O objetivo da iniciativa é acelerar a votação do novo código. Os ruralistas esperam que a proposta seja apreciada pelo plenário da Câmara ainda neste mês. “Começou o baile. Antes, individualmente, cada um de nós fazia um contato com um prefeito ali, um deputado aqui. Agora, mais formalmente, vamos tentar agilizar esse processo de votação”, disse o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), idealizador da investida ruralista.

A estratégia consiste em bater nos gabinetes dos novatos e esclarecer pontos contraditórios do projeto sob o ponto de vista ruralista. Correr atrás do apoio das bancadas partidárias também faz parte da tática ruralista. Na tarde de ontem, Aldo Rebelo se reuniu com deputados do PSB para falar sobre seu projeto. Na semana passada, a conversa foi com parlamentares do PDT, para explicar os pontos polêmicos do projeto. Já houve conversas também com PPS, PR, PRB, PTdoB, PRTB, PHS, PTC e PSL.

“Estamos fazendo alguns acertos com os líderes e debates com as bancadas. Fazemos os debates, os esclarecimentos e vemos se haverá apoio”, afirmou Heinze. “Estamos indo bem, já conseguimos alguns avanços”, disse.

Muito polêmico, o projeto de Aldo tem levado a uma acirrada disputa política entre as bancadas ruralista e ambientalista. Representantes do setor produtivo defendem a aprovação da proposta do deputado paulista o mais rápido possível, enquanto ambientalistas querem mais debates sobre o tema. Entre os pontos mais polêmicos, está o dispositivo que perdoa dívidas por desmatamento ilegal realizadas até meados de 2008.

Agricultura familiar

Enquanto a bancada ruralista tenta convencer os novos parlamentares de que a proposta de Aldo é a melhor opção para o setor rural, representantes da agricultura familiar vão mostrar que o texto precisa de mudanças profundas para atender os pequenos produtores. Em documento que será divulgado hoje (2), no auditório Freitas Nobre, na Câmara, entidades ligadas à agricultura familiar vão apresentar 18 sugestões de alteração ao relatório que aguarda votação do plenário.

O principal ponto de negociação será a inclusão no texto de Aldo do conceito de agricultura familiar, presente na Lei da Agricultura Familiar. Essa lei diferencia o agricultor familiar dos demais não só pelo tamanho de sua propriedade, como também por deter predominantemente a mão-de-obra familiar e ter a maior parte da renda oriunda da atividade na própria terra. A inclusão desse conceito no texto diferenciaria os agricultores familiares dos demais tipos de produtor rural, o que traria benefício para os pequenos.

“O conceito da agricultura familiar é importantíssimo, porque traz o modo de vida do agricultor. O Código Florestal precisa tratar a agricultura familiar de modo diferente, pois somos diferentes”, afirmou a secretária de Meio Ambiente da Contag, Rosicléia dos Santos.

Um dos pontos principais da discussão envolvendo a agricultura familiar recai sobre a reserva legal – parte da propriedade que deve ser preservada, sem poder ser desmatada. O texto de Aldo dispensa da reserva propriedades com até quatro módulos. O argumento usado é para beneficiar os pequenos, mas da forma que está no texto, os grandes proprietários de terra também ganhariam benefícios com a dispensa de parte de suas reservas.

“A gente não quer a isenção de reserva legal nem mesmo para a agricultura familiar. Essa nunca foi a proposta da Contag, nunca pedimos isso. O que queremos é o cômputo das áreas de preservação permanente (APPs) na reserva legal para a agricultura familiar”, disse Rosicléia.

Planalto

A questão da dispensa de reserva legal também é um dos pontos que mais preocupam o governo, segundo o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP). Esse ponto deve ser um dos mais acirrados na negociação entre ministérios, na tentativa de encontrar um consenso no texto do novo Código Florestal. A dispensa para quatro módulos indiscriminadamente é um dos pontos dos quais a bancada ruralista não abre mão.

Na Esplanada dos Ministérios, o debate do novo Código Florestal tomou dimensões tais que órgãos que antes não haviam entrado na conversa decidiram discutir o tema. Na tarde de hoje, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, se reunirá com os três ministros mais diretamente envolvidos com o tema – Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, Wagner Rossi, da Agricultura e Pecuária, e Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário – para discutir o assunto.

As discussões serão feitas no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), vinculado à secretaria, onde o tema do Código Florestal será tratado pela primeira vez. A intenção do encontro – que será fechado para os ministros e os 90 conselheiros da sociedade civil que participam do CDES – é discutir soluções para o impasse que envolve as mudanças no código. Dessa reunião, poderão sair recomendações para a presidenta Dilma Rousseff acerca de possíveis pontos de consenso.

(Do Congresso em Foco)

Deputados da base e da oposição ouvidos pelo Congresso em Foco admitiram duas possibilidades de efeito da medida do governo. A primeira é alguma perda de votos nas fileiras do governo, que terá que ser administrada para não virar derrota, embora isso seja improvável neste momento. A segunda opção é contrária à primeira. Preocupados em recuperar suas emendas individuais futuramente – “Não há corte, há contingenciamento”, dizem os líderes da base –, os deputados votariam fielmente ao Executivo, para garantir a liberação das verbas no fim do ano ou no início de 2012, como restos a pagar.

O líder do PTB na Câmara é um dos que acham que está garantida a aprovação a votação do salário mínimo do jeito que quer Dilma Rousseff. “Se o voto for aberto, não perde nada”, afirmou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). “Governo é governo. Se ele não é convencido do ponto de vista ideológico…”, continuou, ao se referir às emendas. “Seu patrão o trata de uma forma mais correta se você for mais correto com ele”, comparou. Rindo, um colega de oposição ao lado de Jovair dizia concordar com tudo.

A oposição no Senado também interpretou dessa maneira o corte de Dilma. “Isso vai ser usado para conter dissidências favoráveis a um salário mínimo maior. Fica uma ameaça de que os cortes [nas emendas] podem ser maiores se houver dissidências”, afirmou à Folha.com o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR).

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), chegou a dizer ao Congresso em Foco que o governo fez os cortes agora por não ter certeza de que a base votaria unida pelo salário mínimo. Mas ele evitou classificar a associação entre as duas coisas como barganha política.

Esperança

A possibilidade de os cortes darem efeito contrário e aumentarem as insatisfações na base aliada é alimentada com esperança pelos parlamentares ligados às centrais sindicais, que já negociam uma estratégia com a oposição. O risco também é admitido por alguns petistas. “Evidente que a base de 380 votos para a próxima votação nós não vamos ter. Isso vai variar. Mas eu acho que a maioria a gente tem”, avaliou o ex-líder do PT na Câmara Fernando Ferro (PE). Ele disse ser preciso continuar negociando com os partidos aliados, incluindo as nomeações do segundo escalão do governo, para garantir a aprovação da matéria sem sustos.

A oposição quer pegar carona no movimento das centrais para tentar elevar o valor do mínimo acima dos R$ 545 e assim causar uma derrota ao governo Dilma. Na terça-feira que vem (15), sindicalistas e integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) vão a Brasília pressionar por um piso salarial de R$ 580.

Ontem os deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, e Roberto Santiago (PV-SP), vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), se reuniram com os líderes do PSDB e DEM. As centrais querem o apoio do PSDB, DEM e PPS para fazerem, sem apoio formal das lideranças do PDT e PV, emendas e destaques ao projeto do governo que ainda vai chegar. ACM Neto (DEM-BA) e Duarte Nogueira (PSDB-SP), que defendem valores um pouco diferentes dos sindicalistas, se comprometeram a conversar e a se unirem a eles, porque, afinal, todos querem um salário mínimo maior do que o proposto por Dilma Rousseff e sua equipe econômica.

Nas contas de Paulinho, todos os colegas do PDT vão assinar emenda por um mínimo de R$ 580. Nas de Santiago, que vai propor emenda de R$ 560, é possível colher as 103 assinaturas necessárias para propor a alteração. Ambos concordam que, pelo menos, é possível dificultar a vida dos governistas fiéis a Dilma.

“O governo vai abrir negociação”, acredita Santiago. Na segunda-feira, ele vai propor uma emenda de R$ 560, equivalente a aumento de 3% acima da inflação. Santiago quer que esse percentual seja descontado do reajuste que será concedido em 2012. Para o ano que vem, a previsão é que o aumento do salário mínimo seja de 12% a 14%, sem considerar a inflação.

Dificuldade sim, derrota não

O líder do DEM, ACM Neto, diz que a bancada tem a tendência de propor uma emenda para o salário ser de R$ 565. Ele acredita que o corte orçamentário e nas emendas dos deputados vai piorar a tramitação do mínimo na Casa. “É impossível que não haja uma reação, principalmente na base. É bom pra gente”, afirmou Neto.

O deputado não acredita, porém, que a mudança de humor dos parlamentares possa decretar uma derrota ao governo, tendo em vista a ampla maioria da base aliada na Câmara. ACM Neto acredita num clima de insatisfação futura. “Lá na frente vem o troco”, avaliou.

O PSDB de Duarte Nogueira fechou questão e vai defender os R$ 600 até o fim. Mas ele não descarta se unir às centrais para conseguir algum valor maior que o proposto pelo Executivo. “Vamos somar esforços na direção de um aumento mais razoável”, disse Nogueira.

“Sensibilidade”

Ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o deputado Vicentinho (PT-SP) diz que vai votar com o governo o mínimo definido, que os cortes são necessários e que não influenciarão nas votações. Mas não esconde a tristeza com a tesoura nas emendas. “Acho que o governo deveria ter sensibilidade”, afirmou ele. Vicentinho esperava cortes, mas não nas emendas.

O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), diz que não haverá nenhuma influência dos cortes na votação do mínimo. “A bancada vai votar unida”, repete, encerrando o assunto. Teixeira disse a Vicentinho ter certeza de que a bancada está firme na votação com o governo.

Ontem, o líder do PMDB, Henrique Alves (RN), repetiu o discurso que o partido está unido com o governo apesar dos cortes orçamentários.

A mesma opinião foi expressa pelo líder do bloco liderado pelo PR, Lincoln Portela (MG). Ele disse que a maior parte da bancada de 62 deputados vai votar com o governo. “Quem é base tem que ver a responsabilidade de ser base”, analisou Portela, depois de almoçar com a bancada do PR. Ele indica que pode haver uma negociação ainda. “O governo fechou R$ 545, mas continua fazendo contas.”

(Do Congresso em Foco)

As bancadas do PT na Câmara e no Senado querem que a reforma política seja pautada ainda este ano no Congresso. Uma reforma com poucos pontos, todos negociados entre os partidos, mas que garanta o financiamento público de campanhas eleitorais. As posições começaram a ser marcadas nesta segunda-feira (7) e devem ser consolidadas amanhã, em seminário do partido em Brasília, que começou hoje. A reforma tributária e o valor do salário mínimo também serão debatidos na continuidade da reunião, na terça-feira.

Segundo o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), é importante pautar este ano as mudanças no sistema político – última tentativa frustrada de fazer a reforma foi em 2007. “O sistema brasileiro tem uma representatividade enfraquecida e nós queremos fortalecê-lo”, disse ele, hoje. Os petistas querem o financiamento público de campanhas, maior presença feminina na política e mais os mecanismos de democracia direta, como os referendos, plebiscitos e projetos de iniciativa popular.

Mais cedo, Teixeira defendeu a internet para facilitar isso. “Para incentivar os projetos de iniciativa popular, defendemos um mecanismo que garanta que as assinaturas possam ser colhidas pela internet e não só a assinatura física, como é hoje”, afirmou o líder do PT, em comunicado do partido.

O ex-líder do governo na Câmara Henrique Fontana (RS) diz o PT deve negociar bastante uma reforma política com poucos pontos, mas que garanta o financiamento público. Fontana dá o exemplo da reforma tributária: “Se eu quiser alterar 20 coisas, a cada ponto que eu quero alterar eu arrumo 30, 40 deputados contra. Aí eles guerreiam porque querem impedir a reforma”.

Para o deputado dr. Rosinha (PT-PR), é impossível se fazer a reforma se não for este ano. Mas ele duvida da reforma política, que tem interesses diferentes entre empresários, parlamentares e o Executivo. “Você acha que, onde todo mundo quer, vai ter?”.

Salário mínimo

O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, informou hoje que o governo quer mandar um projeto de lei para regular os aumentos do salário mínimo até 2014 – a lei atual diz que isso deve ser feito até 2023 (leia mais). Paralelamente, os congressistas têm que votar a MP que reajustou o salário para R$ 540. Com a proposta, disse Sérgio, o salário subiria para R$ 545. Há a expectativa de o governo ceder a até R$ 550.

No seminário do PT, os petistas se uniram em defender o Executivo das críticas das centrais sindicais, que defendem o mínimo de R$ 580. “A gente tem que valorizar a política de valorização do salário mínimo”, disse Fontana, segundo o qual o mínimo aumentou 70% acima da inflação nos últimos anos. “Se conseguirmos manter isso, em quatro ou oito anos vamos dobrar o poder de compra do salário mínimo.” Em crítica às centrais, Fontana diz ser melhor olhar para o futuro do que fazer “cavalo de batalha” por causa de R$ 5 ou R$ 10 a mais para este ano. Ele diz que há ampla maioria do partido nessa ideia.

O deputado Jilmar Tatto (SP) é outro que diz que os petistas não vão entrar na briga junto com as centrais. “Nós somos governo. Vamos votar unidos com o Executivo a proposta deles”, destacou.

A previsão de votação dá MP do salário mínimo é fevereiro ou março deste ano. O projeto de lei a ser enviado será discutido amanhã com Luiz Sérgio e os líderes do governo no Congresso, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

(Do site Congresso em Foco)