Arqvs. por Categoria: Deputado federal

Leis e projetos passados como deputado federal (2007+)

Proposta de Emenda à Constituição Nº 285/2008 – Recursos Orçamentários da União

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PL 3070/2008 – Visa tornar padrão o formato ODF para qualquer documento eletrônico da administração pública.

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PL 2947/2008 – Prevê incentivos para universidades comunitárias e confessionais.

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PL 2470/2007 – Regulamenta e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (admitindo trabalhadores em SITUAÇÃO DE RUA)

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PL 1893/2007 – Dispõe sobre medidas de suspensão e diluição temporárias ou extinção da proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil.

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PL 1739/2007 – Introduz dispositivos sobre a sustentabilidade do ambiente

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PL 1563/2007 – Dispõe sobre fontes renováveis de energia

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