Brasília – Reincidente em disparar frases preconceituosas sob medida para agradar ao eleitorado de extrema direita, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) usou ontem a tribuna da Câmara dos Deputados para questionar a orientação sexual da presidente Dilma Rousseff. Ao atacar a campanha elaborada pelo governo para combater o preconceito contra homossexuais, Bolsonaro afirmou que Dilma deveria assumir seu “amor por homossexual”. “Dilma Rousseff, pare de mentir. Se gosta de homossexual, assuma. Se o seu negócio é amor com homossexual, assuma. Mas não deixe que essa covardia entre nas escolas do primeiro grau”, disse o deputado. As declarações do parlamentar constrangeram colegas que estavam no plenário da Casa e fizeram juristas pedir a aplicação de punições pelo Conselho de Ética da Casa.

“O que nós ouvimos aqui, hoje, foi novamente um discurso de ódio, um discurso de preconceito, um discurso inclusive que, se eu entendi direito, faltou com o decoro parlamentar ao fazer insinuações a respeito da própria Presidente da República”, criticou o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que usou a tribuna em seguida. O deputado Marcon (PT-RS) pediu à mesa que retirasse a fala de Bolsonaro dos anais da Câmara. “Este parlamento, para mim, é muito maior do que as palavras que o deputado Bolsonaro usou”, disse.

A vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), pediu que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tome “providências enérgicas” em relação a Bolsonaro. “Sinto muito a falta de decoro parlamentar desse deputado, que tem ofendido cidadãos comuns e agora até a presidente da República”, justificou. Marta comentou que a falta de decoro de Bolsonaro se deve não ao fato de ele insinuar que Dilma seja homossexual, mas, sim, por abordar o tema sexualidade da presidente, “quando a opção sexual é uma questão de foro íntimo”.

Mais tarde, o parlamentar tentou amenizar a fala negando que tivesse falado sobre as preferências sexuais da presidente. Segundo Bolsonaro, ele teria se referido ao amor de Dilma pela causa homossexual. Não é a primeira vez que o deputado escorrega nas declarações para, logo depois, recuar do que disse em público. Em março deste ano, quando questionado pela cantora Preta Gil sobre o que faria se seu filho se relacionasse com uma mulher negra, Bolsonaro destilou intolerância. “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja”, disse.

A declaração valeu a abertura de um processo no Conselho de Ética da Câmara, por quebra de decoro parlamentar. Bolsonaro, contudo, se defendeu dizendo não ter entendido a pergunta da cantora. Acabou sendo absolvido por seus pares, em junho. Livre de punição, voltou à carga no mesmo dia. “Nenhum pai teria orgulho de ter um filho gay. Sou um parlamentar com P maiúsculo, não com H minúsculo de homossexual”, discursou.

Processo O PT anunciou que entrará com nova representação, para investigar a conduta do deputado no discurso de ontem. “Ele não pode usar a imunidade parlamentar para delinquir”, criticou o líder petista na Casa, Paulo Teixeira (SP). Para juristas e deputados, uma punição severa ao parlamentar dificilmente prosperaria por causa da imunidade parlamentar, mas há quem pressione por uma revisão dos limites impostos por essa garantia. “Ele tem direito à imunidade parlamentar garantido pela Constituição. Pode falar esse tipo de coisa, por mais absurda que seja”, disse o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA).

As falas de Bolsonaro ecoaram até no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Marco Aurélio Mello classificou a atitude como “abuso”. “O que ocorreu é um abuso de retórica inconcebível porque beira a agressão gratuita”, afirmou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que o comportamento de Bolsonaro extrapola a imunidade do parlamentar e que ele está sujeito a sofrer processo criminal por injúria e difamação. Na avaliação do jurista, a liberdade de manifestação conferida pela imunidade parlamentar “não alcança agressões”. “Não se trata de discriminação ou preconceito, mas é uma agressão gratuita, mal-educada e que não se compatibiliza com a dignidade que se espera de uma pessoa pública”, critica. (Colaborou Júnia Gama)

Opinião do EM

Além do aceitável

O deputado Tiririca fez sua campanha repetindo o bordão “pior do que está não fica”. No caso do seu colega de Parlamento Jair Bolsonaro (PP-RJ), sempre pode ser bem pior a besteira que sai de sua boca. Ontem, ela foi dita do alto da tribuna da Câmara. Bolsonaro pediu que Dilma assumisse, caso ela fosse homossexual. Achou que com o seu discurso preconceituoso estaria agredindo a presidente e os gays pelo país afora. Se cometeu quebra de decoro e se poderá perder o mandato, os seus pares vão decidir, mas deveria merecer sim alguma punição por tocar em público num assunto tão delicado e de foro íntimo como a sexualidade de uma pessoa. O fato é que o deputado carioca mais uma vez provou que não está à altura de ser um representante do povo brasileiro, um povo que sempre cultivou a tolerância.

(Do Estado de Minas)

O governo não sabe quando vai retomar as sessões para tentar aprovar o novo Código Florestal, mas já decidiu que a meta é reabilitar o texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) fechado anteontem à noite. Os líderes políticos, com a ajuda do Ministério do Meio Ambiente, manterão a versão acordada, mas corrigindo as “pegadinhas” detectadas na madrugada de ontem.

A nova tentativa de votação do Código, que chegou a ser agendada para terça-feira, está ameaçada pela viagem de lideranças da Câmara à Coreia, na semana que vem. E o PMDB, aliado número um do PT e do Planalto, anunciou, por meio do seu líder, Henrique Eduardo Alves (RN), que está em obstrução permanente, isto é, rejeita qualquer votação enquanto não for decidido o que fazer com o Código Florestal.

Uma das mudanças no texto do acordo negociado que mais chamam a atenção está num dos pontos polêmicos, aquele que libera os pequenos proprietários, com imóveis de até 4 módulos fiscais (de 20 a 400 hectares), de recuperar a vegetação nativa correspondente à reserva legal. O acordo previa o bloqueio ao fracionamento de médios e grandes imóveis rurais para se aproveitar do benefício, mas essa trava sumiu do texto final.

Também desapareceu do texto final a proibição de instituições financeiras concederem crédito a produtores rurais que tivessem desmatado ilegalmente suas propriedades e sofrido embargo dos terrenos.

Ontem, técnicos do governo reliam as duas versões pelas quais o suposto acordo passou durante a noite e identificavam as diferenças – às vezes, uma única palavra alterava o sentido do texto. Detalhes não tão pequenos, avalia o governo, que ainda investe num entendimento para a votação como única alternativa a uma iminente derrota imposta pelos ruralistas, com ajuda da base aliada.

Exigência. Com a sessão de votação ainda em curso, noite avançada, a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, chegou à entrada do plenário e sentenciou: “Não dá!” O texto submetido por Rebelo aos líderes pouco antes mantinha a exigência do atual Código de preservar a vegetação nativa em porção das propriedades às margens de rios e encostas, permitindo a regularização dos produtores rurais sem danos ao meio ambiente. “Temos de voltar à condição original do acordo. Houve uma quebra de acordo”, criticou o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), depois de a sessão ser suspensa, na madrugada de ontem.

O relator foi defendido pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Participei de toda a negociação, mas não houve, por parte do Aldo, nenhuma conduta inadequada.”

Rebelo também negou ter alterado o texto. “O texto foi finalizado, submetido aos líderes e trazido ao plenário. O relatório já foi apresentado, já é da Câmara, e só pode ser alterado por meio de emendas (com votação no plenário).” Ontem, o relator disse ao Estado que voltaria às negociações. “Em política, acho que não há nada que não tenha solução.”

Exóticas
A recomposição da reserva legal poderá ser feita com espécies exóticas, como eucaliptos e pinus. A área plantada não pode exceder 50% da área total de reserva legal a ser recuperada.

O QUE MUDOU

Reserva legal
O texto acertado pelos líderes previa o benefício de dispensa da recuperação da reserva legal para as pequenas propriedades registradas como tal, com até 4 módulos fiscais, até julho de 2008. O texto levado ao plenário permite o fatiamento de médias e grandes propriedades para que elas também sejam beneficiadas pela medida.

Pantanal
A primeira versão da proposta não autorizava novos desmatamentos no Pantanal mato-grossense. No entanto, o texto final autoriza a exploração do bioma, com aval do órgão estadual de meio ambiente.

Regularização ambiental
Acordo determinava que os produtores rurais teriam um ano para aderir ao programa de regularização ambiental dos imóveis. A versão final incluiu trecho que regularizaria o uso de áreas rurais consideradas de ocupação consolidada por atividades da agricultura e pecuária. Outro dispositivo incluído de última hora permite a compra de terras para compensar a reserva legal, com pressão sobre pequenas propriedades.

Manguezais
O acordo mantinha a proteção de manguezais “em toda sua extensão”. O texto levado ao plenário diz que salgados e apicuns (tipo específico de área litorânea) não são consideradas Áreas de Preservação Permanente, abrindo caminho à produção de camarão no Nordeste.

Embargo
Era previsto embargo de propriedades que desmatassem ilegalmente. A versão para o plenário omite que as instituições financeiras ficam proibidas de emprestar a desmatadores.

(Do Estadão)

O objetivo, na avaliação dos petistas, é começar a discussão a partir dos pontos de consenso e levar a proposta para votação no Congresso Nacional até setembro. ‘Vamos defender as nossas ideias, mas queremos ouvir os partidos’, disse o presidente nacional interino do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP).

Na tarde de hoje, Lula se encontrou com 13 líderes do PT no Instituto Cidadania, local onde o ex-presidente tem feito suas articulações políticas. Em mais de duas horas de reunião, as lideranças apresentaram pontos de consenso sobre a reforma política, como a necessidade de baratear as campanhas eleitorais e aumentar o combate à corrupção, e ouviram do ex-presidente a preocupação de promover uma reforma que ‘venha ao encontro dos interesses da população’. ‘A nossa disposição é tornar esses temas claros ao público’, disse o presidente interino do PT.

De acordo com Falcão, o ex-presidente terá duas agendas: uma com os partidos políticos e outra com as organizações civis. Entre as legendas, não está descartada a possibilidade de o ex-presidente tratar com a oposição, representada por PSDB, DEM e PPS. ‘O nosso sentimento é de que este é o momento (de fazer a reforma)’, avaliou o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira. O deputado petista acredita que este é o melhor momento para a reforma porque precede a eleição e porque pode por um fim ao que chamou de excesso de normatização dos tribunais eleitorais. ‘Há uma excessiva regulamentação da Justiça Eleitoral’, reclamou o parlamentar.

É consenso no PT de que o financiamento público de campanha é um bom ponto de partida para o início das discussões. A partir daí, outros temas como voto distrital e fidelidade partidária podem ser aprofundados. ‘Achamos que o ex-presidente Lula é uma liderança mundial. E a participação dele nesse processo é fundamental’. A reunião de hoje marcou o primeiro encontro oficial do ex-presidente com lideranças do PT para discutir questões nacionais. Amanhã, o ex-presidente se reunirá com prefeitos petistas do Estado de São Paulo para reunir estratégias para a campanha de 2012. O encontro será em um hotel, em Osasco (SP).

(Do Estadão)

O comando do PT escalou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como garoto-propaganda da reforma política com o objetivo central de tentar quebrar resistências na sociedade ao financiamento público de campanhas, bandeira do partido.

Em reunião ontem com lideranças do PT em São Paulo, Lula discutiu estratégias para envolver a sociedade civil no debate. Será traçado um cronograma de reuniões com presidentes de partidos, governadores e agentes políticos pelo País. O PT vai definir as datas e eventos no encontro do diretório nacional que será realizado nos dias 29 e 30.

O ex-presidente afirmou, segundo presentes na reunião, que o financiamento público exclusivo de campanha é o modelo ideal, mas certamente não passará no Congresso. Lula alertou os políticos da sigla para a necessidade de debater a reforma política sem açodamento, mas com senso de realidade – não há consenso entre os partidos para aprovar, por exemplo, mudanças na Constituição, que exigem maioria qualificada na Casa.

O objetivo, na avaliação dos petistas, é começar a discussão a partir dos pontos de consenso e levar a proposta para votação no Congresso até setembro. “Vamos defender as nossas ideias, mas queremos ouvir os partidos”, disse o presidente nacional interino do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP).

Lula se reuniu ontem com 13 líderes do PT no Instituto Cidadania, local onde o ex-presidente tem feito suas articulações políticas. Em mais de duas horas de reunião, as lideranças fizeram relatos ao ex-presidente dos pontos já aprovados e discutidos nas comissões especiais da reforma política na Câmara e no Senado e enumeraram as resistências dos partidos a cada tema.

“A nossa disposição é tornar esses temas claros ao público”, disse o presidente interino do PT. De acordo com Falcão, o ex-presidente terá duas agendas: uma com os partidos políticos e outra com as organizações civis. Entre as legendas, não está descartada a possibilidade de o ex-presidente discutir o tema também com a oposição, representada por PSDB, DEM e PPS.

“O nosso sentimento é de que este é o momento (de fazer a reforma)”, avaliou o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira. O deputado petista acredita que este é o melhor momento para a reforma porque precede a eleição. “Lula é uma liderança mundial. E a participação dele nesse processo é fundamental.”

(Do Estado de São Paulo) ]]> http://pauloteixeira13.com.br/2011/04/ex-fara-marketing-da-reforma-politica/feed/ 0 http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/ http://pauloteixeira13.com.br/2011/04/governo-fecha-acordo-sobre-codigo/ http://pauloteixeira13.com.br/2011/04/governo-fecha-acordo-sobre-codigo/#comments Fri, 15 Apr 2011 16:40:19 +0000 Murilo Machado http://pauloteixeira13.com.br/?p=16831 leia mais →

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) alertou para o “risco” de erro na leitura incompleta do artigo. Diz que leu o texto inteiro e que, em vez de propor o afastamento dos eleitores mais pobres, como sugere a avaliação parcial do texto, Fernando Henrique chama a atenção para a apropriação do que ele chama de “lulopetismo” em relação às teses que o PSDB defendia.

O líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), entendeu que o ex-presidente se referiu aos movimentos sociais “cooptados de forma promíscua pelo governo petista”. “A população das camadas mais pobres não participa de forma absoluta dos movimentos sociais. Então, há espaço nas camadas mais pobres que, aliás, elegeram Fernando Henrique duas vezes”.

Na Câmara, o artigo causou mal-estar nos partidos de oposição e surpresa nos aliados de Dilma Rousseff. O DEM e o PPS discordaram radicalmente da avaliação do ex-presidente de que a oposição deve desistir de buscar o “povão” e conquistar as novas classes médias. O líder petista na Câmara, Paulo Teixeira (SP), considerou que FHC dá por certo que o PT já ganhou os pobres. “Ele entregou os pontos no debate com os pobres e começou a se preocupar com a reconquista da classe média pelo PT”, afirmou Teixeira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

(Da Agência Estado)

BRASÍLIA – O Congresso se dividiu na avaliação do artigo escrito pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para a revista Interesse Nacional, divulgado nesta terça, 12, na internet. Sob o título O Papel da Oposição, o texto critica as táticas do “lulopetismo” e as atitudes e estratégias do PSDB. A oposição, diz FHC, deve voltar-se para as “novas classes possuidoras”, alheias ao jogo partidário, mas ativa nas redes sociais como Facebook, YouTube e Twitter.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) alertou para o “risco” de erro na leitura incompleta do artigo. Ele afirmou que leu todo o artigo e que, em vez de propor o afastamento dos eleitores mais pobres, como sugere a avaliação parcial do texto, Fernando Henrique chama a atenção para a apropriação do que ele chama de “lulopetismo” em relação às teses que o PSDB defendia e até mesmo de ações feitas no governo dos tucanos, como é o caso da estabilidade econômica.

“É um artigo extremamente complexo, é a análise do sociólogo. É um risco pinçar uma ou outra afirmação fora do contexto geral”, afirmou. Para Aécio, Fernando Henrique chama a atenção para a necessidade dos tucanos se aproximarem, via redes sociais, de setores da classe média, o que, avalia, “é um processo absolutamente necessário”.

Já o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), entendeu que o ex-presidente se referiu aos movimentos sociais “cooptados de forma promíscua pelo governo petista”. “A população das camadas mais pobres não participa de forma absoluta dos movimentos sociais. Então, há espaço nas camadas mais pobres que, aliás, elegeram Fernando Henrique duas vezes”.

Para o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), Fernando Henrique teria se equivocado ao defender o afastamento das camadas mais pobres da população. “Isso é algo terrível, é uma espécie de renúncia da chegada à Presidência”, disse. Em favor de sua tese, o senador lembra a convivência em seu Estados com diversas pessoas de movimentos sociais que pertencem ao DEM e ao PSDB e não ao PT.

Crítica. Na Câmara, o artigo causou mal-estar nos partidos de oposição e surpresa nos aliados de Dilma Rousseff. O DEM e o PPS discordaram radicalmente da avaliação do ex-presidente de que a oposição deve desistir de buscar o “povão” e conquistar a classe média.

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), afirmou que trechos do artigo foram divulgados distorcendo a análise feita pelo ex-presidente. O líder do PSDB defendeu FHC. “O artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é um excelente roteiro do papel das oposições. É propositivo. Aqueles que estão criticando por conta de uma frase pinçada, ou não leram o artigo ou o fizeram por má-fé”, afirmou Nogueira.

O artigo surpreendeu o PT. “É um artigo desfocado, estranho. Se não dialogar com o povo, vai dialogar com quem? Parece que o ex-presidente considera que não está mais nesse mundo e se sente liberado para dizer isso”, afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA). O líder petista na Câmara, Paulo Teixeira (SP), considerou que FHC dá por certo que o PT já ganhou os pobres. “Ele entregou os pontos no debate com os pobres e começou a se preocupar com a reconquista da classe média pelo PT”, afirmou Teixeira.

(Do Estadão)

Trata-se de uma questão que, pela diversidade de interesses que afeta, tem sido tema de intensa polêmica. Produtores rurais aceitam limites à ocupação de novas áreas e regras de recomposição ambiental, mas querem o reconhecimento do direito de explorar as terras que já ocupam. Os ambientalistas querem regras mais rigorosas para a ocupação de terras pela atividade agropecuária e punição aos que não se enquadrarem nelas.

Nessa questão, a postura do governo, ao contrário da dos ruralistas, é ambígua, com uma parte dele favorável à reforma nos termos propostos pelo substitutivo apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que agrada aos ruralistas, e outra contrária. Também ambígua foi a postura do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), quando cobrado por uma comissão de produtores rurais a marcar uma data para a votação do texto de Rebelo. Disse que só fará isso depois que uma câmara de negociação formada para discutir o assunto apresentar o resultado de seu trabalho. Não se sabe quando isso ocorrerá.

Os produtores rurais têm pressa, não apenas porque a demora na decisão sobre o tema lhes traz incertezas e insegurança, mas sobretudo porque, sem a definição das novas regras de proteção ambiental, eles estarão sujeitos a punições previstas por um decreto de 2008 e que, após diversas prorrogações, devem vigorar a partir de 11 de junho.

“Os mais de 24 mil agricultores vieram aqui para demonstrar o desespero de cada um deles”, disse a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), senadora Kátia Abreu – a polícia de Brasília estimou em 15 mil o número de participantes. “Destes, 99% estão com sua produção de alimento na ilegalidade.”

Escolhido relator do projeto de reforma do Código Florestal – que há dez anos adormecia nas gavetas da Câmara -, o deputado Aldo Rebelo reconheceu que, pelas regras atuais, cerca de 90% dos agricultores estão na ilegalidade, e, destes, a maioria se dedica à agricultura familiar.

É essa ilegalidade que o Decreto 6.514, de junho de 2008, começará a punir. Em sua versão inicial, o decreto previa o início da punição em 180 dias. O prazo foi então estendido para o final do ano seguinte e, depois, para 11 de junho de 2011.

No dia em que os produtores rurais ocuparam a Esplanada dos Ministérios para defender a urgência na votação do projeto de reforma do Código Florestal, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, também se reuniu com o presidente da Câmara e, depois da reunião, admitiu a possibilidade de nova prorrogação do prazo para que os proprietários de imóveis rurais registrem formalmente as áreas de suas propriedades que devem ser preservadas.

Se prorrogar novamente o prazo, o governo aliviará um pouco a tensão entre os produtores rurais, mas estará ganhando tempo para fazer o que não fez até agora: decidir, afinal, o que quer. “Nossa disposição é a de dialogar e buscar saídas sólidas e permanentes que assegurem um bom texto para ser votado posteriormente no Senado”, disse a ministra, que critica partes do substitutivo de Rebelo. Já o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, que apoia o substitutivo, informou que “estamos finalizando o processo de construção de um consenso no governo, incluindo as sugestões (dos Ministérios) da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário”.

Enquanto isso, a bancada do PT na Câmara, uma das únicas que ainda não se decidiram sobre a questão, continua perdida. “O PT na Câmara não vota o Código Florestal sem ter uma posição do governo sobre o tema”, confessou seu líder, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), numa mensagem eletrônica.

(Do Estadão)

Contrária ao projeto do Código Florestal que tramita na Câmara, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu ontem a prorrogação de um decreto que determina o início das autuações dos fazendeiros que não estiverem em conformidade com a lei.

O decreto deve entrar em vigor no dia 11 de junho, mas o governo estuda adiar o início de sua vigência para ganhar tempo e negociar mudanças no texto do projeto que altera o Código Florestal.

Mesmo com a pressão exercida pelos ruralistas para acelerar a votação da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), não definiu uma data.

Ontem, cerca de 24 mil produtores rurais, segundo estimativa da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), lotaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para pressionar os deputados a votarem o novo Código.

Relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), o novo Código enfrenta resistências na Câmara de parte da bancada do PT e do PV, além de deputados do PSOL. Ontem, a bancada do PSDB na Câmara decidiu apoiar o projeto.

O governo está dividido sobre o projeto: enquanto o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, é favorável à proposta, a ministra do Meio Ambiente é contra. “O PT na Câmara não vota o Código Florestal sem ter uma posição de governo sobre o tema”, anunciou no Twitter o líder petista, deputado Paulo Teixeira (SP), depois de se reunir com a bancada do partido.

“A sociedade brasileira não pode ser pautada por apenas um dos setores envolvidos no Código Florestal, o agronegócio. Há também ambientalistas, pequenos produtores e a população urbana que vive em encostas de morro”, explicou o líder.

Os ruralistas ficaram frustrados com o adiamento da votação da proposta de Rebelo. “Todo mundo ficou frustrado porque ele (Maia) não marcou uma data. A Frente Parlamentar Ruralista votou em peso nele para a presidência da Câmara depois que ele se comprometeu a pôr o projeto em votação”, disse o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da Frente Parlamentar de Pecuária, depois de se reunir com Maia e a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Com a provável prorrogação do decreto 6.514, de 2008, a ministra Izabella espera chegar a um texto consensual entre ruralistas e ambientalistas sobre o Código.

“Deixei claro que não temos nenhuma posição contrária a qualquer produção agrícola. Estamos trabalhando para beneficiar o meio ambiente e também os produtores. Tenho certeza de que vamos avançar numa proposta de consenso”, disse Izabella, depois de reunir-se com Marco Maia.

Segundo ela, a proposta de estender a validade do decreto foi ideia do presidente da Câmara.

A manifestação dos produtores rurais teve o apoio financeiro da CNA, que teria gasto cerca de R$ 2 milhões para levar 24 mil agricultores para Brasília.

Foi montado um palco no meio do gramado, em frente ao Congresso Nacional, onde parlamentares da bancada ruralista se revezaram com discursos favoráveis ao texto de Rebelo.

Substitutivo. Para ambientalistas, a proposta de alteração do Código Florestal é conivente com o desmatamento, ao sugerir que áreas desmatadas até 2008 sejam isentas de multa. Já os ruralistas pressionam pela mudança imediata do Código, sob a alegação de que a lei atual criminaliza o setor produtivo e atrapalha a produção de alimentos.

Em paralelo, o governo federal tenta fechar uma nova versão de reforma do Código Florestal que seja mais próxima de um consenso entre ruralistas e ambientalistas. A proposta – que está sendo discutida pelos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário – mantém a proteção a áreas de proteção permanente, como topos de morros e margens de rios.

Discussão

MARINA SILVA
EX-MINISTRA DO MEIO AMBIENTE

“O governo federal tem de propor um projeto de Código Florestal que seja de todos, e não de alguns grupos retrógrados e do deputado Aldo Rebelo.”

ALDO REBELO
DEPUTADO FEDERAL PC do B-SP

“Essa intransigência dela (Marina Silva) é responsável por uma parte dessa legislação que levou para a ilegalidade praticamente 100% dos agricultores do País.”

(Do O Estado de São Paulo)