Arqvs. por Categoria: 2008

    Leis passadas em 2008

    PL 4244/2008 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental de usinas alcooleiras

    Escrito em 21 de julho de 2009, às 16:32
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    PL 3995/2008 – Acrescenta incisos ao art. 10 da Lei 9.279 – Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

    Escrito em 12 de junho de 2008, às 13:17
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    PL 3521/2008 – Prevê acesso dos eleitores a informações sobre seus candidatos pela internet

    Escrito em 12 de maio de 2008, às 13:26
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    Proposta de Emenda à Constituição Nº 285/2008 – Recursos Orçamentários da União

    Escrito em 12 de maio de 2008, às 13:22
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    PL 3070/2008 – Visa tornar padrão o formato ODF para qualquer documento eletrônico da administração pública.

    Escrito em 12 de abril de 2008, às 13:50
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    PL 2947/2008 – Prevê incentivos para universidades comunitárias e confessionais.

    Escrito em 12 de março de 2008, às 13:57
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