“A questão não pode ser tratada de forma rasa. O debate público sobre as políticas de drogas deve envolver o conjunto das forças políticas e sociais de todo o país”. Leia a íntegra do artigo:

No domingo (17/4), fui surpreendido pela capa deste jornal com os dizeres “Petista defende uso da maconha e ataca Big Mac”.

Como o petista, no caso, era eu, e minhas posições sobre política de drogas no Brasil são mais complexas do que a matéria publicada, achei por bem do debate público retomar o tema, com a seriedade e a profundidade que merece.

A reportagem se baseou em frases pinçadas de palestra minha em seminário sobre a atual política de drogas no Brasil, há dois meses.

Lá, como sempre faço, alertei para os perigos do uso de drogas, sejam elas ilícitas ou não. Defendo a proibição da propaganda de bebidas alcoólicas e a regulação da publicidade de alimentos sem informações nutricionais. A regulamentação frouxa fez subir o consumo excessivo de álcool. O cigarro, com regulamentação rígida, teve o consumo reduzido.

Não defendo a liberação da maconha. Defendo uma regulação que a restrinja, porque a liberação geral é o cenário atual. Hoje, oferecem-se drogas para crianças, adolescentes e adultos na esquina. Como pai, vivo a realidade de milhões de brasileiros que se preocupam ao ver seus filhos expostos à grande oferta de drogas ilícitas e aos riscos da violência relacionada a seu comércio.

Por isso, nos últimos 15 anos, me dediquei ao tema, tendo participado de debates em todo o Brasil, na ONU e em vários continentes.

A política brasileira sobre o tema está calcada na Lei de Drogas, de 2006, que ampliou as penalidades para infrações relacionadas ao tráfico e diminuiu as relacionadas ao uso de drogas.

É uma lei cheia de paradoxos e que precisa ser modificada. Não estabeleceu, por exemplo, clara diferença entre usuário e traficante.

Resultado: aumento da população carcerária, predominantemente de réus primários, que agem desarmados e sem vínculos permanentes com organizações criminosas.

Do ponto de vista do aparelho estatal repressivo, há uma perda de foco. Empenhamos dinheiro e servidores públicos para acusar, julgar e prender pequenos infratores, tirando a eficácia do combate aos grandes traficantes.

Outros países têm buscado formas alternativas de encarar o problema. Portugal viveu uma forte diminuição da violência associada ao tráfico por meio da descriminalização do uso e da posse. Deprimiu-se a economia do tráfico e conseguiu-se retirar o tema da violência da agenda política, vinculando as medidas ao fortalecimento do sistema de tratamento de saúde mental.

Na Espanha, há associações de usuários para o cultivo de maconha, para afastá-los dos traficantes. A única certeza é a de que não há soluções mágicas. Nossos jovens usuários não podem ter como interlocutores a polícia e os traficantes.

É preciso retirar o tema debaixo do tapete e, corajosamente, trazê-lo à mesa para que famílias, educadores, gestores públicos, acadêmicos, religiosos e profissionais da cultura, da educação e da saúde o debatam. Esta posição é exclusivamente minha, não é em nome da liderança do PT.

Não tenho, conforme sugeriu a Folha, divergências com a postura da presidenta da República sobre o tema. Aplaudo os esforços extraordinários do governo Dilma no combate ao narcotráfico e na ampliação dos serviços de saúde de atenção aos usuários de drogas. Nesse sentido, sugiro ao governo que eleja uma comissão de estudos de alto nível para ajudar nessa discussão.

A questão não pode ser tratada de forma rasa. O debate público sobre as políticas de drogas deve envolver o conjunto das forças políticas e sociais de todo o país.

PAULO TEIXEIRA, 49, advogado, é deputado federal (PT-SP) e líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara.

(Da Folha de São Paulo)

(Da Folha de S.Paulo)

Eles pedem, ainda, a criação de um mecanismo que desburocratize a liberação de emendas de até R$ 500 mil.

Como a Folha revelou ontem, a proposta é que o limite para as emendas que podem ser incluídas no Orçamento caia dos atuais R$ 13 milhões para algo entre R$ 6 milhões e R$ 8 milhões.

“É uma boa ideia, mas tem de que ter o valor liberado, para não passarmos por mentirosos nos Estados e municípios”, disse o líder do PR, Lincoln Portela (MG).

Outro impasse é o que será feito com restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 que ainda não foram liberados. Uma das opções é pagar os valores referentes às obras que já começaram. “Essa avaliação terá que ser feita de uma maneira muito criteriosa”, ponderou o líder do PT, Paulo teixeira (SP).

Um dos objetivos do governo com a medida é justamente eliminar, até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff, a prática de postergar a execução das despesas.

(Da Folha de S.Paulo)

RESPOSTA DA JORNALISTA CATIA SEABRA – O próprio líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, afirmou à Folha que a limitação do poder normativo do Judiciário seria pauta do Congresso. A reunião entre petistas e o ministro Antonio Palocci ocorreu no Planalto, às 13h do dia seguinte ao seminário.

(Da Folha de São Paulo)

O líder do PT na Câmara Federal, Paulo Teixeira, que se encontrou com Ricardo Teixeira, recomendou a todos os deputados do partido que não assinem o pedido de CPI feito por Anthony Garotinho. Segundo ele, “não há fato determinado” para tal investigação.

(Da Folha de S.Paulo)

Sem álcool

O líder do PT na Câmara Federal, Paulo Teixeira (SP), no encontro que teve com Ricardo Teixeira, anteontem, pediu que a CBF coloque uma cláusula nos contratos com seus treinadores proibindo-os de fazer propagandas de bebidas alcoólicas na televisão. De acordo com o deputado, o presidente da CBF lhe disse ontem que já encaminhou o pedido ao departamento jurídico da entidade, que analisará a solicitação.

Exemplo. Paulo Teixeira afirma que técnicos da seleção fazerem propaganda de cerveja “é ruim para o povo, porque incentiva a beber, o que pode levar às drogas”.

(Da Folha de S.Paulo)

Exoneração de diretor de direitos autorais é analisada por alguns petistas e músicos como um sinal de retrocesso

“Eu e você não dá mais, né?” De acordo com fontes ouvidas pela Folha, tal frase teria selado o fim da relação entre a ministra Ana de Hollanda e o sociólogo Emir Sader. Até o fechamento desta edição, no entanto, Sader continuava indicado para assumir a presidência da Fundação Casa de Rui Barbosa.

A observação da ministra sucedeu a entrevista, publicada na Folha, na qual Sader, ao comentar cortes orçamentários, adjetivou a superior como “meio autista”.

No próprio domingo, durante conversa telefônica, Hollanda pediu que Sader se retratasse. O postulante ao comando de uma das mais importantes instituições culturais do país disse que a frase a ele “atribuída” fora publicada fora de contexto. Mas o estrago estava feito.

Ontem, o áudio foi posto pela Folha.com na internet (folha.com.br/is882679)

Assessores ligados à ministra recomendaram a exoneração -que, se acontecer, antecederá sua posse efetiva. “É o teste para ela como ministra”, disse, em off, um gestor do Ministério da Cultura.

Há, por outro lado, o constrangimento junto ao PT. Sader articulou, durante o segundo turno das eleições, o encontro que deu origem ao abaixo-assinado de artistas e intelectuais a favor de Dilma Rousseff. É, além disso, ligado a Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, e a Marco Aurélio Garcia, assessor para assuntos internacionais da Presidência.

A resolução final sobre o assunto estaria na dependência, inclusive, de uma conversa entre Carvalho e a presidente Dilma.

Sader, que daria início hoje ao processo de transição da Casa de Rui Barbosa, não irá mais à suposta futura casa. Esperará a resolução. Ana de Hollanda, anteontem, manifestou o desejo de manter no cargo o atual presidente, José Almino de Alencar.

INCÔMODO PETISTA

A voz crítica de Sader, de acordo com funcionários e ex-funcionários do MinC, seria também a voz de parte do PT, que está descontente com os rumos da pasta.

O próprio Sader, depois de saber da última mudança feita na pasta, na Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC, teria dito, a conhecidos, que estaria “mais cômodo saindo do que ficando”.

É que a troca de comando nessa diretoria trouxe à tona, mais uma vez, a polêmica questão da reforma na lei do direito autoral, levada a cabo nos anos Lula e freada quando Hollanda assumiu.

A reforma é, porém, defendida, pelo setor cultura do PT. O próprio líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira, posiciona-se sobre o assunto. “Não cabe a mim avaliar ministros. Mas a reforma que vinha sendo conduzida era fundamental, em face da atual legislação draconiana”, diz Teixeira.

A substituição de Marcos Souza na diretoria de Direitos Autorais por Márcia Regina Barbosa vinda da Advocacia Geral da União, também provocou reações negativas em parte do setor musical.

“Foi uma atitude precipitada”, diz Jorge Vercillo. “O MinC deveria ser o primeiro a querer a reforma da lei. E os direitos autorais têm que ser vistos como um assunto técnico, não político.”

Vitor Ortiz, secretário-executivo do Ministério, argumenta que a ministra tem a liberdade de montar uma nova equipe e refutou as acusações de que a nova responsável pelos direitos autorais tem ligações com o Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad).

“Essa ilação é totalmente falaciosa”, afirma. Parte da equipe técnica de Souza deve, porém, colocar seus cargos à disposição em solidariedade ao ex-chefe.

(Da Folha de S.Paulo)

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que o debate é “prioritário” para a bancada e que será “iluminado pelos princípios da liberdade de imprensa”. Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a frente “fará a base para o governo enviar o projeto do marco regulatório”.

Na semana passada, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse que o marco deve ser encaminhado ao Congresso no segundo semestre e que não será divulgado agora, pois “tem grandes chances de ter uma besteira no meio”.

A Folha apurou que o texto do governo já está quase finalizado, mas será enviado ao Congresso após a consolidação do movimento pró-marco. A ideia é anunciá-lo em março, com um manifesto em defesa da “democratização” do setor.

O representante do PT será o deputado Emiliano José (BA), jornalista e professor.

(Da Folha de S.Paulo)

Índice de traições na base foi o menor desde 2003; só 16 deputados votaram em proposta da oposição, de R$ 560

O mapa da votação do salário mínimo na Câmara mostra que essa foi a segunda vitória mais expressiva do PT neste tipo de votação desde que assumiu o governo federal, em 2003.

Por 361 votos contra 120, os deputados derrubaram a tentativa da oposição de adicionar mais R$ 15 ao valor de R$ 545 aprovado.

O índice de 73% de adesão chegou bem perto da melhor marca (75%), em 2007, primeiro ano da segunda gestão do ex-presidente Lula, quando foi concedido aumento real de 5,1% ao mínimo.

Os 361 votos de apoio à proposta de Dilma Rousseff superam em 53 votos o necessário para aprovar emendas à Constituição, por exemplo.

Na votação de anteontem, as “traições” na base governista, na votação principal, também foram a segunda mais baixa desde 2003.

Só 16 deputados de legendas aliadas ao Planalto votaram a favor da emenda do oposicionista DEM, que pretendia fixar valor de R$ 560.

Essa baixa dissidência foi amenizada ainda pela adesão de deputados da oposição -quatro apoiaram a proposta do Planalto.

INCÔMODO

O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), afirmou que todos os líderes de legendas aliadas estão “incomodados” com o PDT. “Queremos cobrar coerência. Do nosso ponto de vista, o PDT errou em sua estratégia”, disse Teixeira.

O PT registrou duas traições -Eudes Xavier (CE) e Francisco Praciano (AM)- mas o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), minimizou a possibilidade de punições, alegando que a dissidência foi pequena.

Praciano disse que tomou a atitude para “tentar compensar sua cabeça e seu coração e evitar constrangimento” por causa do aumento de mais de 60% concebido aos deputados, em dezembro.

Além de PMDB, votaram integralmente com o governo o PSB, o PC do B e o PSC, entre as principais siglas.

(Da Folha de S.Paulo)

Esse tema não consta da lista de prioridades da presidente, segundo a mensagem entregue por Dilma ao Congresso

O líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Teixeira (SP), afirma que o marco regulatório para a mídia é uma prioridade do partido.

O tema não consta da lista de prioridades da presidente Dilma Rousseff para 2011, na mensagem entregue ao Congresso na semana passada.

No artigo “O Congresso e os desafios para 2011″, no site do PT, Teixeira diz que o projeto -ainda não enviado à Câmara- tem de ser aprovado apesar da “chiadeira”.

“A regulamentação do capítulo da Constituição Federal referente à comunicação é tarefa estratégica. Há uma chiadeira dos proprietários dos conglomerados de comunicação, mas a matéria não pode ser mais adiada.”

Para ele, a definição de um marco regulatório “que garanta mais liberdade de expressão, democratize e impeça a monopolização do setor” é um dos pontos centrais da “agenda do Congresso”.

O artigo do líder do PT foi publicado na sexta, dois dias depois de Dilma levar pessoalmente a mensagem do Executivo ao presidente do Senado, José Sarney. Não há referência ao projeto no discurso de Dilma nem na mensagem entregue ao senador.

Durante o governo Lula, um grupo de trabalho coordenado pelo ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social) fez um esboço de uma Lei Geral de Comunicação Social e a deixou como sugestão ao novo governo.

O esboço prevê a criação de uma Agência Nacional de Comunicação com o papel de regular o conteúdo de rádio e TV. O governo diz que isso não representa censura.

Na primeira semana do governo Dilma, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) adotou discurso mais cauteloso e disse que, antes de ser enviado, o projeto deverá passar por consulta pública.

(Da Folha de São Paulo)