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Nesta segunda, Marco Maia reuniu-se com o presidente da Assembleia Nacional da Coreia, Park Hee-tae, a quem condecorou com a Medalha do Mérito Legislativo, maior honraria concedida pela Câmara. Depois, Marco Maia encontrou-se com representantes de diversos partidos coreanos e com um dos vice-presidentes da Assembleia, Hong Jae-hyong, que esteve no Brasil em março passado e trouxe o convite para a cúpula do G-20.

Também participaram dos contatos os demais integrantes da comitiva brasileira: os deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Cláudio Cajado (DEM-BA), membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Paulo Teixeira (SP), líder do PT, e Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara.

Aproximação entre os países

Marco Maia destacou o interesse brasileiro em aprofundar as relações com a Coreia do Sul para o desenvolvimento das duas nações. “Os saudáveis investimentos que a Coreia já faz no Brasil, e a perspectiva de novos investimentos, com transferência de tecnologia, nos permite afirmar que esta é uma parceria que ainda está começando”, disse.

O presidente da Câmara defendeu ainda, a liberação por parte do governo coreano de importação de carne suína brasileira. “O Brasil tem esperança que a nossa carne possa contribuir com a dieta alimentar coreana assim como já acontece com a China”, declarou.

Em resposta, Park Hee-tae destacou que o encontro entre os parlamentares acontece quando os dois países vivem um momento de crescimento. “O Brasil é um dos países preferidos para investimento da Coreia, pois possui estabilidade econômica, recursos humanos capacitados e grande mercado”, ressaltou. Ele disse que também é um momento de “encaminhar soluções para problemas pendentes”.

Os parlamentares brasileiros e coreanos trocaram informações sobre setores da economia com potencial para estabelecer novas parcerias. Entre as áreas citadas, estão a tecnologia brasileira sobre adição do etanol à gasolina e a tecnologia naval coreana.

A comitiva visitou o centro de pesquisa e desenvolvimento da Samsung, uma das maiores empresas coreanas com operações no Brasil. A empresa possui fábricas no Brasil desde 1995 – em Campinas (SP) e em Manaus – e é líder de vendas no País em celulares e televisores com monitores de led.

Marco Maia explicou que a visita representa o interesse do Brasil, neste momento de crescimento econômico e social. “Queremos contar com empresas como a Samsung, que, com seu know-how tecnológico, podem colaborar para o desenvolvimento de nossa infraestrutura visando a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, e indo além disso”, disse.

Nesta terça-feira (17), a comitiva visita a empresa Hyundai Rotem, responsável pela fabricação de trens de alta velocidade. A companhia está interessada em participar da concorrência no Brasil da linha que ligará o Rio de Janeiro a Campinas.

(Da Agência Câmara)

O deputado Carlos Magno (RO), que falou pela liderança do PP, defendeu ser preciso sensibilizar o governo federal quanto à importância da estrada para a integração da região. “Espero que o Executivo reconheça a importância daquela rodovia não só para povo de Rondônia, mas para todos os brasileiros”, argumentou. Já o deputado Padre Ton (PT-RO) apresentou um projeto de lei (PL 968/11) dando à BR-364 o nome de Eduardo Valverde, que foi deputado federal por dois mandatos consecutivos, de 2003 a 2011.

Defesa da Amazônia
A luta de Valverde pela população amazônica foi destacada pelos parlamentares. Em carta lida pelo deputado Manato (PDT-ES), que presidiu a sessão, o presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que o ex-deputado ficou conhecido pela firmeza no seu trabalho a favor dos direitos dos trabalhadores, da inclusão social, do pequeno agricultor, das populações indígenas, do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

“Valverde foi um batalhador incansável e plural. Militou com determinação na defesa dos povos indígenas e das causas ambientais, além da proteção à Amazônia”, disse o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), um dos autores do requerimento para a sessão. Mauro Nazif (PSB-RO), que também pediu a homenagem, lembrou que Valverde foi coordenador da bancada de Rondônia nos seus oito anos de mandato, “uma prova de sua abertura para o diálogo e o consenso”.

Para Nazif, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 483/05 foi a maior bandeira do ex-parlamentar na Câmara. Valverde relatou o texto, agora Emenda Constitucional 60, que transfere para a União os servidores civis e militares do ex-território federal de Rondônia.

(Da Agência Câmara)

Valverde, que era presidente do PT em Rondônia, foi eleito deputado federal em 2003 e reeleito em 2006. Em 2010, ele disputou a eleição para governador em seu estado, na qual ficou em terceiro lugar.

Auditor fiscal do trabalho e formado em Direito e Administração, Valverde iniciou sua trajetória política na militância sindical. Na Câmara, foi titular das comissões de Minas e Energia; e de Fiscalização Financeira e Controle; além de integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

A sessão está marcada para as 11h30 no plenário Ulysses Guimarães.

(Da Agência Câmara)

Os deputados favoráveis destacaram a importância do Trem de Alta Velocidade (TAV) para descongestionar a malha viária e o tráfego aéreo do País. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), lembrou que o sistema viário do eixo Rio de Janeiro-São Paulo concentra o transporte de pessoas e cargas do Brasil e que precisa ser desafogado.

Teixeira destacou ainda que o País vem mantendo um forte ciclo de investimentos, sendo o trem-bala uma das linhas centrais da política de desenvolvimento do Governo Dilma Rousseff. “Em breve seremos a quinta economia do mundo e temos de pensar como os países que vivem uma transição e um processo de desenvolvimento intenso. Por isso, precisamos pensar em outros programas”, disse o líder petista.

O líder petista e outros parlamentares criticaram os argumentos da oposição, que afirmou durante o debate que a MP 511 embute um risco fiscal para o Brasil, pois qualquer prejuízo do consórcio encarregado da construção e operação do trem-bala seria coberto com recursos do Tesouro Nacional. Carlos Zarattini rebateu essa análise. “O trem será construído por um consórcio. Serão recursos privados. Não estamos falando de recursos orçamentários. Essa obra é uma concessão para a iniciativa privada construir e operar. É importante a população saber disso”, afirmou o relator.

O deputado Claudio Cajado (DEM-BA) foi uma das vozes da oposição que se manifestaram favoráveis à MP. Para ele, a construção do TAV fornecerá tecnologia de ponta ao Brasil e vai reduzir o gargalo do transporte de passageiros e de carga. Ele disse ainda que as garantias do Tesouro para o consórcio vencedor são usuais em investimentos desse porte (R$ 34,6 bilhões).
Leonardo Prado
Ordem do dia – Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Darcísio Perondi criticou a subvenção de R$ 5 bi ao consórcio construtor do trem-bala.

Cheque especial
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que integra a base, mas é contra a MP, criticou o dispositivo do texto que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a conceder uma subvenção econômica de R$ 5 bilhões ao consórcio, em casos de queda de receita. “Se o negócio der errado, o consórcio terá um cheque especial de R$ 5 bilhões para sacar a custo zero. Essa medida provisória bate frontalmente contra o pensamento do equilíbrio fiscal que a presidenta Dilma quer impor ao País”, disse.

O “cheque especial” para o consórcio foi um dos pontos criticados pela oposição durante o debate da MP. Outros dois foram a criação, por meio de MP e não projeto de lei, como manda a Constituição, da estatal que vai administrar o TAV; e a falta de discussão mais aprofundada sobre um investimento de porte como o TAV.

“Queremos, sim, ganhar tempo para discutir com o governo, num projeto de lei, e até dar tempo para que o governo possa encontrar empresas que se disponham a ir para uma aventura como essa que está propondo”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Segundo ele, a oposição não é contra uma política de transporte ferroviário, mas considera que o assunto precisa ser mais bem debatido. Além disso, em sua avaliação, o Brasil tem demandas mais urgentes, como a reconstrução de estradas federais e a ampliação do sistema de metrôs nas capitais.

O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), afirmou que o projeto do TAV possui fragilidades, que podem até inviabilizar a sua construção. Para ele, somente uma discussão profunda poderia evitar eventuais prejuízos econômicos. “O trem-bala é uma tecnologia de que o Brasil precisa, pode e deve ser absorvida, mas não na forma como se apresenta no projeto nem no formato como o governo pretende usar o investimento”, disse.

(Da Agência Câmara)

Segundo o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a principal demanda do PSDB é garantir que os recursos do Fust não servirão para estruturar empresas públicas, como a Telebrás. A estatal controlava o setor de telecomunicações antes da privatização em 1998. Ela foi reativada no ano passado para gerir o Plano Nacional de Banda Larga.

De acordo com o substitutivo ao PL 1481/07, poderão apresentar projetos para a aplicação dos recursos do Fust quaisquer prestadoras de serviços de telecomunicações, além de entidades da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como organizações da sociedade civil. Pela lei atual (Lei 9.998/00), apenas as concessionárias de telefonia fixa podem apresentar projetos para uso dos recursos, que só podem ser utilizados para a universalização da telefonia fixa.

“Queremos garantir que os recursos sirvam para universalizar a banda larga, e não para estruturar a empresa pública”, ressaltou Araújo, que esteve em reunião com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na semana passada negociando a votação do projeto. “O ministro se mostrou aberto às demandas do PSDB. Com essas demandas atendidas, o partido está pronto para votar a proposta”, disse.

O líder do PT vê dificuldades, no entanto, para a votação da proposta neste momento, justamente por conta das divergências com o PSDB e outros partidos. “Quem está organizando o programa de banda larga é a Telebrás. E justamente ela não poderá utilizar os recursos?”.

Aplicação linear
Outra preocupação do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia é “garantir a aplicação linear dos recursos do Fust”. Como estados e municípios, além do Distrito Federal, poderão apresentar projetos para uso do fundo, Araújo quer garantias de que governos estaduais e locais ligados ao governo não serão privilegiados. O PSDB estuda emenda para evitar que isso aconteça, mas, conforme o deputado, essa garantia também poderá ocorrer na forma de “comprometimento público do governo”.

Escolas rurais
Na semana passada, durante o Seminário “Banda Larga e Direitos dos Consumidores”, promovido pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, informou que o governo apresentará emenda para garantir que 60% do fluxo anual do Fust seja destinado a levar banda larga às escolas públicas rurais. O deputado Bruno Araújo disse que o PSDB apoia essa proposta.

Hoje, o substitutivo ao PL 1481/07 prevê apenas que, na aplicação dos recursos do Fust, será obrigatório dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, de acesso à internet de banda larga até o final de 2013. Porém, não há um percentual estabelecido para as escolas da zona rural. A ideia do ministério é garantir que a maior parte dos recursos seja utilizada com esse objetivo.

(Da Agência Câmara)

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), afirmou nesta segunda-feira que as bancadas de sete partidos (PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM) fecharam acordo em torno do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal Brasileiro.

De acordo com Mendes, o fato de Rebelo ainda estar analisando a possibilidade de alterar o texto não inviabiliza o apoio. “Isso apenas reflete uma demonstração clara de que não estamos de portas fechadas para o diálogo. Tudo o que vier para melhorar será bem vindo”, disse o deputado, ao reconhecer que “parte da proposta será discutida somente em Plenário”.

Posições contrárias
Mantendo posição contrária ao relatório, o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que o partido deverá se reunir ainda nesta semana para encaminhar ideias ao relator.

Já o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), confirmou a reunião de bancada nesta terça-feira (29) para fechar questão sobre o assunto.

Mudanças
Disposto a atender reivindicações feitas pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), por governadores de estado e por organizações não governamentais estrangeiras e nacionais, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) reafirmou hoje a possibilidade de mudar o relatório aprovado em comissão especial no ano passado. Rebelo disse que a ideia é apresentar um texto o mais próximo possível do consenso, para que o Plenário vote pontualmente apenas o que for divergente.

Ele considera possível, por exemplo, acatar o pedido da Contag que trata especificamente dos agricultores familiares. “Eu manifestei simpatia, o que não significa que vai estar no relatório a reivindicação da Contag para reduzir em 50% a proporção de todas as áreas de proteção permanente (APPs) em margens de cursos d’água de até cinco metros de largura (matas ciliares) para os agricultores familiares”, afirmou. Segundo o deputado, a medida protegeria a agricultura familiar e evitaria o êxodo rural desse tipo de produtor.

Com a alteração, o código permitiria aos agricultores familiares explorar as propriedades até o limite de 7,5 metros das margens dos rios. O atual texto do relatório já prevê a redução de todas as APPs em margens de rios de 30 metros para 15 metros.

Rebelo sinalizou que pretende acolher outra reivindicação da Contag, que sugere a simplificação do processo de averbação e de licenciamento de propriedades da agricultura familiar.

Desmatamento
O deputado comentou a intenção de acolher o pedido dos governadores da Bahia, de Pernambuco, do Piauí e do Maranhão para excluir do relatório a chamada moratória do desmatamento, que proíbe, por cinco anos, a criação de novas áreas para a agricultura e para a pecuária. “Eu pretendia proibir o desmatamento durante os próximos cinco anos, mas esses estados alegam que seriam prejudicados no seu processo de desenvolvimento e eu não quero prejudicar ninguém”, completou.

Aldo Rebelo também se mostrou receptivo às sugestões feitas por representantes de uma articulação denominada Diálogo Florestal, que reúne grandes organizações não governamentais tanto estrangeiras quanto nacionais. Segundo ele, após reunião com produtores de papel e celulose e com reflorestadoras, representantes da instituição defendem a manutenção dos atuais limites de preservação das florestas e a criação de condições para regularizar produtores em situação ilegal.

Segundo Rebelo, outras sugestões, encaminhadas pelos ministérios da Agricultura; das Cidades; do Desenvolvimento Agrário; e pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), que preside a Frente Parlamentar Ambientalista, também estão sendo analisadas.

(Da Agência Câmara)

De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o Conselho Político, que se reuniu nesta quinta-feira, deverá discutir o assunto com a presidente Dilma Rousseff. O conselho reúne líderes e presidentes de 17 partidos.

No último dia de mandato, o ex-presidente Lula assinou decreto (7418/10) no qual prevê que todos os restos a pagar de 2007 e 2010 vão perder a validade a partir de 30 de abril de 2011.

Restos a pagar são a parte do Orçamento na qual são colocadas aquelas verbas comprometidas com determinadas obras ou serviços, mas ainda não pagas por algum motivo. Em geral, se referem a emendas parlamentares.

Obras iniciadas
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sinalizou, nesta quinta-feira, que o governo poderá rever o decreto. Segundo Vaccarezza, nenhuma prefeitura que já iniciou obras de convênios com a União ficará prejudicada pelo cancelamento de restos a pagar dos orçamentos de anos anteriores. Segundo ele, o governo fará uma análise caso a caso dos processos.

Paulo Teixeira também garantiu que as prefeituras e governos estaduais não serão prejudicados. “O levantamento está sendo feito pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento para ver exatamente o estágio de cada empenho e selecionar o que foi e o que não foi contratado.”

Integrante da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) explica que as obras já iniciadas serão pagas, sendo canceladas apenas aquelas que ainda não começaram. Ele acredita que a medida é necessária para que as obras e serviços previstos no Orçamento deste ano possam ser concretizadas. “Se o pessoal levou três anos e não conseguiu começar uma obra, não tem sentido continuar com o que está atrasando o início do pagamento das emendas de 2011.”

Impacto dos restos a pagar
O vice-líder do PSDB Rogério Marinho (RN)considera muito alto o valor destinado a restos a pagar. “Isso compromete o Orçamento”, disse. Ele concorda que é preciso diminuir o impacto dos restos a pagar, mas afirma que é preciso mais transparência na seleção.

Rogério Marinho ressaltou que é preciso haver critérios para diminuir o impacto que pressiona o Orçamento do ano em curso. E citou como exemplos diversos tipos diferentes de obras, como as que não foram iniciadas porque não têm projeto; as que têm dificuldades e estão sendo colocadas como superfaturadas ou com problemas de licitação em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU); ou as que deixaram de ter interesse em função do próprio funcionamento estratégico do governo. “O governo fez um corte genérico, sem levar em consideração nenhum desses critérios”, avaliou.

(Da Agência Câmara)

Projetos sobre banda larga e lan houses serão votados em duas semanas.

Os líderes partidários fecharam acordo nesta terça-feira para acabar, pelo menos provisoriamente, com a obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. das votações no Plenário pela oposição. O acordo foi costurado na reunião do Colégio de Líderes, comandada pelo presidente da Câmara, Marco Maia, e teve como foco a Medida Provisória 510/10, que será colocada em votação na próxima semana. O fim da obstrução permitiu que os líderes definissem uma agenda para o Plenário nas próximas três semanas.

A MP 510/10 trata de questões tributárias, mas receberia uma emenda, defendida pelo Executivo, que flexibiliza as regras para licitação das obras e serviços voltados à realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A emenda seria apresentada pelo relator da MP, deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

Emenda Magela
A oposição é contra as mudanças na Lei de Licitações (8.666/93) e já havia barrado uma iniciativa similar do governo durante a tramitação da MP 503/10, que recebeu uma emenda nos mesmos moldes de autoria do deputado licenciado Geraldo Magela (PT-DF). A ‘emenda Magela’, como ficou conhecida, repetia o texto da MP 489/10, que tratava de licitações para obras dos dois eventos esportivos e que perdeu a vigência antes de ser votada no Congresso.

Pelo acordo fechado hoje, técnicos do governo e dos partidos políticos vão se reunir nesta quarta-feira (16) para fechar um texto comum. Caso isso não ocorra, a emenda não será incluída no texto da MP 510/10, que será votada normalmente na terça (22). “Ficou acertado que o governo não vai colocar a emenda se não houver acordo unânime de todos os partidos. Se apenas um não concordar, o tema sairá da MP”, disse o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), que acusou o governo de querer “desfigurar a Lei das Licitações”.

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), confirmou o acordo, que suspende temporariamente a obstrução do Plenário. “Isso estava emperrando tudo”, reconheceu. De acordo com ele, o governo vai continuar negociando as novas regras licitatórias no texto da MP 510/10 e há a possibilidade de que a emenda entre no corpo de outra MP, caso um acordo não seja fechado antes da terça-feira. Ele também disse que não está descartada a possibilidade de o governo enviar um projeto de lei específico sobre o assunto, se um acordo não sair.

Texto sem definição
O texto da emenda que está no centro das negociações ainda não ficou pronto, como afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A ‘emenda Magela’, que tinha a oposição do PSDB, DEM e do bloco PPS-PV, tratava de questões como inversões de fases da licitação, pregão eletrônico para obras de engenharia – hoje os pregões priorizam bens e serviços – e abria a possibilidade de o Comitê Olímpico Internacional (COI) mudar unilateralmente os contratos celebrados com a iniciativa privada.

O governo alega que as novas regras foram testadas com sucesso em Olimpíadas anteriores, como a de Barcelona (1992) e Sidney (2000).

(Da Agência Câmara)

Rodolfo Stuckert

Projetos sobre banda larga e lan houses serão votados em duas semanas.

Os líderes partidários fecharam acordo nesta terça-feira para acabar, pelo menos provisoriamente, com a obstrução das votações no Plenário pela oposição. O acordo foi costurado na reunião do Colégio de Líderes, comandada pelo presidente da Câmara, Marco Maia, e teve como foco a Medida Provisória 510/10, que será colocada em votação na próxima semana. O fim da obstrução permitiu que os líderes definissem uma agenda para o Plenário nas próximas três semanas.

A MP 510/10 trata de questões tributárias, mas receberia uma emenda, defendida pelo Executivo, que flexibiliza as regras para licitação das obras e serviços voltados à realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A emenda seria apresentada pelo relator da MP, deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

Emenda Magela

A oposição é contra as mudanças na Lei de Licitações (8.666/93) e já havia barrado uma iniciativa similar do governo durante a tramitação da MP 503/10, que recebeu uma emenda nos mesmos moldes de autoria do deputado licenciado Geraldo Magela (PT-DF). A ‘emenda Magela’, como ficou conhecida, repetia o texto da MP 489/10, que tratava de licitações para obras dos dois eventos esportivos e que perdeu a vigência antes de ser votada no Congresso.

Pelo acordo fechado hoje, técnicos do governo e dos partidos políticos vão se reunir nesta quarta-feira (16) para fechar um texto comum. Caso isso não ocorra, a emenda não será incluída no texto da MP 510/10, que será votada normalmente na terça (22). “Ficou acertado que o governo não vai colocar a emenda se não houver acordo unânime de todos os partidos. Se apenas um não concordar, o tema sairá da MP”, disse o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), que acusou o governo de querer “desfigurar a Lei das Licitações”.

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), confirmou o acordo, que suspende temporariamente a obstrução do Plenário. “Isso estava emperrando tudo”, reconheceu. De acordo com ele, o governo vai continuar negociando as novas regras licitatórias no texto da MP 510/10 e há a possibilidade de que a emenda entre no corpo de outra MP, caso um acordo não seja fechado antes da terça-feira. Ele também disse que não está descartada a possibilidade de o governo enviar um projeto de lei específico sobre o assunto, se um acordo não sair.

Texto sem definição

O texto da emenda que está no centro das negociações ainda não ficou pronto, como afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A ‘emenda Magela’, que tinha a oposição do PSDB, DEM e do bloco PPS-PV, tratava de questões como inversões de fases da licitação, pregão eletrônico para obras de engenharia – hoje os pregões priorizam bens e serviços – e abria a possibilidade de o Comitê Olímpico Internacional (COI) mudar unilateralmente os contratos celebrados com a iniciativa privada.

O governo alega que as novas regras foram testadas com sucesso em Olimpíadas anteriores, como a de Barcelona (1992) e Sidney (2000).

(Da Agência Câmara)