvimento sustentável e, seguindo os seguintes critérios: erradicação da pobreza; inclusão social; melhorias na qualidade de vida e do meio ambiente; universalização do atendimento dos serviços públicos, transparência e ética na gestão pública e promoção da economia inclusiva, verde e responsável.

Integram ainda o colegiado pelo PT, como titulares, os deputados João Paulo Lima (PE), Policarpo (DF), e Sibá Machado (PT-AC). Como suplente, a deputada Iriny Lopes (PT-ES).
(Do PT na Câmara, por Vânia Rodrigues e Gizele Benitz)

Para o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP) esse foi um momento importante da Câmara. “Foi um esforço da Casa, de todos os líderes, no sentido de fazer compreender que essa matéria repara uma injustiça”, destacou. Tatto parabenizou ainda todos os servidores que lutaram durante anos para reverter essa situação.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também ressaltou a importância da proposta. “O governo participou das negociações e fez as mudanças necessárias que garantiram a aprovação da PEC”. Pelo twitter, o deputado Paulo Teixeira (PT – SP) declarou: “Acabei de votar sim na PEC 270. Vejo o deputado Vicentinho cravar o quórum de 415 votos.Vitória na certa!”

O texto aprovado garante aposentadoria integral para os aposentados por invalidez permanente que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data da publicação da Emenda Constitucional 41, da Reforma da Previdência. A reforma instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.

(Da Liderança do PT na Câmara, por Gizele Benitz)

(Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Piedade)

A matéria foi aprovada em segundo turno com 51 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção.

A DRU, prevista no artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dá ao governo flexibilidade para gastar até 20% do dinheiro arrecadado com impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, excetuando as contribuições previdenciárias. Em 2012, esse montante corresponderá a R$ 62,4 bilhões.

A validade da autorização terminaria no próximo dia 31 de dezembro, mas, com a aprovação da PEC, a vigência do instrumento fica prorrogada por mais quatro anos.

Para o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a aprovação da prorrogação da DRU “atesta que se trata de um instrumento importante para o governo”. Teixeira enalteceu também a fidelidade da base do governo. “A base aliada demonstra ter compreendido a relevância da matéria e mais uma vez comprovou a sua fidelidade e apoio ao governo”, disse o líder.

O deputado Rui Costa (PT-BA) concorda com o colega de bancada e contextualizou a DRU no atual cenário de turbulência econômica internacional. “A DRU cria condições para que, num momento de eventual intensificação da crise, o governo possa fazer um remanejamento de recursos de forma a fazer um enfrentamento mais ágil. Isso dá mais ferramentas à presidenta Dilma, que tem acertado até agora nas suas escolhas e opções e merece elogios pelo sucesso do seu governo até agora”, declarou Costa.

(Da Liderança do PT na Câmara, por Rogério Tomaz Jr. com Agência Senado)

Após intensos debates entre governo e oposição durante a apreciação da matéria na comissão especial, no primeiro turno de votação e hoje (22) em plenário, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerou uma vitória para o País a aprovação da DRU.  “Com a DRU o Brasil  tem melhores condições de enfrentar esta crise internacional. Com a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais o governo poderá usar esses recursos de forma ágil em áreas que estejam precisando, como em políticas sociais, no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e em investimentos de longo prazo”, explicou Vaccarezza.

Para o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), esse é mais um passo de precaução dado pelo Brasil para evitar que a crise chegue ao País. “A aprovação da  DRU é a sinalização de disciplina fiscal, de bom tratamento das contas públicas e de precaução necessária para que a crise não atravesse o mar e chegue até o Brasil”, ressaltou.

O deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da proposta na comissão especial, afirmou que venceu a maioria do Parlamento. “Que entende que a DRU é um instrumento fundamental para o momento que o Brasil vive, pois dada as circunstâncias de crise internacional, o País não pode abrir mão da DRU”, disse.

Objetivo - A Desvinculação das Receitas da União permite ao governo federal a alocação mais adequada de recursos orçamentários e, com isso, oferece maior flexibilidade para a destinação desses recursos. A DRU não significa elevação das receitas disponíveis para o governo federal. Além disso, não afeta as transferências constitucionais para Estados e municípios, cuja principal fonte de receita é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda, uma vez que a desvinculação é feita após os cálculos das transferências.

(Da Liderança do PT na Câmara)

O vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) ressaltou que todos os ritos previstos na Constituição e no Regimento Interno foram seguidos para que não haja questionamento jurídico por parte dos partidos de oposição. “A DRU é essencial para o País, para o nosso governo e o Congresso está colaborando com o desenvolvimento do Brasil e com as iniciativas que a presidenta Dilma vem tomando para enfrentamento da crise mundial”, reiterou.

Objetivo - A Desvinculação das Receitas da União permite ao governo federal a alocação mais adequada de recursos orçamentários e, com isso, oferece maior flexibilidade para a destinação desses recursos. A DRU não significa elevação das receitas disponíveis para o governo federal. Além disso, não afeta as transferências constitucionais para Estados e municípios, cuja principal fonte de receita é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda, uma vez que a desvinculação é feita após os cálculos das transferências.

(Da Liderança do PT  na Câmara)

http://www.ourinhos.sp.gov.br/noticia/5325/Viabilizado+recurso+para+recapeamento+da+Rua+Euclides+da+Cunha

http://www.ourinhos.sp.gov.br/noticia/7651/Prefeitura+iniciara+recapeamento+asfaltico+da+Rua+Euclides+da+Cunha+nesta+segunda-feira,+06

http://www.jornaldadivisa.com.br/noticias4.php?id=10147

http://www.reporternarua.com.br/index.php?conteudo=noticias&id=775

http://www.diariodeourinhos.com.br/noticia.asp?codnot=3746

http://www.jornaldadivisa.com.br/noticias4.php?id=7433

http://www.diariodeourinhos.com.br/noticia.asp?codnot=1843

http://jacarezinhonanet.com/?noticia=8576

http://www.jornaldadivisa.com.br/noticias4.php?id=7451

http://www.camaraourinhos.sp.gov.br/portal/detalhes_noticia.php?id=225