Ao sair do encontro, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que é presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse que o novo código deve ser colocado em votação logo, mesmo sem acordo. Ela também se manifestou contra a prorrogação do decreto que trata da averbação das reservas legais e que vence em 11 de junho.

Enquanto a CNA quer urgência na votação, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que também participou da reunião com Maia, disse que é preferível que o código só seja colocado em votação quando houver consenso, evitando o confronto.
“Uma semana a mais ou uma semana a menos, na minha avaliação, não vai fazer diferença”.

Segundo o deputado, é preciso ter cautela, demonstrar com clareza que os produtores rurais têm boa vontade e que estão abertos ao diálogo. “Queremos construir o melhor para o Brasil e não radicalizar. Estamos muito perto do consenso. Votar o código com consenso será muito mais fácil.” Mendes disse que Maia tem razões para não colocar a matéria em votação sem que haja o consenso.

O presidente da Câmara disse que o Código Florestal será votado assim que a comissão de negociação obtiver consenso para levar a proposta a plenário. “Nossa intenção não é apenas colocar em pauta, mas aprovar o texto do novo Código Florestal. Minha expectativa é aprová-lo o mais rápido possível.”

Segundo Maia, a única representante dos agropecuaristas que o pressionou para que marcasse logo a data de votação do código foi Kátia Abreu. “A senadora queria que marcasse uma data para votação. Queremos antes ouvir os agricultores, os ambientalistas, o governo e construir um acordo para então votar.”

Maia disse também que, se for necessário, vai defender a prorrogação do Decreto 7.029/09, que dá prazo até 11 de junho para a regularização das reservas legais. “A prorrogação do decreto é uma alternativa que vamos trabalhar, caso a gente não tenha aprovado o Código Florestal”.

De acordo com ele, se o código for aprovado pela Câmara e pelo Senado enquanto o decreto estiver em vigor não será necessária sua prorrogação. “Não queremos prejudicar os agricultores, queremos que eles tenham tranquilidade. Os agricultores não serão prejudicados”.

Enquanto agricultores, ambientalistas e governo buscam o consenso em torno do texto, o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que o partido apresentará na próxima semana uma proposta alternativa ao relatório do novo Código Florestal. “Estamos aguardando uma definição do governo em relação ao código. Queremos um equilíbrio entre a agricultura e o meio ambiente.”

A manutenção da reserva legal e das áreas de proteção permanente é algo inegociável, afirmou o líder do PT. “Queremos preservar as áreas de proteção dos cursos de água”. Para Teixeira, a proposta aprovada na comissão especial que analisou o tema é “desequilibrada”. “Queremos equilibrar os interesses agrícolas e ambientais, que dizem respeito a toda a sociedade brasileira. Nossa proposta será equilibrada.”

(Da Agência Brasil)

A presidência da Comissão Mista de Orçamento neste ano será exercida por um senador, que deverá ser do PMDB, seguindo a regra do rodízio da presidência e da relatoria, entre a Câmara dos Deputados e o Senado, levando em consideração as maiores bancadas.

Além da relatoria do Orçamento, o líder Paulo Teixeira também anunciou que haverá um rodízio na presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), considerada a mais importante da Casa. Teixeira informou que neste ano deverá presidir a CCJ o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que já foi presidente da Câmara. No ano que vem a presidência da comissão deverá ser do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-presidente do PT. Os dois estavam disputando a indicação para o cargo neste ano.

Teixeira também anunciou que o seu partido vai ficar com as presidências das comissões de Finanças e Tributação e de Educação e Cultura. Segundo ele, a tendência é a de indicar para a presidência da Comissão de Educação a deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

(Da Agência Brasil)

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que o resultado mostra a coesão da base aliada ao governo neste início de legislatura. Segundo ele, desde que o projeto chegou à Câmara os partidos da base mostraram capacidade para enfrentar o debate político. “A base sai fortalecida desse processo”, ressaltou. Ele disse acreditar que a votação da matéria no Senado será tranquila, com nova vitória do governo.

Para o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), os aliados não poderiam deixar de fazer o seu papel no primeiro teste do governo da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Segundo ele, o que importa neste momento é a unidade dos partidos que apoiam o Executivo.

Apesar de avaliar que a base sai fortalecida, Arantes foi cauteloso quando falou das próximas votações: “Aqui, cada votação traz um fato novo, então eu não posso dizer que o governo terá um futuro tranquilo”.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), comemorou o resultado da votação em que o Plenário rejeitou o mínimo de R$ 600 proposto pelo PSDB. “O governo acabou de ter 376 votos e a oposição não teve sequer os votos correspondentes ao tamanho da sua bancada”, ressaltou. Durante a votação, o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou que todos os 77 votos da legenda seriam favoráveis ao projeto do governo.

Ameaças

O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), lamentou a rejeição da emenda de seu partido que aumentava o salário mínimo para R$ 600. Segundo ele, o governo fez um “rolo compressor” em cima da base aliada. “Líderes, ministros e governadores ameaçaram os deputados de demissão de cargos políticos, não pagamento de emendas e alijamento permanente da base do governo.”

Segundo Nogueira, o Governo Dilma se viu obrigado a impedir um aumento maior do mínimo porque o Governo Lula deixou o País em “péssima situação, com inflação alta, excesso de gastos e descontrole das contas públicas”. “O trabalhador está pagando por um erro do governo”, disse.

Ele destacou ainda que esta foi a primeira vez em 16 anos em que o mínimo não teve aumento real, acima da inflação. “Se o governo admitisse a folga na receita, e diminuísse pelo menos um pouco a sua despesa, arcaria facilmente com os custos do aumento para R$ 600.”

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a vitória folgada do governo foi resultado da pressão do Executivo sobre os partidos aliados, especialmente os menores. “Não esperávamos uma diferença tão grande de votos, mas, quando vimos ameaças de demissão de ministros e de ocupantes de outros cargos de segundo escalão, notamos o esmorecimento de partidos como o PDT e o PV”, afirmou.

Apesar disso, Magalhães garantiu que a oposição não se intimidará e estará pronta para novos embates com o governo. Como exemplo, ele citou a reivindicação dos oposicionistas de regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê recursos mínimos para a Saúde. “A oposição vai ser combativa e vai dar trabalho. Sendo 100 ou 120, estaremos sempre dispostos ao enfrentamento”, ressaltou.

Ampla discussão

Cândido Vaccarezza refutou acusações de oposicionistas de que estaria havendo “rolo compressor” na votação do salário mínimo pela Câmara. “Fizemos comissão geral e mais de 150 deputados usaram a tribuna. Poucos projetos tiveram tanta discussão”, avaliou o líder do governo.

Segundo ele, os próximos embates serão relativos aos reajustes da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e dos benefícios da Bolsa-Família. Sobre essas matérias, o líder disse que vai procurar a oposição para deixar de lado as questões eleitorais: “Vou tentar convencê-los a deixar para disputar a eleição daqui a quatro anos e a discutir tecnicamente os reajustes que vamos aprovar”.

(Da Agência Câmara)

Segundo o líder do partido, deputado Paulo Teixeira (SP), “um dos desafios da bancada nesta legislatura, além de ajudar na construção da governabilidade, é pavimentar o caminho para as reformas política e tributária, temas que farão parte dos debates no seminário”.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), deverá participar da abertura do seminário, às 14 horas. Ele falará sobre as perspectivas e desafios para os trabalhos do Legislativo nos próximos quatro anos.

Os ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais) também participarão do evento, para tratar da conjuntura e dos desafios para o Brasil nos próximos anos. Também confirmaram as suas presenças o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, e o líder do PT no Senado , Humberto Costa (PE).

Panorama

Amanhã, os parlamentares discutirão questões internas da bancada. Serão criadas comissões para organizar e acompanhar o funcionamento da bancada por áreas específicas.

No mesmo dia, os parlamentares do PT darão sequência às discussões sobre a pauta legislativa, tais como as reformas política e tributária, questões trabalhistas e a PEC do fim do trabalho escravo.

O seminário será realizado hoje das 14 às 17 horas, e amanhã, das 10 às 17 horas, no Centro de Formação e Treinamento da Câmara (Cefor).

O seminário será aberto nesta segunda-feira, às 14h, pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que vai falar sobre as perspectivas e desafios da nova legislatura. Depois de Maia, o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, e os ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais) falarão com os petistas sobre a conjuntura brasileira e os desafios para o Brasil continuar mudando.

No dia seguinte, os deputados voltam a se reunir para tratar de questões da bancada, matérias prioritárias para votação da pauta legislativa como reforma política e tributária, questões trabalhistas, salário mínimo e a proposta de emenda à Constituição que acaba com o trabalho escravo.

(Da Agência Brasil)