São Paulo – Juristas de renome preparam um dossiê sobre a desocupação violenta do Pinheirinho, em São José dos Campos, ocorrida em 22 de janeiro. Os documentos serão encaminhados à Corte Interamericana de Direitos Humanos e ao Tribunal Penal Internacional. Logo após o episódio, que retirou mais de 6 mil pessoas de suas moradias, eles redigiram um manifesto que denuncia as arbitrariedades cometidas pelo governo do estado de São Paulo e por autoridades do Judiciário.

p>A petição, disponível na internet, já conta com mais de 8,6 mil assinaturas. O professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Fábio Konder Comparato encabeça a lista. Para o jurista Márcio Sotelo Felippe, a elaboração desse dossiê é um procedimento técnico, complexo e requer rigor no preparo da documentação.

Ele espera que as Cortes Internacionais apurem e imponham sanções aos responsáveis pelos crimes cometidos no Pinheirinho.

Para assinar a petição, clique aqui.

(Da Rede Brasil Atual)

O Senado finalizará os trabalhos nesta terça-feira (5). Se o relatório final for aprovado pelas comissões e pelo plenário, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, que tem até meados de agosto para decidir o futuro da reforma política.

Os defensores da proposta esperam que os partidos sejam fortalecidos, e as campanhas, facilitadas. “Fortalece os partidos, nós vamos baratear a campanha e criar condições para o financiamento público”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) – um dos maiores defensores da proposta aprovada.

A agenda da comissão no Senado inclui ainda outros cinco temas para exame: filiação partidária e domicílio eleitoral; fidelidade partidária; financiamento de campanha; candidatura avulsa; e cláusula de desempenho.

Indefinições

Entre as inúmeras propostas e posições acerca da reformulação política destacam-se divergências mesmo dentro dos partidos. Há quem defenda a continuidade do sistema eleitoral vigente, a aplicação de lista aberta, lista fechada e também sistema distrital misto.

De um lado, partidos como PT e PSOL defendem uma reforma política que ofereça maior autonomia às legendas, o que, com o sistema proporcional, que é o modelo vigente, não ocorre, segundo os líderes dos partidos na Câmara.

Para Paulo Teixeira (PT-SP), o sistema atual é personalista, o que acaba enfraquecendo a imagem dos partidos e atinge sua democracia interna.

Já Chico Alencar (PSOL-RJ) pondera que a reforma política só terá valor se acabar com a “miscelânea partidária”. Ele se refere à coligações partidárias que não têm identidade ideológica.

Outro crítico ao sistema proporcional de votos, o deputado federal Alfredo Sirkis (PV-RJ) afirma que o modelo atual é o pai do fisiologismo, em que a carreira do político é a base de toda vida política e os partidos são apenas legendas para reunir quociente eleitoral. Por isso, ele defende a adoção do voto distrital misto.

Dentro do PMDB, a discussão é um dos motivos para um racha em torno da reforma. Tanto o presidente licenciado da legenda e vice-presidente da República, Michel Temer, como o senador Eduardo Braga (PMDB-MA) defendem o “distritão”.

Para Eduardo Braga, apesar de não ser unânime, a decisão a favor do “distritão” dentro do PMDB será fechada. Temer, em reunião com senadores do PMDB e do PP – integrantes do mesmo bloco do Senado –, ponderou que sua posição a favor do voto majoritário não é a posição oficial do PMDB nem a do governo, mas sim uma “meditação baseada no texto constitucional que diz que todo poder emana do povo”. Ele opinou, porém, que aqueles que têm a maioria, que recebem mais votos, é que devem ganhar o mandato.

Com essa disposição de fundir propostas, o vice-presidente mencionou a possibilidade de atrair o PT, que apesar de ser da base do governo, defende a permanência do voto proporcional, modelo hoje em vigor, mas com lista fechada.”Seria preciso amalgamar o majoritário com o voto em lista, assim penso que poderia trazer o PT”, afirmou.

Contrário às posições da maioria de seu partido, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) mostra-se receoso em relação à possibilidade de o “distritão” favorecer os candidatos com maior poder econômico ou as celebridades do momento.

Ao mesmo tempo em que PP e PMDB se reuniam, o PSDB discutia o tema com o candidato derrotado à Presidência, José Serra, para definir sua proposta. A decisão firmada é de que, para o sistema geral, a melhor opção é o distrital misto, metade sendo eleitos pela lista fechada do partido e a outra metade escolhendo nomes de um distrito.

O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) afirmou recentemente, em entrevista à Rede Brasil Atual, que defende a adoção do voto distrital, pois auxiliaria outras questões importantes e polêmicas no sistema eleitoral brasileiro. Na semana passada, Nogueira se reuniu com José Serra e outros líderes do partido para formalizar a posição do PSDB, que deve ser definida já que grandes nomes do partido defendem o sistema distrital misto.

“O sistema misto é o mais justo, pois permite que grandes nomes venham para o Congresso e ao mesmo tempo aproxima o eleito do eleitor”, defende o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Continuidade

A deputada Ana Arraes (PE), líder do PSB na Câmara, defende a manutenção do sistema político vigente, que considera benéfico ao processo democrático no país. Na visão da deputada, o processo eleitoral proporcional por lista aberta permite a maior renovação das casas legislativas, assegurando o desejo do eleitorado.

O cientista político Vitor Marchetti acredita que fazer uma reforma política pode até produzir efeitos negativos. “Tem que se fazer modificações pontuais. É muito perigoso levar à frente hoje uma reformulação tão profunda”, pontua o professor. Para Marchetti, sem consenso político qualquer reforma política pode se tornar inócua e não produzir os efeitos desejados.

“A discussão da reforma é como cobertor curto, você puxa de um lado e descobre de outro”, define.

(Da Rede Brasil Atual)

São Paulo – A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (1º), a Comissão Especial para a Reforma Política. O grupo, composto por 40 deputados indicados pelos líderes, vai discutir sobre cerca de 100 projetos de reforma política em tramitação na Câmara. Entre os mais polêmicos estão o financiamento público de campanha, o fim das coligações, a cláusula de desempenho para partidos e o sistema de listas fechadas. Na semana passada, o Senado Federal também instalou organismo semelhante para debater o tema.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que seria importante haver pressão popular em favor da reforma política, como houve na votação do projeto Ficha Limpa. “(Sem isso,) talvez não seja possível chegar a um consenso para uma reforma verdadeira”, pontuou a jornalistas.

Também estiveram presentes à reunião o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Brito; e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski. Todos reafirmaram a necessidade de reforma no sistema político brasileiro. “E é preciso aproveitar essa entressafra eleitoral, em que os interesses políticos não pesam tanto”, lembrou Lewandowski

A eleição do presidente da comissão será realizada nesta terça-feira (2), às 14h. O PMDB indicou para o cargo o deputado Almeida Lima (PMDB-SE). A relatoria coube ao PT, que indicou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Sistema de voto

Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara, considera o sistema político atual muito personalista e que, por essa razão, enfraquecem-se os partidos. “Queremos uma reforma que fortaleça a imagem do partido, que o voto seja em programas. Por isso, defendemos a transição do voto uninominal para o voto partidário”, explicou o deputado paulista à Rede Brasil Atual.

Teixeira também ressaltou a necessidade de se fortalecer a fidelidade partidária. “Temos duas opções: botar fim às coligações ou, se uma coligação nascer numa eleição que ela prossiga por todo o mandato. O que não pode é terminar durante o mandato”, acrescentou.

Propostas consensuais

Sobre a abertura de comissões na Câmara e no Senado, Teixeira afirmou esperar que os trabalhos caminhem a partir de consenso, para que ambas as Casas possam compartilhar dos mesmos resultados.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que as comissões trabalharão as propostas em conjunto para garantir maior rapidez às mudanças. Embora haja divergências quanto a alguns pontos, Sarney acredita que seja possível chegar a um consenso e aprovar ainda neste ano o projeto de reforma política.

(Da Rede Brasil Atual)

Para antecipar a discussão e criar uma mobilização que imponha restrições à existência de oligopólios, um grupo de parlamentares de vários partidos dá na semana que vem o pontapé inicial cujo objetivo é criar uma frente parlamentar, com forte apoio popular. A iniciativa é da deptuada federal Luiza Erundina (PSB-SP). A reunião será na terça, em Brasília.

Pelo menos 15 deputados já estarão nesta primeira reunião em Brasília. Também fazem parte da articulação deputados do PT (como Paulo Teixeira, de SP), PCdoB (Jandira Feghali, do RJ, e Manuela D’ávila, RS), PDT (Paulo Rubem Santiago, do PE) e PSOL (Chico Alencar, de RJ, e Ivan Valente, de SP), além de Glauber Braga (PSB-RJ).

A ideia é ter um grupo preparado para quando o debate sobre o marco regulatório da mídia chegar ao Congresso. No entanto, para dar certo será necessário muito mais. Uma frente parlamentar, para ser formalizada, precisa de, no mínimo, 171 integrantes.

(Da Rede Brasil Atual)