Futuramente, pretendemos apresentar um novo projeto, que seja levado à consulta pública e atenda a esses objetivos.

O PL 3154/12, que dispõe sobre a redução das alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compões a Cesta Básica Nacional, e o PLP 130/12, que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, permanecem em regime de tramitação, já que atendem a demandas da sociedade brasileira e promovem uma distribuição de renda mais justa e uma mudança necessária no sistema tributário brasileiro.

O Projeto tem como objetivo estimular o reuso direto da água, principalmente nos centros urbanos, o que reduzirá o volume de águas escoadas sem qualquer tipo de manejo adequado. A água cinza, fonte muito útil para uso doméstico, industrial e paisagismo, corresponde entre 50% a 80% da água usada que vai para o esgoto. Nos edifícios onde há sistemas de seu reuso, a economia no consumo de água potável chega a 30%.

O tema é de grande relevância, pois a gestão e o manejo de águas pluviais encontra-se como um dos mais relevantes problemas causados pela urbanização. A falta de atenção à drenagem urbana gera alagamentos com transtornos à população em termos de qualidade de vida, saúde, proteção de bens tangíveis e intangíveis, sem falar nas mortes por esses eventos que têm ocorrido mais frequentemente, principalmente em nossas grandes cidades.

O Brasil possui 12% da reserva de água doce do mundo, mas sua distribuição não é quantitativa, já que 9,6% desse total se encontra na região amazônica e atende a 5% da população, enquanto 2,4% abastece o resto do país, o que equivale a 20% da água, que atende a 95% da população. Sendo assim, é clara a necessidade de renovação e da construção de normas que regulamentem o reuso da água urbana.

Os objetivos do novo CPC passam pela modernização do processo, celeridade da justiça, fornecer mecanismos de conciliação e mediação às partes e garantir que todos tenham segurança jurídica e igualdade.

Ouça, abaixo:

Paulo Teixeira fala sobre o novo CPC

Senadores e deputados ouviram nesta terça-feira (8) o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Souza, responsável pela Operação Vegas, que investigou o esquema de exploração ilegal de jogos.
A primeira oitiva foi feita em sessão reservada e durou mais de 7 horas. “O depoimento do delegado Alexandre Marques trouxe evidências da organização criminosa e seus tentáculos. As provas que a PF produziu traz elementos que dão solidez à investigação”, ressaltou Odair Cunha.

Sobre a relação entre o líder das operações criminosas, Carlos cachoeira, e órgãos de imprensa, o relator disse que não podia citar nomes em virtude de o processo correr sob segredo de Justiça, mas afirmou que as interceptações telefônicas apontam para o envolvimento de jornalistas. “Não podemos citar os nomes que aparecem nas gravações. É importante ressalvar que as gravações não indicam uma relação criminosa, mas apontam para fatos que precisam ser investigados”, defendeu o relator.

Os deputados petistas Cândido Vaccarezza (SP) e Paulo Teixeira (SP), que integram a CPMI, concordaram com a avaliação do relator. Segundo eles, os jornais ou jornalistas citados precisam prestar esclarecimentos. “Temos que avaliar com cuidado, examinar o grau de envolvimento do Policarpo Jr. com o crime organizado. Não podemos incriminar as pessoas sem a comprovação da culpa”, avaliou Vaccarezza.

Agenda – A comissão se reúne na quinta-feira (10), às 10h30, para ouvir o delegado da PF Mateus Rodrigues e os procuradores do Ministério Público Daniel Salgado e Lea Batista de Oliveira, que conduziram a Operação Monte Carlo.

(Da Liderança do PT na Câmara, por Benildes Rodrigues)

“Temos tudo para virar mais esta página na história do Congresso Nacional e erradicar o trabalho escravo da agricultura brasileira”, declarou, em entrevista exclusiva ao PT na Câmara. Maia agendou a votação da PEC para esta semana em homenagem aos 124 anos da abolição formal da escravatura, celebrados em 13 de maio próximo.

Marco Maia reconhece ainda haver pontos de discordância no texto, mesmo assim considera possível negociar a aprovação da matéria. “O Parlamento está atento às demandas da sociedade e responde com disposição para votar leis que aproximem o Estado da realidade brasileira. Conseguimos recentemente alcançar o consenso e aprovar proposições que se consideravam muito difíceis de votar, entre elas, a regulamentação da Emenda 29 e o Código Florestal”.

Na opinião de Maia, a aprovação da PEC será impulsionada pela atuação da CPI do Trabalho Escravo, criada pela Câmara no início do ano. “A CPI ajudou a aumentar o nível de informação sobre o tema, e, com isso, os deputados estão mais preparados para votar a proposta”. Entre os dados, o presidente da Câmara destaca que, desde 1995, quando o então deputado Paulo Rocha (PT-PA) apresentou a primeira PEC que confiscava terras onde se constatasse o trabalho escravo, foram resgatados mais de 41.600 trabalhadores em situação análoga à escravidão. “Imagine o quanto de sofrimento será poupado com a aprovação da proposta”, disse.

Apoios – Outro ponto favorável à aprovação da PEC, na opinião de Maia, é o apoio de lideranças ruralistas que “não querem receber o carimbo do trabalho escravo”. “Temos de lembrar que a agricultura brasileira se modernizou nos últimos anos, e, em um momento em que o comércio internacional tem preocupação crescente com a responsabilidade social, os agricultores devem se precaver para evitar sanções a seus produtos.” Ele citou como exemplo o setor sucroalcooleiro, que melhorou as condições de trabalho para garantir a exportação do etanol.

“Atualmente, o trabalho escravo no campo é uma exceção à regra de conduta do produtor rural brasileiro.” Apesar dos avanços, Maia alerta que o trabalho escravo ocorre em todas as regiões brasileiras. “Até mesmo no meu estado, o Rio Grande do Sul, que tem a mais moderna agricultura do País, foram constatados casos de trabalhadores rurais que desempenhavam sua jornada em condições precárias e exaustivas”

(Da Liderança do PT na Câmara)

O novo CPC foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e já foi aprovado pelo Senado. A proposta promete acelerar a tramitação de ações cíveis ao criar o incidente de resolução das demandas repetitivas, instrumento jurídico que vai aplicar uma decisão única a várias ações sobre o mesmo assunto. O texto também reforça o papel da jurisprudência, elimina recursos e simplifica procedimentos.

Após analisar os relatórios dos sub-relatores, que deverão ser entregues no próximo mês, o relator deverá apresentar as considerações e o relatório final até o mês de agosto.

Paulo Teixeira também fará parte da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, instalada em 25 de abril, para investigar denúncias de irregularidades nas relações entre o contraventor Carlos Cachoeira com empresas e os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Teixeira foi escolhido como membro titular da CPMI, que tem como relator o deputado Odair Cunha (PT – MG).

A CPI Mista volta a se reunir no dia 2 de maio para deliberar sobre o plano de trabalho do deputado Odair Cunha e escolher o vice-presidente da comissão.

A Conferência, realizada pelo Partido Democrático italiano, nos dias 19 e 20 de abril, tinha como objetivo reunir parlamentares progressistas de todos os continentes para discutir temas como: as respostas progressistas para as políticas econômicas, propostas para o desenvolvimento social sustentável, progressistas e a questão da liberdade, a necessidade de um movimento progressista global e a importância de uma rede (networking) entre os grupos de parlamentares progressistas.

Estiveram presentes líderes progressistas da França, Espanha, Grécia, Suécia, Romênia, Egito, Tunísia, Panamá, Irlanda, Inglaterra, Alemanha, Portugal, Marrocos, Uruguai, EUA, Canadá, Austrália, Japão, África do Sul, Birmânia, e Brasil, com Paulo Teixeira representando o Partido dos Trabalhadores.

Em sua fala*, na sexta-feira (20/04), Teixeira discorreu sobre os efeitos da crise,  a relação dos países da América Latina e a atuação do Brasil no enfrentamento de problemas gerados pela política neoliberalista adotada anteriormente.

Durante os dias em que esteve na Itália, Paulo Teixeira conheceu o deputado Fábio Porta, do Partido Democrático italiano, responsável por representar os descendentes italianos no Brasil, na Argentina e no Uruguai, como Membro da Comissão Permanente de “Relações Exteriores e Comunitárias” e Vice-Presidente do Comitê Permanente para os Italianos no Exterior;  também esteve com José Graziano, diretor-geral da FAO. Em seu twitter, o deputado disse que Graziano é um brasileiro que está fazendo história no mundo e realizando um trabalho fenomenal no combate à fome na África.

Bem-humorado, Teixeira comentou a partida de futebol entre Barcelona e Real Madrid –  “Assisti, na companhia do embaixador José Viegas, o jogo Barcelona 1 x 2 Real Madri. O embaixador torce pelo Barcelona. Torci junto. Perdemos!” – e falou da sua visita, juntamente com o urbanista Pietro Garaú, à Basílica de São Pedro e à Capela Sistina.

Por fim, Paulo Teixeira agradeceu ao Partido Democrático italiano pela oportunidade. “Agradeço o PD, Partido Democrático italiano,o convite e o apoio que viabilizaram minha vinda para representar o PT neste importante diálogo.”

O deputado retornou ao Brasil no começo da semana e já seguiu para Brasília, onde participa da votação do Código Florestal, nesta terça-feira (24).

*Leia a fala de Paulo Teixeira:

América Latina vive um momento de grande otimismo, assim como a Europa enfrenta uma grande crise. O desenvolvimento de uma rede entre os progressistas do Brasil para o Equador, Venezuela, Argentina e todos os outros países da América Latina sempre foi muito intenso e se mostrou essencial para a nossa viagem.

O otimismo que vivemos agora deve muito ao fato de ter de o governo do PT, no Brasil, por 8 anos, ter sido capaz de contornar os efeitos provocados por uma profunda crise resultante do neoliberalismo vivido no passado. O Brasil tem construído uma forte resistência contra as intervenções especulativas, uma legislação forte no sistema bancário e uma legislação fiscal consistente, que protege os fracos. O crescimento veio por meio da distribuição de riqueza, o que permitiu o acesso ao mercado de uma parte da sociedade que havia sido excluída, e  uma política social intensa, que tirou mais de 40 milhões de brasileiros do limiar da pobreza. E ainda a sustentabilidade ambiental; o Brasil optou por produzir energia limpa, impedindo a exploração da Amazônia. No plano militar, temos trabalhado para a paz, Lula se recusou a apoiar a guerra de Bush contra o Iraque, que apoia fortemente a criação de um Estado palestino.

Nós nos preocupamos com a vitória Hollande, na França, e esperamos que o democrata vença aqui em 2013, desencadeando uma onda na Europa. Esperamos que a rede de progressistas europeus e latino-americano fortaleça uma rede global que trará um diálogo mais próximo. E torcemos para sediar uma próxima reunião no Rio de Janeiro, para a criação de uma agenda comum.

(Francesca D’Ulisses, Paula Graziano, José Graziano, Dep. Fábio Porta, Paulo Teixeira, Pietro Garau)

(Almoço com José Graziano)

O deputado participará da mesa La necessità Del Networking tra i Gruppi Parlamentari Progressisti (em tradução livre, “a necessidade do networking entre os grupos de parlamentares progressistas), no dia 20 de abril, em conjunto com líderes do Parlamento Europeu, do Partido Democrático Italiano, do Partido Social-Democrata da Alemanha, da Frante Amplio (Uruguai), do Partido Socialista de Portugal e do Center for American Progress (Estados Unidos).

O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54 teve início na quarta-feira (11) e foi encerrada apenas no dia seguinte. Em seu voto, o relator do processo, ministro Marco Aurélio de Mello, disse que “o anencéfalo jamais se tornará uma pessoa” e que o tema não se trata de “vida em potencial, mas de morte segura”. O ministro também enfatizou o direito ao livre arbítrio da mulher quanto à continuidade deste tipo de gestação. “Cabe à mulher, e não ao Estado, sopesar  valores e sentimentos de ordem estritamente privada, para deliberar pela interrupção, ou não, da gravidez”, afirmou Mello.

O ministro Carlos Ayres Britto, cujo voto acompanhou o do relator, comparou a gestação de anencéfalo à prática de tortura. “Levar às últimas consequências esse martírio contra a vontade da mulher corresponde a tortura, a tratamento cruel. Ninguém pode impor a outrem que se assuma enquanto mártir. O martírio é voluntário”, disse Britto.

Parlamentares petistas elogiaram a decisão, considerada um importante avanço nos direitos das mulheres.

“O STF está de parabéns pela lucidez e sensibilidade que tiveram neste julgamento. É uma desumanidade impor à mulher a obrigação de gestar um feto que não conseguirá sobreviver”, disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também avalia positivamente o julgamento do Supremo. “O STF acertou ao considerar que o feto anencéfalo não pode se tornar um ser humano e a decisão, portanto, valoriza a vida das mulheres, que passam por um sofrimento muito grande com esse tipo de gestação”, afirmou Teixeira.

A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) entende que esta situação não pode ser chamada de aborto, mas de interrupção de gravidez. “Não se trata de aborto, já que o aglomerado de células não desenvolveu o cérebro, órgão que é imprescindível á vida humana, já que é ele que coordena a respiração, os movimentos e outras funções vitais”, declarou a parlamentar.

Janete Pietá, coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, lembrou que não há consenso entre as deputadas federais, mas se disse favorável à decisão do STF. “Fico feliz com a decisão do Supremo porque isso vai aliviar o sofrimento das  mulheres que têm essa infelicidade. Quando uma mulher engravida, toda a família se envolve no processo e se prepara para receber a nova vida. No caso de um feto anencéfalo, a família vai preparar o quê? Um caixão?”, questionou Janete.

“A decisão não impedirá que as mulheres com fortes convicções religiosas possam manter a gravidez de um feto anencéfalo até o final. Mas é importante garantir o direito de interrupção de gravidez àquelas mulheres que assim desejarem”, frisou Janete.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) disse que a decisão do STF “não podia ser diferente, não podemos ter uma posição de fanáticos nessa questão”. Para ele, “um feto sem cérebro não é um ser humano” e impor à mulher a “obrigação de carregar no seu ventre um aglomerado de células que não é um ser humano é uma indignidade”.

Usurpação – O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), contrário à decisão, criticou o STF pelo que chamou de “usurpação das prerrogativas de legislar” do Congresso Nacional. “Mais uma vez isto ocorre. Basta ler o voto do ministro Lewandowski  para entender o que venho afirmando sobre isto. Como confiar num Tribunal que rasga a Constituição e defende a morte antecipada de uma criança em gestação, unicamente dependendo da vontade de sua mãe?”, questionou Fonteles.

(Da Liderança do PT na Câmara, por Rogério Tomaz Jr.)

Assinada pelo deputado Paulo Teixeira (PT- SP), a PEC 52 foi elaborada por mais de uma dezena de movimentos sociais. “É uma importante iniciativa dos movimentos sociais para aumentar a transparência do governo e segue uma tendência mundial de aumento da transparência na relação Estado-sociedade”, elogiou Paulo Teixeira, que será titular da comissão.

A PEC do deputado petista e mais completa do que a PEC 10/11, de autoria do deputado Fernando Machado (PSDB-SP). A PEC 52, além de instituir o programa, dispõe também sobre o conteúdo, cuida da sua inclusão na lei orçamentária e da sua divulgação, menciona a apresentação de relatórios quadrimestrais e estabelece que o Congresso Nacional poderá sugerir e acrescentar ações ao programa de metas.

Paulo Teixeira determina também, na sua proposta, que as metas e prioridades visem a promoção do desenvolvimento sustentável e, seguindo os seguintes critérios: erradicação da pobreza; inclusão social; melhorias na qualidade de vida e do meio ambiente; universalização do atendimento dos serviços públicos, transparência e ética na gestão pública e promoção da economia inclusiva, verde e responsável.

Integram ainda o colegiado pelo PT, como titulares, os deputados João Paulo Lima (PE), Policarpo (DF), e Sibá Machado (PT-AC). Como suplente, a deputada Iriny Lopes (PT-ES).
(Do PT na Câmara, por Vânia Rodrigues e Gizele Benitz)