Com sede transferida de Brasília para Campinas (SP), caberá à nova estatal o desenvolvimento de tecnologia, o planejamento de futuras linhas e a obtenção de licença ambiental para a implantação do projeto. A Etav também será responsável pela supervisão das obras e pelo sistema operacional do TAV. “A região, formada por três grandes metrópoles [São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte], e centro econômico do País, tem sérios problemas de infraestrutura de transporte”, justificou o relator.

A aprovação da matéria criou um cenário favorável para o governo anunciar hoje, às 15 horas, se decidiu adiar o leilão do TAV, cuja abertura está marcada para a próxima semana. O diretor Executivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, informou anteontem que o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, fará o anúncio sobre o posicionamento oficial do governo. Na última segunda-feira, Figueiredo havia informado que a decisão do governo em adiar o leilão, foi postergada para hoje porque o ministro Nascimento solicitou informações adicionais sobre as análises da agência quanto ao adiamento solicitado por empresas nacionais.

Financiamento

O financiamento terá um prazo de 30 anos e os recursos a serem emprestados ao consórcio vencedor do leilão pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverão ser ressarcidos pelo banco ao erário. É esperado o transporte de 18 milhões de passageiros por ano.

O Plenário rejeitou o destaque do DEM que pretendia retirar da MP a possibilidade de a União conceder subvenção econômica de R$ 5 bilhões, na forma de redução de juros, se a receita bruta do trem de alta velocidade for inferior à prevista na proposta vencedora. De acordo com o deputado Zarattini, mesmo que o consórcio responsável pela obra tenha prejuízos com o investimento, o empréstimo deverá ser pago ao BNDES. “Se a empresa tiver prejuízo, o problema é dela. A prioridade será pagar o empréstimo. Em caso de prejuízo, ela [a empresa] vai retirar isso do lucro”, disse.

O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), afirmou que o financiamento de grandes obras com o aval do poder público segue um modelo utilizado por governos tucanos, como o de São Paulo, por exemplo, para executar grandes obras rodoviárias. “O aval é a própria obra, então, não haverá desperdício de recursos públicos”, declarou Teixeira. “Com a implantação do trem-bala, conseguiremos desafogar o transporte de cargas e o individual entre as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro”, afirmou.

O alto custo da obra, orçada em R$ 33 bilhões, foi também motivo de contestação da oposição. “O governo que propõe cortes orçamentários de R$ 50 bilhões é o mesmo que, via BNDES, se oferece para arcar com R$ 20 bilhões um projeto que só tem sentido se for bancado pela iniciativa privada”, completou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Ação contra a estatal

A criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), vinculada ao Ministério dos Transportes, bastante criticada pela oposição, foi um dos motivos da obstrução que se prolongou até o final da noite de anteontem. E será alvo de ação direta de inconstitucionalidade a ser movida contra o governo, se a MP virar lei. “O PT gosta é de arranjar cabide de emprego para seus companheiros”, acusou o deputado Ronaldo Caiado.

O PSDB, por exemplo, sugere que, em vez de se criar “mais uma estatal”, pudesse ser utilizada a estrutura de empresas já existentes, como a estatal Valec (responsável pela execução das obras da Ferrovia Norte-Sul).

Dos sete destaques apresentados pela oposição ao texto da MP, foi aprovado apenas o do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que determina ao Executivo o envio ao Congresso, semestralmente, de um relatório indicando o valor subvencionado e as razões técnicas e econômico-financeiras que levaram à avaliação de queda da receita bruta do TAV.

(Do DCI)

O líder do PT, Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou que vai se empenhar para a votação do PL 591 na pauta de votação deste semestre, com o apoio do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e com um discurso afinado com a contabilidade do governo.

(Do DCI)

Segundo o líder do PT na Câmara dos Deputados Paulo Teixeira (SP), o governo irá trabalhar pelo fim dos incentivos da importação. De acordo com ele, outra prioridade será a desoneração da folha de salários, antigo pleito dos empresários. Essa mudança também conta com o apoio das entidades sindicais dos trabalhadores e poderá envolver redução das contribuições previdenciárias. “Agora, o problema é compensar a perda de receita para a Previdência”, avaliou o petista.

Os demais projetos vão tocar em pontos polêmicos e devem despertar a reação dos governadores. É o caso da unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do fim da guerra fiscal entre os estados e do abatimento dos créditos tributários das empresas.

Em entrevista a este jornal, o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), um dos porta-vozes da frente parlamentar da indústria no Congresso, apoia a estratégia do Palácio do Planalto de tentar uma Reforma Tributária em etapas. “Talvez a forma seja não ter uma grande ambição em relação a promover uma reforma sistêmica ampla, como muitos desejariam. Concordamos com a perspectiva de fazer assim um conjunto de pequenas reformas no sistema tributário”, ressalta.

Mudanças pontuais na legislação também parece ser o caminho da Reforma Política, que começa ganhar força no Legislativo. “É preciso ver a reforma política sob o prisma das mudanças possíveis de se fazer.

O consenso é inalcançável”, diz o cientista político Aldo Fornazieri. Em clima favorável às alterações no sistema político-eleitoral, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) alega que, apesar de ser cedo para saber quais resultados poderão ser colhidos, a participação da sociedade civil é imprescindível. Ela viajará pelo País estimulando esse debate.

Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e as centrais sindicais estão representadas. “Essa comissão produziu emendas à proposta do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), que tramita há sete anos na Câmara”, afirma a deputada. A proposta de Caiado estabelece, entre outros pontos, o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais.

(Do Diário Comércio, Indústria e Serviço)

O novo líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira, de São Paulo, considera “bom para a democracia” o fato de o governo Dilma Rousseff ter o apoio da maioria no Congresso Nacional para assegurar vitória nas propostas enviadas pelo Planalto. “Estamos construindo uma democracia estável”, afirmou, em entrevista exclusiva ao jornal DCI.

O líder petista afirma que já foram advertidos os deputados Eudes Xavier (PT-CE) e Francisco Praciano (PT-AM) que não votaram favoravelmente à proposta do governo no projeto do reajuste do salário mínimo para R$ 545. “Vão sofrer repercussões nos mandatos deles”, salientou.

Ele adiantou que o governo encaminha em março a proposta de criação do marco civil na internet, que deve flexibilizar os direitos autorais para obras baixadas para fins educacionais. Ele reclamou da ministra da Cultura, Ana Buarque de Holanda, por haver retirado do site do ministério a licença que flexibiliza os direitos do autor de obras intelectuais.

Na Câmara, o que acontecerá com os petistas que não votaram com o governo ou se ausentaram na questão do mínimo? E o que deve acontecer com os demais aliados que não seguiram essa linha e sobre os sete da bancada que se ausentaram?

Eles já foram chamados, advertidos quanto à sua posição e vão sofrer repercussões nos mandatos deles.

Por exemplo?

Na verdade, como a bancada é muito grande, eles terão trabalhos muito específicos.

Isso significa que não assumirão posições de destaque em comissões ou outras missões do partido?

Não quero chegar a esses detalhes. Mas todos sabem das consequências que terão repercussões em seus mandatos por causa dessa decisão.

O senhor acha que o PMDB deve ser recompensado com mais cargos no segundo e terceiro escalões pela lealdade total demonstrada ao governo na Câmara, durante a votação do salário mínimo?

Eles fazem parte do governo. Essa lealdade outros partidos da base aliada têm também. Queremos que eles continuem defendendo o governo.

Alguma indicação do PT para o futuro ministro da Pasta da Micro e Pequena Empresa?

Não sabemos disso. Isso é um tema que compete à presidente da República.

O PT também vai fechar questão quanto ao reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda, que será encaminhada ao Congresso Nacional por medida provisória?

Nós vamos acompanhar o governo.

Como avalia o fato de o governo ter ampla maioria para aprovar, com facilidade, todas as propostas encaminhadas ao Legislativo. Isso é positivo para a democracia?

O que não é bom para a democracia é um governo que não tenha governabilidade. Em todo o mundo, os governos têm maioria. O governo sem maioria é uma instabilidade permanente.

Vira uma Líbia?

Vira uma Líbia. Estamos construindo uma democracia estável. Por que nós vamos nos queixar de uma democracia estável? Uma democracia estável não quer dizer você atropelar a oposição. Não quer dizer igualmente não ouvir a oposição ou a sociedade. Agora, um governo com uma maioria fraca é difícil para uma democracia sustentar isso.

Quais marcos legais e prioridades de votação vão registrar o ano legislativo?

Nós teremos as discussões das reformas tributária e política, mudanças no Código Florestal, teremos medidas importantes em termos de legislação penal que possibilite o combate à lavagem de dinheiro. Enfim, teremos várias matérias importantes. Um dos desafios da bancada para a atual legislatura, além de ajudar na construção da governabilidade do governo da presidente Dilma Rousseff é pavimentar o caminho para uma reforma política e tributária. Estamos fazendo debates sobre esses temas.

Em março, o governo encaminha ao Congresso o projeto que cria o marco civil na internet. Isso pode resultar em censura?

Não. Porque o marco civil não terá quebra de sigilo e remoção de conteúdo. A legislação brasileira apenas autoriza a quebra de sigilo e a remoção de conteúdo por força judicial, e não por trâmites administrativos. A última versão da proposta de marco civil não prevê esse tipo de procedimento. Isso só acontece com ordem judicial, previsto na Constituição.

A proposta do marco civil na internet elimina os direitos autorais no ambiente virtual?

A legislação dos direitos autorais é importante. Todos reconhecemos que ela protege a obra, a criação, o autor. Agora, existe uma situação que é a internet. Defendemos o uso justo, que é o uso não comercial, aquele para fins pessoais. Essa possibilidade está no mundo inteiro. O que precisamos estabelecer é como você pode baixar uma música sem ferir ou violar o direito do autor. Tem que ter também uma formatação para cobrar via serviços de telecomunicações. Você pode estabelecer uma pequena tarifa contida nos serviços de banda larga, uma pequena contribuição para os autores.

Deputado, uma instituição beneficente, por exemplo, pode pegar conteúdos e baixar, sem precisar pagar por isso? Seria uma atividade comercial ou não? Ou apenas as pessoas físicas poderiam ter esse tipo de acesso?

Depende da natureza da instituição. Por exemplo, uma escola pública quer tirar uma cópia de um livro ou passar um filme aos alunos. Então, a cópia para fins educacionais não deve sofrer cobrança porque nós precisamos criar uma legislação que permita cópia para fins educacionais. Senão, estaremos prejudicando o desenvolvimento da educação no Brasil.

O senhor sabe que a ministra da Cultura, Ana Buarque de Holanda, decidiu retirar do site do Ministério da Cultura a licença Creative Commons [projeto sem fins lucrativos que disponibiliza licenças flexíveis para obras intelectuais]. Isso não contrasta com decisões anteriores que vêm do governo Lula em favor do software livre e de recursos culturais e educacionais abertos na internet?

Eu ponderei que ela deveria abrir o debate sobre direito autoral. Com a retirada do Creative Commons, ela precipitou o debate. Portanto, creio que ela deva se apressar e fazer uma consulta à sociedade sobre qual lei de direito autoral que nós devemos ter.

Agora, isso não iria enfraquecer muito as empresas que têm conteúdos na internet e que podem ser pirateados, sem pagamento aos autores?

Olha, pirataria é outro assunto. Nós queremos combater a pirataria. A pirataria é você copiar um conteúdo e vender. Isso é crime. São dois aspectos. Pirataria é uma atividade comercial que copia e reproduz conteúdos do autor. Eu não posso dizer que um aluno, que está fazendo um trabalho escolar, pega um trecho ou uma música do Chico Buarque para comentar o período da ditadura militar, e achar que ele esteja pirateando. A atual legislação é tão estúpida que ela gera essa confusão.

E o que será proposto nesta matéria em termos de crimes digitais?

Para mim, crime digital é destruir dados, roubar senhas, invadir rede de computador.

Como que o senhor enquadraria o Week Leaks [site que divulgou documentos secretos da diplomacia norte-americana] nessa proposta? Seria crime?

O que o Week Leaks fez foi divulgar dados de como a diplomacia americana é banal. Nós estamos criando aqui sobre proteção de dados públicos, de documentos secretos, por quanto tempo eles devem ser protegidos. Foi aprovado na Câmara e está no Senado. Agora a internet gera um outro problema. Tem o direito americano poder para submeter suas leis à soberania da Europa, onde o criador do site mora?

O PT é o primeiro a escolher qual comissão permanente pretende presidir, por ter a maior bancada da Câmara: 88 deputados. No caso da relatoria do Orçamento da União para 2012, os deputados Arlindo Chinaglia e Devanir Ribeiro, ambos do PT paulista, postulam o cargo. Além da CCJ, o PT tem direito regimental a presidir outras duas comissões, e prefere as de Finanças e Tributação, e as de Educação e Cultura. Segundo Teixeira, os nomes para presidir esses colegiados serão definidos na próxima terça, 22. O partido trabalha também pelo direito a uma quarta comissão, a de Direitos Humanos e Minorias.

Outros partidos

O PMDB, com 78 deputados, também tem direito a presidir três comissões, e quer o comando das comissões de Seguridade Social e Família, e as de Turismo e Desporto. Segundo o vice-líder do partido, deputado Gastão Vieira (MA), já há consenso sobre a presidência da Comissão de Seguridade, que deve ficar com o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG). A terceira comissão ainda não foi definida, pois depende da escolha dos outros partidos. O PSDB, com 53 deputados, deverá presidir duas comissões. Também participarão da partilha de presidência nas comissões o PP (duas), PR (duas), DEM (duas), PSB (uma), PDT (uma), bloco PV/PPS (uma), PTB (uma), PSC (uma) e PCdoB (uma).

(Do DCI)

Futuro líder do PT na Câmara Federal, o deputado Paulo Teixeira (SP), eleito com 134,4 mil votos, substituirá Fernando Ferro (PE) na próxima legislatura. Segundo ele, as prioridades da agremiação para 2011 são as votações das reformas política e tributária.

Teixeira, que parte para o seu segundo mandato, adianta, em entrevista exclusiva ao DCI, que entre os objetivos pessoais está a meta de aprovar projeto que desvincule os salários de parlamentares e de ministros. Ele explica que a medida permitirá que cada legislativo e executivo tenha autonomia para definir o salário de governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores.

Para o petista paulista, a eleição de Marco Maia (PT-RS) para a presidência da Câmara é um fato consumado. Ele descarta a ocorrência de uma surpresa como a eleição de Severino Cavalcanti ao cargo em 2005. “A base do PT não estava unida. Essa divisão não existe mais. Além disso, os partidos da base estão apoiando o Marco Maia”, argumentou.

Teixeira minimizou também a pressão de aliados, como PDT e PMDB, com relação ao aumento do salário mínimo e à participação no governo Dilma. Confira abaixo trechos da entrevista:

Por que nomes do PT paulista como Cândido Vaccarezza e Arlindo Chinaglia foram preteridos para disputar a presidência da Câmara em favor de Marco Maia (RS)?

Houve um debate interno e a bancada entendeu que o perfil mais moldado a essa disputa é o do Marco Maia. E, de fato, a bancada já se uniu em relação ao nome dele. O Vaccarezza e o Chinaglia já o apoiam e estão engajados na vitória dele.

Os deputados Sandro Mabel (PR) e Aldo Rebelo (PCdoB) são cotados como nomes alternativos à presidência da Câmara. Há unidade suficiente em torno de Marco Maia para impedir que se repita uma eleição à la Severino Cavalcanti?

Não tem a menor possibilidade. São situações distintas. Naquela eleição do Severino Cavalcanti, tinha uma divisão na base do PT. Essa divisão não existe mais. Além disso, os partidos da base estão apoiando o Marco Maia. O PMDB, o PR, o PP apoiam e há uma sinalização agora do PDT. E a oposição, PSDB e DEM, também está integrada à campanha. Há uma unanimidade em torno dele. A nossa expectativa é de haver um entendimento em torno de uma candidatura única. O Mabel não tem apoio sequer no partido dele. E o Aldo não se colocou ainda como candidato. Ele está estudando.

O senhor foi aclamado como novo líder do partido para 2011. Quais serão as prioridades da bancada do senhor para essa nova legislatura?

A prioridade para 2011 é responder aos três temas que a população brasileira mais se preocupa, como saúde, educação e segurança. Vamos auxiliar com os instrumentais para o governo resolver ou para melhorar essas políticas públicas no Brasil. Além disso, temos dois outros temas que são fundamentais: as reformas política e tributária.

O senhor tem convicção de que o governo Dilma conseguirá estimular o Legislativo a votar essas reformas este ano?

No seu discurso de posse, a presidente Dilma Rousseff destacou a importância de ter uma reforma política e uma tributária. Agora essas iniciativas devem partir do próprio Legislativo. Já há dois projetos tramitando no Congresso. Creio que teremos de lapidá-los, melhorá-los, aprofundá-los.

É possível aprovar essas duas matérias ainda em 2011?

Acho que sim. Será um grande ano nosso e nós temos de ter pressa nessa aprovação.

Outro debate acalorado se refere ao novo salário mínimo. O governo não admitia valores superiores a R$ 540, mas já acena com R$ 550. É possível chegar a R$ 580, como defendem as centrais sindicais?

Eu não tenho uma proposta de valor, porque quando você fala de valores, você fala com duas preocupações. Uma é quanto ao que é melhor para a sociedade. A outra são os orçamentos federal, estaduais e municipais. Assim, estou propondo um método: que o governo abra o debate e que, havendo condição de melhorar o patamar de R$ 540, se deve assim fazê-lo.

As centrais sindicais reclamam do silêncio da presidente Dilma, que não deu sequência a uma série de reuniões, iniciadas no final do governo Lula, para debater o reajuste do mínimo. A presidente se equivoca ao não recebê-las?

Eu creio que ela vai receber e vai estabelecer um mecanismo de diálogo. O governo tem sete dias. Foram cinco dias úteis. Se eu disser que está faltando paciência ou que houve erros, estou me precipitando.

No mês passado os deputados aprovaram um reajuste salarial de R$ 16.512,00 para R$ 26.723,13, aumento de mais de 130%. Como acha que a população está interpretando a discussão em torno do novo mínimo?

Eu fui favorável a um aumento que considerasse a correção da inflação do período. Mas não foi essa a ideia que prevaleceu. Mas é muito diferente você discutir o salário de 500 deputados e discutir o salário mínimo que envolve milhões de pessoas e o impacto na Previdência, porque o impacto dos salários dos deputados nas contas públicas é ínfimo. E eu também sou favorável a mudar a forma como são decididas as questões salariais do setor público. Hoje, o salário dos deputados se vincula ao salário dos ministros. Um deputado hoje ganha cerca de R$ 16 mil, o que dá R$ 12 mil de salário líquido. Isso determina que o salário de um ministro seja de R$ 11 mil. Essa vinculação, que foi feita na Constituição de 1988, acabou provocando uma distorção: o salário de ministro é incompatível com a função de ministro. Não dá para um ministro ganhar R$ 10 mil e ganhar cerca de R$ 6 mil líquido. Essa lógica que faz o salário de ministro estar vinculada ao salário dos deputados também foi responsável pelo aumento salarial dos deputados. Eu quero ver se a gente muda a lógica, de tal sorte que tenho uma possibilidade de os salários de ministros serem corrigidos de uma outra maneira e, também, de evitar o efeito cascata.

Como seria essa ideia?

É só desvincular os percentuais. Deixar que cada Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores estipule o valor do salário. O teto fica sendo o de deputado federal. Mas, por exemplo, não precisa ser 70% do salário do deputado federal no salário do deputado estadual. Essa vinculação é que gera o chamado efeito cascata. Precisamos modificar essa norma, que é constitucional.

O governo Dilma tem pregado a austeridade fiscal, inclusive contingenciando recursos do Orçamento e de repasses. No entanto, o Congresso aprovou uma receita maior do que a prevista pelo Executivo para este ano. Quem está certo nessa questão?

O Congresso não está aumentando as suas despesas. Nós temos uma total sinergia com o governo Dilma Rousseff. E vamos trabalhar para garantir os fundamentos da economia. O Congresso está afinado com a presidente.

Como tem acompanhado a questão legislativa em São Paulo? Acha que o PMDB e o PV, principalmente, podem ajudar o PT a pressionar o governo Alckmin a ponto de instalar CPIs [Comissões Parlamentares de Inquérito], o que não se viu com frequência em 16 anos de gestão tucana?

Creio que sim. Acredito que o PMDB em São Paulo deva ter uma posição de independência no governo Alckmin e equilibrar a relação aqui no estado. Nos anos que o PSDB esteve à frente do Palácio dos Bandeirantes eles tinham domínio total sobre a Assembleia Legislativa. Acredito que isso vá mudar agora.

Foto da capa: dichoecho/Flickr