Arqvs. por Categoria: Vereador

    Leis e projetos passados como vereador (2005-2006)

    Lei Municipal nº 14.028, que cassa o alvará dos estabelecimentos que permitam ou estimulem a prostituição infanto-juvenil

    Escrito em 8 de julho de 2005, às 16:54
    08/07/2005 LEI Nº 14.028, DE 8 DE JULHO DE 2005 (Projeto de Lei nº 017/2005, do Vereador Paulo Teixeira – PT) Altera a redação do § ...

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    Também publicado em2005, Projetos & Leis | Fechado para comentários

    Lei Municipal nº 14.004, que regulamenta plebiscito, referendo e iniciativa popular

    Escrito em 6 de junho de 2005, às 17:04
    14/06/2005 Lei nº 14.004, de 14 de junho de 2005 Regulamenta a Lei Orgânica do Município em matéria de plebiscito, referendo e inciativa popular. (Projeto de ...

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