Na mensagem, Dilma Rousseff agradeceu “a grande contribuição” dada pelo Congresso ao País com a aprovação de “projetos fundamentais” e citou, entre outros, a política de valorização do salário mínimo, a legislação do Programa Brasil Sem Miséria, o Plano Brasil Maior, o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e a desvinculação das receitas da União (DRU), aprovada no final do ano passado. A mensagem também apresentou um balanço das ações governamentais em 2011 com destaque nas políticas econômica e social.

A cerimônia de instalação dos trabalhos do Congresso Nacional, realizada no plenário da Câmara, foi conduzida pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP) e contou com as presenças do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS); da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman,que entregou ao presidente do Congresso a mensagem presidencial; da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati; do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, representando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),Cesar Peluzo; entre outras autoridades.

Prioridades – Em seu discurso, o presidente da Câmara, Marco Maia, citou as propostas prioritárias para apreciação na Casa neste primeiro semestre. Entre elas, o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos, Lei Geral da Copa e distribuição dos royalties do petróleo.

O líder da bancada do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), elogiou o teor da mensagem presidencial e afirmou que a presidenta Dilma Rousseff “demonstra a sua opção pela seriedade em relação a coisa pública”. “Um projeto de desenvolvimento com crescimento, distribuição de renda e geração de emprego, com investimentos nas áreas sociais, educação e saúde, assistência social, e o tema agrário. Além disso, a presidenta Dilma reconhece o papel do Parlamento”, disse.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a expectativa é a de que apesar de 2012 ser um ano eleitoral, a Câmara terá discussões positivas para a sociedade brasileira. Entre elas, Vaccarezza citou o Funpresp, que complementa a reforma da Previdência. “E o governo quer votar antes do carnaval”, acrescentou. O líder do governo afirmou que, mesmo com eleições municipais, “esse não é um ano curto”. Ele enfatizou que o Brasil está acostumado a fazer eleição e a tradição do Parlamento é de muita responsabilidade. “Em anos passados de eleição, matérias muito importantes para o País já foram aprovadas, e eu acho que nesse semestre não será diferente”, finalizou.

Leia aqui a integra da mensagem presidencial:

http://blog.planalto.gov.br/na-mensagem-ao-congresso-dilma-rousseff-reafirma-compromissos-com-desenvolvimento-sustentavel-e-erradicacao-da-pobreza/

(Da Liderança do PT na Câmara, por Gizele Benitz)

Mesmo em recesso, dezenas de parlamentares marcaram presença no plenário do Senado Federal na quinta-feira (12), para ouvir o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.Espontaneamente, o ministro compareceu ao Parlamento para falar das ações que o governo federal tem tomado em relação às catástrofes causadas pelas chuvas em várias regiões do país. Para o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), o ministro demonstrou o compromisso do governo Dilma na prevenção e na ajuda às vítimas das chuvas em todo o país.

“As acusações da oposição, de que o governo não tem sensibilidade para a resolução desses problemas e que privilegia um estado em detrimento de outros, foram totalmente desmentidas pelos dados apresentados pelo ministro”, disse o líder do PT.

Ao lamentar as mortes ocorridas neste ano, Paulo Teixeira lembrou, entretanto, que os investimentos realizados em 2011 permitiram a redução de vítimas. “Eu lamentaria a morte, mesmo que fosse de uma só pessoa. Mas temos que indagar quantos morreram em anos anteriores. Só na região serrana do Rio de Janeiro, no ano passado, mais de mil pessoas perderam a vida. Temos um sistema de monitoramento em funcionamento, que precisa ser melhorado, mas que já está nos ajudando a salvar vidas”, ponderou o líder.

Na audiência da Comissão Representativa do Congresso Nacional, o ministro da Integração Nacional afirmou que o governo investiu em medidas preventivas, apenas em 2011, mais de R$ 1,1 bilhão. Segundo ele, já estão previstos investimentos em projetos de gestão de risco e prevenção a desastres naturais para o período 2012-2015, de cerca de R$ 11 bilhões.

Pernambuco - Em resposta a acusação de privilegiar seu estado natal, o ministro Fernando Bezerra Coelho afirmou que Pernambuco foi apenas o quarto colocado em liberação de recursos em 2011, com 9% do total. São Paulo ficou em primeiro lugar, com 26%, seguido do Rio de Janeiro, com 18% e Minas Gerais com 11% dos recursos.

Emendas - Sobre as denúncias em relação à liberação de emendas, o ministro afirmou que 54 parlamentares tiveram 100% do valor das emendas apresentadas ao ministério liberadas. Denúncias de parte da imprensa afirmavam que apenas o filho do ministro, deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB-PE), teria obtido o benefício. O deputado, entretanto, teve 100% das suas emendas individuais empenhadas no Ministério da Integração em 2009 e 2010, antes de seu pai comandar a pasta.

Nepotismo - Bezerra também desmentiu as afirmações de que nomeara o irmão, Clementino Coelho, para a presidência da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Segundo ele, o fato só ocorreu porque, em obediência ao estatuto da empresa, o membro mais antigo da diretoria teria que assumir a presidência do órgão. O irmão do ministro era diretor da Codevasf desde 2003.

Preconceito – O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) elogiou a gestão de Fernando Bezerra à frente do Ministério da Integração e criticou aquilo que considera um preconceito contra os nordestinos. “A imprensa do Sudeste nunca protestou quando o Nordeste foi discriminado na distribuição de recursos, mas nós temos que combater a pobreza e a desigualdade regional e, por isso, o Nordeste precisa ser privilegiado, sim. Isso não significa que as demais regiões do País sejam esquecidas, mas precisamos de um olhar especial para o Nordeste, porque é lá que a pobreza extrema está concentrada”, defendeu o deputado baiano.

(Da Liderança do PT na Câmara, por Héber Carvalho e Rogério Tomaz Jr.)

As emendas acrescentadas são focadas prioritariamente na área de infraestrutura, a exemplo de ampliação e implantação de aeroportos, portos, ferrovias, rodovias, sistemas de abastecimento de água, hospitais e universidades. “Buscamos trabalhar o desenvolvimento social e econômico, como forma de enfrentar o processo de desindustrialização e as desigualdades sociais e regionais, de maneira a levar oportunidades para os diversos cantos do País”, disse Pinheiro.

O parlamentar afirmou ainda que o Plano tem como prioridades a área Social, com previsão de dispêndios da ordem de R$ 2,58 trilhões; o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e o Plano Brasil Sem Miséria, este com cerca de R$ 20 bilhões por ano. Na área de Infraestrutura, com cerca de 26% dos recursos dos programas temáticos (R$ 1,2 trilhões), destaque para programas de moradias, ferrovias, estradas, aeroportos, acesso à água, petróleo, energia e mobilidade urbana.

Para o desenvolvimento das comunicações, “uma reivindicação de quase todos os estados”. Segundo o relator, foram acrescidos R$ 2 bilhões. “O plano inicial veio com 50 milhões de reais para o programa da banda larga e nós aportamos dois bilhões para superar essa grave deficiência de oferta de serviços de banda larga no País”, disse Pinheiro.

Em relação às políticas de desenvolvimento produtivo e ambiental, com R$ 663 bilhões, ganham maior atenção programas de agropecuária, abastecimento, comercialização, desenvolvimento produtivo, comércio exterior e de combate a desmatamentos.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), elogiou o relator do PPA. “Ele conseguiu sistematizar muito o debate sobre o que o Brasil fará nos próximos quatro anos em termos de investimentos, ou seja, ele abriu o horizonte que nos permitiu discutir o Brasil no médio prazo, o que é bastante significativo”, afirmou Teixeira.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG), líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, também comemorou a aprovação do Plano Plurianual. “O relatório contemplou aquilo que é fundamental para o Brasil, pois garante investimentos fortes em infraestrutura, assegura recursos para a Copa do Mundo e, ao mesmo tempo, fortalece os programas sociais”.

O deputado Emiliano José (PT-BA) subiu à tribuna para enaltecer o trabalho do senador Pinheiro e destacou “a acuidade, a densidade do trabalho que ele realizou, o olhar abrangente, nacional, competente”.

(Da Liderança do PT na Câmara, por Rogério Tomaz Jr. com assessoria parlamentar)

Pelo PT foram eleitos como titulares os deputados: Amauri Teixeira (BA), Paulo Teixeira (SP), e Rubens Otoni (GO). Como suplentes os deputados: Fernando Marroni (RS), Policarpo (DF) e Vicentinho (SP).

A comissão é integrada por 7 senadores e 17 deputados, com igual número de suplentes. Entre as atribuições estão: zelar pelas prerrogativas e preservar as competências das duas Casas; e autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do país em períodos superiores a 15 dias.

CNJ- Foi aprovada ainda a indicação do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira para a vaga que cabe à Câmara indicar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A matéria segue para o Senado.

Também foi aprovado projeto de resolução da Mesa Diretora, que cria 66 cargos e funções comissionadas para a estrutura do Partido Social Democrata (PSD), que teve seu registro aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro deste ano. O PSD conta com 48 deputados federais.

(Da Liderança do PT na Câmara, por Gizele Benitz)

Para o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), a PEC “corrige equívocos” da reforma previdenciária e, de acordo com ele, “cria as condições para discutirmos a proposta de previdência complementar do servidor público federal com mais tranquilidade, porque é um tema que requer mudanças e a bancada do PT está encorajada para aprovar essa matéria”.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) e os líderes partidários decidiram hoje (14) que o PL 1992/07, do Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), será votado em fevereiro do ano que vem.

Nesta quarta-feira (14) foi lido em plenário o parecer com as mudanças propostas após negociações com representantes dos sindicatos. Entre elas, a ampliação da alíquota de participação da União de 7,5% para 8,5%, incidente sobre o salário que exceder o teto de benefícios da Previdência, atualmente em R$ 3.689,66. A alíquota de contribuição do servidor será definida por ele, conforme o benefício escolhido para o futuro.

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), relator pela Comissão de Finanças, destacou que houve avanços. “E o objetivo é atender as mulheres e outras categorias que têm o direito de contribuir cinco anos a menos, como é o caso, por exemplo, dos policiais federais”. Além disso, acrescentou, os mecanismos de equalização vão dar maior segurança para aqueles que ainda vão ingressar no serviço público e entendam que o fundo é equilibrado, social e com uma boa perspectiva de retribuir as contribuições feitas”, explicou Berzoini.

Para o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator pela Comissão de Seguridade, “se criou um consenso para a elaboração desse novo texto de um projeto que vai modernizar e dar transparência a questão previdenciária do servidor público no País”.

PEC 270 - O texto da PEC 270 aprovado hoje pelo plenário garante aposentadoria integral para os aposentados por invalidez permanente que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data da publicação da Emenda Constitucional 41, da Reforma da Previdência. A reforma instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei. Parlamentares do PT elogiaram a aprovação da matéria.

Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), “essa é uma luta antiga dos aposentados por invalidez. São anos de espera dessas pessoas que, por problemas relevantes de saúde, são obrigadas a interromper suas carreiras”. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou o entendimento entre todas as bancadas “para que pudéssemos votar hoje, por unanimidade, essa PEC e garantir aos servidores públicos aposentados por invalidez seus direitos”. O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) afirmou que a Câmara “reparou uma das maiores injustiças já cometidas contra os servidores públicos brasileiros”.
A PEC ainda precisa ser apreciada em segundo turno antes de seguir para o Senado.

(Da Liderança do PT na Câmara, por Gizele Benitz)

Veja, a seguir, quantos parlamentares de cada partido participou da consulta:

O resultado da consulta, que indicou representantes das cinco regiões do País, foi equilibrado em termos de peso político entre situação e oposição; valorizou a posição institucional do parlamentar, já que todos são líderes ou presidente das Casas do Congresso; e, proporcionalmente, mostrou-se mais favorável ao Senado.

No plano regional, lideram o ranking as regiões Sudeste, representada por São Paulo, e a Nordeste, representada pelo Rio Grande do Norte, Alagoas e Bahia, com três parlamentares cada; seguidas da região Norte, com dois parlamentares, representada por Amapá e Roraima; e das regiões Sul, representada pelo Rio Grande do Sul, e Centro-Oeste, representada por Goiás, com um cada.

Partidariamente, lidera a lista dos mais influentes os dois principais partidos da base de sustentação do governo, estando em primeiro lugar o PMDB, com quatro parlamentares, e, em segundo, o PT, com três, seguidos dos dois principais partidos de oposição, o DEM, com dois, e o PSDB, com um.

Os “Cabeças”, ao votarem para eleição dos dez mais influentes, optaram por valorizar o critério institucional, ou seja, o posto que o parlamentar ocupa na estrutura da Casa, já que foram escolhidos os presidentes das duas Casas do Congresso, os líderes do governo na Câmara e no Senado e seis líderes partidários.

Nos casos de empate, optou-se por critério de ordem alfabética. Assim, ACM Neto ficou em sexto e Renan Calheiros em sétimo, mas se o critério tivesse sido a idade ou mais tempo de Parlamento ou a Casa do Congresso, poderia ter havida inversão das posições, com Renan em sexto lugar e ACM Neto em sétimo. O mesmo pode-se dizer dos deputados Duarte Nogueira e Paulo Teixeira, respectivamente em nono e décimo lugar.

Logo a seguir – num segundo grupo de parlamentares bem votados, que vai da 11ª a 22ª posição – os senadores lideram, com Aécio Neves na 11ª colocação, com 15 votos; os senadores Álvaro Dias (PSDB), Humberto Costa )PT) e José Pimentel (PT) empatados com 12 votos cada; o senador Francisco Dornelles (PP), com onze votos; o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e o deputado Arlindo Chinaglia (PT), com dez votos cada; o senador José Agripino (DEM) e o deputado Miro Teixeira (PDT), com nove votos cada; seguidos dos deputados Chico Alencar (PSol), Henrique Fontana (PT) e senador Walter Pinheiro (PT), com oito votos cada.

Também neste segundo grupo prevalece o critério institucional. Com exceção dos senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes Ferreira e do deputado Miro Teixeira, todos os demais exercem algum posto na estrutura da Casa. São lideres partidários os senadores Álvaro Dias, Humberto Costa e Francisco Dornelles e o deputado Chico Alencar. O senador José Pimentel é líder do governo no Congresso. O senador José Agripino é presidente de partido. São relatores de matérias relevantes, os deputados Arlindo Chinaglia, do Orçamento, e Henrique Fontana, da reforma política, e o senador Walter Pinheiro, do Plano Plurianual.

A grau de influência dos parlamentares, a julgar pelas escolhas feitas pelos “Cabeças”, depende, em primeiro lugar, do exercício de missão partidária na Mesa Diretora, nas lideranças, na presidência de comissão ou em relatorias de matérias relevantes. E, segundo, depende da reputação e, neste quesito, apenas três parlamentares estão nessa condição porque não ocupam posto institucional, e todos estão no segundo grupo: Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira e Miro Teixeira.

Estes, na opinião dos “Cabeças” do Congresso, são os parlamentares com mais poder ou capacidade de influência no Poder Legislativo Federal.

(*) Jornalista, analista político, diretor de Documentação do Diap

Veja abaixo a lista completa de quem foi votado na consulta do Diap:

(Fonte: DIAP)