O canal – previsto no decreto de implantação da TV digital, em 2006 – tem como principal objetivo dar espaço para a produção feita pelas próprias comunidades e para a divulgação dos atos dos poderes locais, como assembléias legislativas e câmaras de vereadores, conforme divulgado no site deste Ministério, www.mc.gov.br.

Brasília – A proposta de um novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV, engavetada no ministério das Comunicações desde o início do governo Dilma, vai entrar em consulta pública nos próximos dias, informou nesta-terça (14) o ministro Paulo Bernardo. E já promete pelo menos duas grandes polêmicas. Criar ou não mecanismos de controle público do conteúdo das emissoras. E limitar ou não da presença de capital estrangeiro em portais de internet de conteúdo jornalístico.

Na abertura de um seminário sobre políticas de telecomunicações nesta terça-feira (14), Bernardo se alinhou, no caso da regulação de conteúdo, com o que pensam as empresas de radiodifusão, para as quais a única forma de controle deve ser o controle remoto. Para movimentos pela democratização da mídia, deveria haver critérios mais rígidos para a garantia da qualidade.

“A nossa Constituição não prevê o controle prévio de conteúdo, a não ser em casos bem específicos, como na proibição de propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos, como já é feito hoje”, afirmou.

O ministro reconheceu que o setor de radiodifusão é capaz de fazer pressão suficiente para intimidar o governo, como tem ocorrido historicamente. “O setor tem um peso muito grande no Brasil, não só economicamente, já que movimenta R$ 20 bilhões, mas porque seus serviços são extremamente populares entre a população”.

Entretanto, Paulo Bernardo disse que o governo não vai se deixar acuar pela alegação de que regulamentar a mídia é tolher a liberdade de expressão. “Essa discussão de limitação da liberdade de expressão está fora. O que vamos fazer é readequar a legislação do setor, que é de 1962, dentro dos aspectos que estão na Constituição”, explicou.

Em relação à participação de capital estrangeiro em sites jornalísticos, o ministro também defendeu posição que agrada grandes veículos de comunicação, em oposição às gigantes multinacionais das telecomunicações. Para Paulo Bernardo, se a limitação de 30% serve para TVs, rádios, jornais e revistas, deve pautar também os veículos da internet.

“Nós teremos que discutir se um jornal eletrônico é veículo de comunicação. Eu acho que é. O governo ainda não tem posição, ainda não discutimos isso. Mas se ficar definido que é, vamos ter que fazer cumprir a lei”, explicou. Segundo ele, a Advocacia Geral da União (AGU) já foi acionada para emitir parecer sobre o assunto, que também será debatido em outras esferas do governo.

Para o ministro, a discussão será jurídica, mas também técnica. “Precisamos saber também se esse reconhecimento teria efetividade, já que as empresas de conteúdo internacionais, a princípio, podem simplesmente alojar seus sites em outros países”, acrescentou.

A limitação da presença de capital estrangeiro nos sites de conteúdo jornalístico interessa as grandes empresas jornalísticas, que já sofrem a restrição nos veículos impressos, de rádio e TV, mas é vista com maus olhos pelas multinacionais das telecomunicações, que exploram serviços de telefonia e internet no Brasil e querem continuar como acionistas principais dos veículos que operam.

Paulo Bernardo confirmou que o projeto de novo marco toma como base a proposta herdada do governo Lula, de autoria do ex-ministro da Comunicação Social da Presidência Franklin Martins. “Nós trabalhamos no projeto e conseguimos avançar em alguns pontos. Agora, estamos realizando conversas internas no governo para finalizá-lo”, acrescentou.

Segundo ele, já estão agendadas conversas com outros órgãos do governo, como Casa Civil e Ministério da Cultura. Depois, o projeto será debatido com a presidenta Dilma, que irá bater o martelo sobre prazo e formato para disponibilizar a consulta pública. Só depois as conversas envolverão o Congresso Nacional e, por fim, a sociedade civil organizada

(Da Carta Maior, por Najla Passos)

No dia 5 de dezembro, a Associação Brasileira de Empresas e Emprendedores da Comunicação (Altercom) realizará o Seminário Mercado Futuro da Comunicação para pequenas empresas e empreendedores individuais.

O seminário é a primeira ação que a Altercom vai promover para contribuir com o crescimento da oferta de conteúdo nas diversas áreas da comunicação. Numa época em que se discutem novos rumos para o setor, com um novo marco regulatório, é imprescindível que haja um acesso mais democrático a financiamentos e verbas publicitárias e uma legislação tributária menos agressiva.

Sendo assim, diversos profissionais e especialistas se reunirão para debater as formas de fortalecer empreendedores individuais e pequenas empresas do ramo e como possibilitar o surgimento de novos empreendimentos na área da comunicação fora do eixo Rio – São Paulo. Iniciativas como essa são fundamentais para a democratização da informação e a implementação de um novo marco regulatório para o setor, livre da mitificação criada pela mídia convencional.

Programação:

14h | Palestra “O novo mercado da comunicação no Brasil”
Com Antonio Lassance, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

15h | Palestra “Cartão BNDES – alternativa de financiamento para a pequena empresa”
Com Vitor Hugo J. Ribeiro, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

15h45 | Palestra “Classe C – um novo público para a comunicação”
Com Renato Meirelles, do Instituto Datapopular

16h15 | Palestra “Oportunidades de negócios para pequenas e micro empresas de comunicação”
Com Paulo Feldmann, da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio)

17h15 | Palestra “Marco regulatório da comunicação”
Com Venício Lima, professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), autor de vários livros sobre o tema, entre eles, “Liberdade de Expressão x Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia” (Ed. Publisher)

18h15 | Café

18h30 | Palestra “Mudanças e desafios da comunicação na era da digitalização e da internet”
Com Franklin Martins, jornalista e ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), no governo Lula

Onde: Auditório da Editora Paulinas – Rua Dona Inácia Uchôa, 62 – Bl A – Vila Mariana – São Paulo-SP (próximo ao metrô Ana Rosa)

As inscrições são limitadas e podem ser feitas ainda nessa semana pelo site: WWW.altercom.org.br

Evento reune militantes, entidades, profissionais da área, blogueiros e lideranças de todo o estado e de outras regiões do Brasil.

Entre as reformas necessárias para a ampliação da democracia no país a pauta de um novo marco regulatório para as comunicações é ponto central . “Queremos aprofundar a democracia brasileira em algumas direções: queremos a reforma política, a reforma tributária , a reforma do estado  e uma reforma da comunicação, que garante o  direito à informação para todos”, afirmou o deputado Paulo Teixeira, líder da bancada do PT, na mesa de abertura  do seminário “Por um novo Marco Regulatório para as comunicações”, promovido pelo Partido dos Trabalhadores  em São Paulo, na sexta-feira (25/11).

Paulo Teixeira fez questão também de saudar os “blogueiros sujos” e ressaltou a necessidade de garantir  direitos
já previstos na Constituição , mas destacou a necessidade de atualizá-la em diversos outros. “Não dá para os meios de comunicação pautarem o debate falando que nós queremos vetar esse debate”, afirmou. O deputado também rebateu as acusações infundadas de que  a presidenta Dilma Rousseff se opunha ao debate sobre a comunicação. “[O ministro das Comunicações] Paulo Bernardo falou que levará a minuta da proposta  a consulta pública até o final do ano. Depois disso é vontade da presidenta, enviar a proposta ao Congre sso. Não há nenhum recuo nesse sentido”, destacou.

Com o apoio do Diretório Estadual do PT-SP, que fez a transmissão ao vivo pela TV Linha Direta, o evento reuniu militantes, entidades, profissionais da área, blogueiros e lideranças de todo o estado e de outras regiões do Brasil. Mais de 300 pessoas participavam do Seminário e mais de 2.500 acompanhavam a transmissão pela  TV .

Durante a abertura do Seminário, o presidente nacional do partido, deputado estadual Rui Falcão, abordou a importância do PT chamar esse debate. “Defendemos a liberdade de imprensa. Temos que ressaltar o nosso compromisso e repelir qualquer tentativa de interdição desse debate”.

O presidente do PT no estado de São Paulo, Edinho Silva, lembrou que o principal estigma do debate da regulação da mídia é criado pela chamada “grande imprensa”, que tenta divulgar o tema como controle de conteúdo. “Eu quero ver um único documento do PT que demonstre esse controle de conteúdo. O debate sobre o estado de direito não é um debate da esquerda”, questiona.

Edinho Silva  também levanta o debate relacionado a ausência do trato diferenciado da Justiça nos assuntos relacionados à Comunicação e usou como exemplo o direito de resposta. “O Brasil não tem hoje varas específicas para tratar esse tema e assegurar que ele se dê três ou quatro anos depois do erro publicado, veiculado, não é direito de resposta”.

O secretário nacional de Comunicação do PT, deputado André Vargas, destacou o papel diferenciado do PT no empenho de envolver toda a sociedade nesse debate. Opinião complementada pelo presidente do PT Municipal, vereador Antonio Donato. “Esse é o PT fazendo um papel que é seu desde sua origem”.

O deputado federal pelo PT BA, Emiliano José, que lidera a Frente Parlamentar pela Democratização dos Meios de Comunicação e Liberdade de Imprensa, esse debate é fundamental para acabar com o atual cenário de controle da mídia, hoje concentrado em SETE famílias.

A fala foi complementada por Selma Rocha, da direção da Fundação Perseu Abramo. “ O que presenciamos aqui hoje não é um evento apenas, é uma política do Partido. O PT tem alargado os espaço de participação social, apoiando grandes iniciativas que Lula e Dilma estão tomado nessa direção”, disse.

Glauber Piva, diretor da Ancine, defendeu que a a comunicação no país não pode ser considerada território privado, já que é um território de palavras. “As facilidades de difusão de conteúdo na internet nos dá impressão de liberdade de expressão. Somos produtores de conteúdo e a liberdade de expressão nos passa a ideia de liberdade de comunicação. Precisamos de um novo marco regulatório que dialogue com isso. A renovação do marco é a renovação do próprio espaço publico”.

Venício Lima, jornalista e sociólogo, defende que a comunicação é a forma de poder mais importante do mundo contemporâneo. “Embora existam outras formas de controle, quem tem comando sob a comunicação controla o poder”. Para Venício, a grande mídia tenta passar uma ideia à sociedade que o Estado é um inimigo das liberdades. “O estado não é o grande inimigo das liberdades, mas sim o garantidor das liberdades. Nas democracias, o papel do Estado é ser o garantidor dos direitos para que os segmentos da sociedade que não têm acesso ao debate público tenham esse acesso garantido”, complementou.

Rosane Bertotti , secretária nacional de Comunicação da CUT, salientou que até bem pouco tempo a ditadura não permitia a abertura de fazer esse tipo debate. “Esse debate é uma grande ousadia do partido e dos movimentos populares. Esse debate do Estado sempre foi muito polêmico. Nós estamos vivendo um período de democracia e de conquistas com Lula e agora com a Dilma.

Outro levantamento, do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança (Cert.br), mostra que notificações sobre tentativas de fraude com cavalos de troia representaram 43% das tentativas de fraude no terceiro trimestre de 2011, aumento de 18% em relação ao mesmo período de 2010. Eles são trojans (não só bancários) usados para infectar a máquina da vítima com um código que furta credenciais em sites de comércio eletrônico e bancos, número de cartão de crédito e login de sites de redes sociais, por exemplo.

A analista de segurança do Cert.br Miriam von Zuben observa maior ocorrência de tentativas de fraudes relacionadas a novas campanhas. “Os atacantes costumam explorar assuntos em destaque no momento para tentar enganar os usuários.”

A punição para esse criminoso, porém, ainda não tem resposta no Brasil. Há três iniciativas em curso: a Lei Azeredo, há mais de dez anos em tramitação, não é consenso no governo nem na população ao tentar tipificar 11 tipos de crime; o Projeto de Lei Alternativo, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que define apenas três crimes; e o Marco Civil, cuja intenção é estabelecer direitos e deveres na internet.

Hoje, a maior parte das decisões são tomadas por jurisprudência. Leva-se em conta a conclusão de um processo semelhante para resolver o problema.

Em todo o mundo, existe um comércio intenso de “malwares” cuja adoção está se tornando cada vez mais rápida. Kits de vírus (de 5 a 15 códigos maliciosos) são vendidos por US$ 100 mil e, poucas semanas depois, já são encontrados na internet por US$ 25, mostra pesquisa da Websense Security Labs. A solução, paliativa ou não, é se prevenir. Manter os programas atualizados ajuda tanto quanto a mudança de comportamento. / N.F.

(Do Estado de São Paulo)

Internautas de todo o país participaram, na quarta-feira (23), de chat com o presidente do PT, Rui Falcão, que respondeu perguntas em transmissão ao vivo pela internet. A regulamentação das comunicações em outros países e as regras para setores como as rádios comunitárias foram alguns dos temas abordados.

Na ocasião, Rui Falcão reforçou o convite para o seminário e para o debate em torno do tema. “Quero renovar o convite para todas as entidades e todos os cidadãos que têm interesse na democratização da comunicação. Não temos ideias definitivas, queremos abrir o debate, e que ele floresça na sociedade”, disse o presidente.

Acompanhe o seminário também pelo Twitter do PT (@PTBrasil) e da Liderança do PT na Câmara (@PTnaCamara).

Confira a programação do seminário:

Por um Novo Marco Regulatório para as Comunicações: O PT convida ao debate

Local: Hotel Braston, salão Topázio, Piso C
Rua Martins Fontes, 330, Centro de São Paulo
Dia 25 de novembro de 2011

9h: mesa de abertura

Rui Falcão, Paulo Bernardo, André Vargas, Marco Maia, Paulo Teixeira, Humberto Costa, Edinho
Silva e Antonio Donato.

10h30: Estado, Democracia e Liberdade de Expressão

Fernando Morais – Jornalista e escritor, autor de Os Últimos Soldados da
Guerra Fria (Cia. das Letras), dentre outros.

Venício Lima – Jornalista e sociólogo, professor aposentado da Universidade
de Brasília. É autor de Liberdade de Expressão x Liberdade de Imprensa -
Direito à Comunicação e Democracia (Ed. Publisher)

Rosane Bertotti – Secretária nacional de Comunicação da CUT

Laurindo Lalo Leal Filho – Sociólogo e jornalista, professor da USP. É autor
de Atrás das câmeras – Relações entre cultura, Estado e televisão (Ed.
Summus), dentre outros.

13h às 14h30: intervalo

14h30 – 17h: Por que o Brasil precisa de um Marco Regulatório das
Comunicações?

Franklin Martins – Jornalista político. Foi ministro da Comunicação Social
(2007-2010)

Dennis Oliveira – Professor da ECA- USP, coordena o Centro de Estudos
Latino-Americanos sobre Cultura e Comunicação.

Celso Schroeder – Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação (FNDC). Presidente da Federação Nacional dos
Jornalistas (Fenaj) e da Federação de Periodistas da América Latina e Caribe
(Fepalc)

Sergio Amadeu – Sociólogo e Doutor em Ciência Política pela USP, é
presidente do ITI – Instituto Nacional da Tecnologia da Informação. Autor de
Exclusão Digital: a miséria na era da informação.

17h às 17h30: Panorama Internacional da Regulação

Renato Rovai – Jornalista, editor da Revista Fórum, mídialivrista e
blogueiro. É presidente da Associação Brasileira de Empresas e
Empreendedores da Comunicação (Altercom).

João Brant – Mestre em Regulação e Políticas de Comunicação, membro da
Coordenação-Executiva do Intervozes

17h30 às 19h: Plenária das Entidades

Espaço para que todas as entidades convidadas possam se pronunciar sobre o
que esperam do PT e de seus governos. Não tem caráter deliberativo nem de
assembléia.

PRESIDÊNCIA NACIONAL
São Paulo: Rua Silveira Martins, 132 – 2. Andar – Centro – CEP: 01019-000
Telefone (11) 3243 1313 e-mail: presidencia@pt.org.br

(Da Liderança do PT na Câmara)

Também será palestrante no seminário o jornalista político e ex- ministro da Comunicação Social, Franklin Martins  (2007-2010); Dennis Oliveira,  professor da ECA-USP; Celso Schröeder, da coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Sergio Amadeu, sociólogo e Doutor em Ciência Política pela USP.

Outros nomes confirmados para o evento são os de Renato Rovai, jornalista, editor da revista Fórum, e João Brant, mestre em Regulação e Políticas de Comunicação e membro da coordenação executiva do Intervozes.

O seminário terá espaço para que todas as entidades convidadas possam se pronunciar sobre o que esperam do PT e de seus governos.

A mesa de abertura do evento será composta pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão; pelo secretário nacional de Comunicação do PT, deputado  André Vargas (PR); pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), pelo líderes das bancadas do PT na Câmara,  Paulo Teixeira (SP), e no Senado, Humberto Costa (PE), respectivamente.

O seminário acontece no Hotel Braston, salão Topázio, Piso C, Rua Martins Fontes, 330, Centro de São Paulo.

Confira a programação completa do Seminário.

Programação
Local: Hotel Braston, salão Topázio, Piso C
Rua Martins Fontes, 330, Centro de São Paulo

Dia 25 de novembro de 2011

9h: mesa de abertura
Rui Falcão, Paulo Bernardo, André Vargas, Marco Maia, Paulo Teixeira, Humberto Costa, Edinho Silva e Antonio Donato.

10h30: Estado, Democracia e Liberdade de Expressão
Fernando Morais – Jornalista e escritor, autor de Os Últimos Soldados da Guerra Fria (Cia. das Letras), dentre outros.
Venício Lima – Jornalista e sociólogo, professor aposentado da Universidade de Brasília. É autor de Liberdade de Expressão x Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia (Ed. Publisher)
Rosane Bertotti – Secretária nacional de Comunicação da CUT
Laurindo Lalo Leal Filho – Sociólogo e jornalista, professor da USP. É autor de Atrás das câmeras – Relações entre cultura, Estado e televisão (Ed. Summus), dentre outros.

13h às 14h30: intervalo

14h30 – 17h: Por que o Brasil precisa de um Marco Regulatório das Comunicações?
Franklin Martins – Jornalista político. Foi ministro da Comunicação Social (2007-2010)
Dennis Oliveira – Professor da ECA- USP, coordena o Centro de Estudos Latino-Americanos sobre Cultura e Comunicação.
Celso Schroeder – Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Federação de Periodistas da América Latina e Caribe (Fepalc)
Sergio Amadeu – Sociólogo e Doutor em Ciência Política pela USP, é presidente do ITI – Instituto Nacional da Tecnologia da Informação. Autor de Exclusão Digital: a miséria na era da informação.

17h às 17h30: Panorama Internacional da Regulação
Renato Rovai – Jornalista, editor da Revista Fórum, mídialivrista e blogueiro. É presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom).
João Brant – Mestre em Regulação e Políticas de Comunicação, membro da Coordenação-Executiva do Intervozes

17h30 às 19h: Plenária das Entidades
Espaço para que todas as entidades convidadas possam se pronunciar sobre o que esperam do PT e de seus governos. Não tem caráter deliberativo nem de assembléia.

O jornalista Gilberto Dimenstein quis solidarizar-se com o ex-presidente Lula, mas não conseguiu. Em sua coluna “O câncer de Lula me envergonhou”, publicado pela Folha Online deste domingo (30/10), ele condena o preconceito de uma minoria que, neste momento, diz que Lula deveria se tratar no SUS, o Sistema Único de Saúde.

Em seu texto, Dimenstein faz alguns elogios a Lula e diz que o ex-presidente foi conivente com a corrupção. Baseado em quê?

Lula tomou uma série de providências no combate à corrupção durante o seu governo. Se não, vejamos.

Os procuradores gerais indicados pelo então presidente foram indicados sem o compromisso de aliviar a vida do governo, diferentemente do que ocorreu no governo FHC, quando o procurador geral era chamado de “engavetador geral da república”.

A Polícia Federal atuou com independência e autonomia funcional, prendendo inclusive um irmão do então presidente, que sequer foi indiciado depois.

A Controladoria Geral da República (CGU) foi instalada em todos ministérios, atuando como órgão de controle interno com mãos fortes.

Lula enviou para o Congresso Nacional duas legislações importantes de combate à corrupção: a legislação de acesso aos dados públicos, recentemente aprovada, e que exigirá a máxima transparência do Estado brasileiro; e a outra legislação importante, tramitando na Câmara Federal, pune o corruptor.

O texto do jornalista é paradoxal na medida em que, ao condenar tal minoria, a acompanha nos seus preconceitos.

*Paulo Teixeira é Deputado Federal e líder do PT na Câmara.

A Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados, promove na próxima quarta-feira (26) audiência pública para debater o caso de censura do jornal Folha de S. Paulo ao blog Falha de S. Paulo. Em setembro de 2010, os irmãos Mário e Lino Ito Bocchini criaram o blog Falha de S.Paulo, uma paródia ao jornal paulista.

O site fazia críticas ácidas ao noticiário da Folha. Após um mês no ar, o jornal entrou na Justiça para censurar o blog, e conseguiu. Além de cassar o endereço na web, a Folha abriu um processo contra os criadores do site, pedindo indenização em dinheiro por danos morais. O jornal alega “uso indevido de marca”, por causa da semelhança entre os nomes Folha e Falha e porque o logotipo do site era inspirado no do jornal.

Autor do requerimento para a audiência, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) diz que a audiência será uma boa oportunidade para uma reflexão sobre a liberdade de expressão no Brasil. Na opinião do deputado, a grande mídia brasileira, em geral, “molda”, quando necessário, o conceito de liberdade de expressão de forma a atender seus próprios interesses; mas, por outro lado, cai em um discurso contraditório.

Pimenta cita o caso em que a atriz Juliana Paes move processo contra José Simão, colunista da Folha de S. Paulo. Nele, a advogada do jornal paulista, Tais Gasparin, a mesma que agora assina a ação contra o blog Falha de S.Paulo, alegou que “tratar o humor como ilícito, no fim das contas, é a mesma coisa que censura”.

“Queremos discutir a prática, que vem se constituindo em meio recorrente de alguns grupos de comunicação no Brasil, que é a utilização de modelos de censura, via judiciário, cometidos justamente pelas mãos de quem diz viver e defender a liberdade de expressão no país”, propõe Pimenta. O deputado comemora o fato de que as novas tecnologias permitiram aos cidadãos e à sociedade civil romper com a lógica vertical da comunicação e quebrar o monopólio da informação, algo que, segundo ele, os grandes grupos de mídia tradicionais e conservadores do nosso país resistem a aceitar.

Para a audiência foram convidados os criadores do blog Falha de S. Paulo, Lino Boccchini e Mario Ito Bocchini; o proprietário do jornal Folha de São Paulo, Otávio Frias Filho; o diretor de redação da Folha de São Paulo; Sérgio Dávila; a advogada do jornal paulista, Taís Gasparian; o secretário de redação da Folha de São Paulo, Vinicius Mota; e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ).

(Da Liderança do PT)

Em matéria publicada no site da ABI, a entidade explica que decidiu “apurar a denúncia formulada pelo ex-deputado José Dirceu” contra a revista que é acusada de “tratá-lo sem respeito às normas éticas da atividade jornalística na matéria publicada na edição 2232, ano 44, número 35, data de capa 31 de agosto de 2011.”

Ao se pronunciar sobre o assunto, José Dirceu disse que “a decisão da ABI de encaminhar os abusos cometidos pela Veja à sua comissão de ética é a resposta daqueles que praticam jornalismo sério no Brasil e não admitem os métodos criminosos de apuração utilizados pela revista, uma resposta que respeita a lei, a Constituição e a própria razão de ser do jornalismo sério”.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), os indícios de que pode ter ocorrido prática criminosa por parte da revista Veja são tão fortes que justificaram a decisão da ABI de levar adiante a denúncia. “Devemos aproveitar esse episódio para discutir os limites da ética na busca pela informação”, reforçou.

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) ressaltou que a postura da ABI se revela como algo importante diante de um fato em que um meio de comunicação atacou, sem qualquer limite, a honra de uma pessoa. “É importante que a sociedade brasileira saiba que está resguardada – além do ponto de vista judicial, do direito de resposta – e pode contar com um espaço para dialogar sobre os limites da ação dos órgãos de imprensa que não têm compromisso com a ética”, alertou.

Segundo a ABI, a comissão que cuidará do caso “é raramente convocada para se manifestar sobre aspectos éticos do exercício profissional, indicação de que sob esse aspecto o comportamento de jornalistas e veículos não tem motivado queixas ou reparos”. A comissão que avaliará a questão é composta pelos jornalistas Alberto Dines, Arthur José Poerner, Cícero Sandroni, Ivan Alves Filho e Paulo Totti.

O ex-ministro José Dirceu, ao formular sua denúncia à ABI, descreveu os métodos utilizados pela Veja e por seus repórteres (Daniel Pereira e Gustavo Ribeiro), que na reportagem de capa da revista insinuam ligações escusas de Dirceu com ministros do governo Dilma, além de deputados e senadores da base aliada.

(Da Liderança do PT)