O acordo da bancada do PT prevê revezamento de João Paulo Cunha e Ricardo Berzoini (PT-SP) na presidência da CCJ, segundo anúncio feito pelo líder do partido na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), informou o site da Câmara.

Pelo acordo, o deputado João Paulo Cunha vai comandar a comissão neste ano, e Berzoini (PT-SP), que disputava a vaga internamente na bancada petista, presidirá a CCJ no ano que vem.

Pelo critério da proporcionalidade, o PT foi o primeiro a escolher a comissão permanente que vai presidir, uma vez que conta com a maior bancada da Câmara, com 88 deputados. Tradicionalmente, a CCJ é a primeira a ser escolhida porque todos os projetos em tramitação na Câmara precisam de análise da comissão.

O nome do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) também foi definido pelo partido para ser o relator do Orçamento da União para o próximo ano.

(Da Reuters)

O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, disse que antes de definir qualquer estratégia sobre matérias polêmicas, a base do governo deve priorizar a votação das 24 MPs (medidas provisórias) que tramitam nas duas Casas, sendo que 11 trancam a pauta de votações nos plenários.

Entre as MPs que esperam por votação está a que estabelece um reajuste para o salário mínimo. O governo ainda negocia com as centrais sindicais para evitar um aumento superior ao INPC de 2010, que resulta num piso de R$ 545. Os sindicalistas pedem um mínimo de R$ 580.

No Congresso, já há emendas propondo valores para o salário mínimo que variam de R$ 560 até R$ 600. O governo tenta negociar para evitar que Dilma tenha que assumir o desgaste político de vetar no primeiro ano de governo um reajuste acima do proposto para a parcela dos trabalhadores e aposentados que menos ganham. A votação será o primeiro grande teste da grande base aliada da presidente.

Até mesmo no PT há disposição de dar um salário mínimo maior do que o proposto pelo Executivo. “O desejo da bancada do PT é de melhorar esse valor”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP).

Já o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), mantém o discurso oficial: “Nós temos um acordo que vem dando ganhos para os trabalhadores e pra o Brasil. Mudar essa regra agora é ruim para a maioria dos trabalhadores. Eu espero convencer todos os líderes da base e convencer a base a fazer a votação com o governo”.

PETRÓLEO

Na próxima semana, o ministro deve reunir os líderes do governo e da base aliada para passar essa orientação sobre o salário mínimo e também definir a estratégia em relação a outros temas. Um deles é o projeto de lei que estabelece novas regras para o pagamento de royalties a Estados e municípios decorrente da exploração de petróleo na camada pré-sal.

No ano passado, o tema gerou uma enorme disputa federativa. A proposta enviada ao Congresso em dezembro pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não foi negociada com a base aliada e nem com os maiores interessados: os prefeitos e governadores.

“Precisamos ainda conversar com os governadores e com o Congresso para chegar a um acordo em torno do projeto de royalties”, disse o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, na quarta-feira no Congresso.

O governo tem pressa em aprovar esse projeto porque enquanto não houver um regra clara sobre a distribuição royalties não será possível realizar os primeiros leilões das áreas do pré-sal sob o modelo de partilha.

CÓDIGO FLORESTAL

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), assumiu o cargo e deixou claro que pelo menos uma matéria já tem data para ser votada: o novo Código Florestal.

“Vamos, durante o mês de fevereiro, discutir a matéria, propor acordos, debater à exaustão para que se possa chegar a consenso e, no início do mês de março, na primeira quinzena, vamos colocar em votação”, disse na terça-feira, logo depois de ser eleito.

O tema é polêmico e durante a campanha eleitoral a presidente Dilma Rousseff afirmou que do jeito como o projeto havia sido aprovado inspirava preocupações e que, se eleita, pediria que houvesse uma revisão das regras.

Os ambientalistas criticam o projeto, que pode levar a uma redução da área de reserva ambiental legal nas propriedades rurais. Além disso, pode reduzir a exigência de mata preservada nas margens de rios.

MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS

Os deputados e senadores também devem ser encarregados de aprovar um pacote amplo de medidas de desoneração tributária, com foco no estímulo da produção e geração de emprego. Entre elas, deve constar a desoneração da folha de pagamento.

As medidas devem ser entregues ao Congresso logo após o Carnaval, disse um ministro que pediu para não ser identificado.

O Executivo deve enviar em março ao Congresso o novo Código de Mineração, segundo estimativa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. As novas regras devem estabelecer prazos para estudo e início da produção em jazidas minerais. O novo código do setor prevê também criar uma agência reguladora para a mineração e a retomada, pelo governo, de áreas concedidas mas que permanecem sem ser exploradas. Quando isso acontecer, as áreas poderão ser objeto de leilão para que novos investidores as explorem.

REFORMA POLÍTICA

Promessa de vários ex-presidentes e de quase todos os políticos, mas que nunca saiu do papel, a reforma política volta a ser colocada entre as prioridades. Tanto Dilma quanto os presidentes da Câmara e do Senado garantiram que esse assunto será tratado como prioridade nos próximos seis meses.

“São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade pública”, afirmou Dilma no Congresso, na quarta-feira. Ela disse que o Executivo vai trabalhar “em conjunto” com o Parlamento para viabilizar a reforma.

Na terça-feira, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já havia dito que a reforma política precisa ser discutida nesse primeiro ano de governo.

Maia foi na mesma linha, mas alertou que as mudanças não podem ser amplas e irrestritas, sob o risco de não ser aprovada nenhuma proposta.

“Se nós dissermos que vamos fazer ampla e irrestrita reforma política nós vamos chegar ali no final de 2011 e estaremos frustrados”, disse na quarta-feira em entrevista.

Dilma também deve enviar logo propostas legislativas para impulsionar o combate à pobreza extrema e cumprir sua promessa de erradicar a miséria. Nos primeiros meses do ano, Executivo e Legislativo têm interesse que sejam aprovadas medidas que reestruturem o sistema de prevenção de catástrofes naturais para evitar tragédias como a que devastou a região serrana do Rio de Janeiro.

(Da Folha Online/Reuters)

Segundo o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), o projeto enviado pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro ao Congresso em 2008 servirá de ponto de partida para a busca de um consenso sobre as mudanças na legislação política.

“A reforma política tem que ser feita no Congresso. Isso tem que ser refletido e debatido pelo Legislativo”, defendeu. Teixeira revelou que Marco Maia, se eleito, criará um grupo de trabalho “logo no início da Legislatura” para construir uma proposta.

Na quarta-feira, a presidente revelou em conversa com representantes de jornais impressos que não pretende realizar um esforço neste tema enviando uma nova proposta de reforma política ao Congresso Nacional. À Reuters, um ministro que pediu para não ser identificado, confirmou que Dilma prefere focar suas energias em mudanças tributárias, como a desoneração da folha de pagamento.

Esse mesmo ministro argumentou que não há sentido para o Executivo enviar uma proposta para mudanças políticas que tratariam basicamente de temas ligados ao Legislativo.

Um auxiliar do vice-presidente Michel Temer, que pediu anonimato, também afirmou à Reuters que há preferência dentro do governo para que a reforma política fique como uma atribuição dos partidos da base aliada.

Ele lembrou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse por mais de uma vez que se envolveria na negociação desse tema. Talvez por isso, Dilma prefira não se envolver diretamente.

DIFCULDADES

Mas um parlamentar da base aliada que participou das discussões com o Executivo sobre a proposta de reforma política enviada em 2008 à Câmara vê dificuldades à frente se o processo for tocado dessa forma.

“Sem o empenho do governo a reforma não sai”, disse o deputado, sob a condição de anonimato.

A opinião desse parlamentar, porém, não é unanimidade. O deputado Fernando Ferro (PE), que foi líder da bancada petista até dezembro, acredita que a reforma política é, de fato, uma atribuição do Congresso.

Para Ferro, se a proposta partisse do Executivo, poderia “provocar sensibilidades”. “O governo pode colaborar, mas um debate mais do Congresso e da sociedade”, disse.

(Da Reuters)

Brasília – A presidente Dilma Rousseff não deve apresentar já uma correção para a medida provisória que estipula o valor do salário mínimo, modificando o índice defasado usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reajustar o valor de 510 reais para 540 reais.

A decisão de não mandar um novo reajuste já, quando poderia arredondar o valor do salário mínimo para até 550 reais, como confidenciou à Reuters um ministro sob condição de anonimato, faz parte da estratégia de negociação com a base aliada no Congresso.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), revelou que as bancadas do partido no Congresso se reunirão com o governo para debater o mínimo na última semana de janeiro e daí fecharão uma posição e uma estratégia.

“Até lá (o início dos trabalhos do Congresso) não devemos esperar por alterações (no valor do salário mínimo estipulado por Lula)”, afirmou Teixeira à Reuters.

Segundo o deputado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reunirá com a base aliada para apresentar os motivos do governo para evitar um reajuste maior do salário mínimo depois da eleição da mesa diretora da Câmara e do Senado. “Tenho esse indicativo do governo”, contou.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), reconheceu que “é melhor esperar, porque se der um novo valor agora o Congresso vai dar mais”.

O líder do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical, tem a mesma avaliação. “Todo valor que ela divulgar agora fica queimado”, afirmou.

O reajuste do mínimo é visto por investidores como um sinal importante em relação aos gastos públicos. No discurso, a equipe econômica do novo governo tem dito que os gastos serão contidos e os recursos melhor utilizados. Para o mercado, o reajuste do mínimo, que tem impacto sobre as contas da Previdência, pode ser um sinal mais concreto sobre a determinação do governo quanto ao equilíbrio fiscal.

ÍNDICE DEFASADO

Em 30 de dezembro, a medida provisória assinada por Lula usava como reajuste 5,88 por cento para o salário mínimo. Contudo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010, usado no cálculo para o aumento, ainda não estava completamente apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O INPC fechado ficou em 6,47 por cento, o que elevaria o salário mínimo para 543 reais. Com isso, Dilma teria a possibilidade de arredondar o valor para 545 reais, ou até 550 para ganhar fôlego na negociação com as centrais sindicais.

PRESÃO SINDICAL

As centrais sindicais entregaram nesta quarta-feira ao ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, um manifesto em que reclamam da falta de negociação em torno do valor do salário mínimo e pedem uma audiência com a presidente para discutir o reajuste.

O silêncio de Dilma é que está irritando os sindicalistas. “Ninguém consegue falar com ela. Ela pode até não querer falar conosco, mas tem que indicar alguém para negociar”, reclamou Paulinho que levou o manifesto ao ministro. “Todas as centrais apoiaram a Dilma”, argumentou.

O parlamentar descarta ainda qualquer negociação por 550 reais. “Nós queremos 580 reais, pode ser até menos, mas 550 reais de jeito nenhum”, disse.

O debate sobre o salário mínimo também ficou contaminado na semana passada pela insatisfação do PMDB com o espaço e o tratamento que vinha recebendo dentro do governo. Foram necessárias várias reuniões entre Dilma, o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, Luiz Sérgio e o vice-presidente Michel Temer para que a relação se pacificasse.

Agora, o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves, suavizou o discurso. “Nós do governo temos que debater esse tema que sempre é explosivo. A equipe econômica deve ter números que mostram o impacto de um aumento maior no governo federal e nas prefeituras. Temos que conversar”, afirmou nesta quarta à Reuters. Na semana passada, em tom de ameaça, Alves dizia que o governo precisava “convencer a base aliada” do salário mínimo em 540 reais.

Do lado do governo, Palocci e Luiz Sérgio entraram em campo para pedir que os partidos aliados se manifestassem publicamente em favor do valor oferecido pelo governo. O PP chegou a divulgar uma nota nesta quarta informando que a bancada “votará unida o valor estipulado pelo governo”.

(Da Reuters)