Outro levantamento, do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança (Cert.br), mostra que notificações sobre tentativas de fraude com cavalos de troia representaram 43% das tentativas de fraude no terceiro trimestre de 2011, aumento de 18% em relação ao mesmo período de 2010. Eles são trojans (não só bancários) usados para infectar a máquina da vítima com um código que furta credenciais em sites de comércio eletrônico e bancos, número de cartão de crédito e login de sites de redes sociais, por exemplo.

A analista de segurança do Cert.br Miriam von Zuben observa maior ocorrência de tentativas de fraudes relacionadas a novas campanhas. “Os atacantes costumam explorar assuntos em destaque no momento para tentar enganar os usuários.”

A punição para esse criminoso, porém, ainda não tem resposta no Brasil. Há três iniciativas em curso: a Lei Azeredo, há mais de dez anos em tramitação, não é consenso no governo nem na população ao tentar tipificar 11 tipos de crime; o Projeto de Lei Alternativo, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que define apenas três crimes; e o Marco Civil, cuja intenção é estabelecer direitos e deveres na internet.

Hoje, a maior parte das decisões são tomadas por jurisprudência. Leva-se em conta a conclusão de um processo semelhante para resolver o problema.

Em todo o mundo, existe um comércio intenso de “malwares” cuja adoção está se tornando cada vez mais rápida. Kits de vírus (de 5 a 15 códigos maliciosos) são vendidos por US$ 100 mil e, poucas semanas depois, já são encontrados na internet por US$ 25, mostra pesquisa da Websense Security Labs. A solução, paliativa ou não, é se prevenir. Manter os programas atualizados ajuda tanto quanto a mudança de comportamento. / N.F.

(Do Estado de São Paulo)

Os dados foram digulgados pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, que apresentou um balanço sobre a consulta públcia nesta quinta-feira (9/9).

Confira a nota do Tele.Síntese

Projeto de lei de direitos autorais trará avanços na área da internet

O projeto de lei de Direitos Autorais, a ser entregue até o final do ano ao presidente da República, trará avanços no conceito de “acesso interativo” e “compartilhamentos de arquivos” na internet, pontos pouco desenvolvidos no texto atual. A informação é do ministro da Cultura, Juca Ferreira, que apresentou nesta quinta-feira, dia 9, um balanço da consulta pública a que foi submetido o anteprojeto. Ele ressaltou que ainda não há consenso sobre esses temas em outros países, mas que o Ministério da Cultura recebeu diversas sugestões que poderão ser aproveitadas.

“Não dá para ignorar a tecnologia, a internet e essa facilidade de reprodução que a digitalização permite”, disse Ferreira. Segundo ele, esses avanços são positivos porque ampliaram os acessos a conteúdos culturais, independentemente de onde o usuário esteja. Porém, afirma que é preciso gerar novos modelos de negócios e uma regulamentação que permitam a realização do direito do autor nesse ambiente. “Em vez de reprimir o acesso, como alguns defendem, é preciso navegar nessa onda e transformá-la numa ampliação do direito autoral. É preciso queimar um pouco os neurônios para chegar a uma solução”, defendeu.

O ministro acredita que essa equação, que está em debate em todas as partes do mundo, pode ser resolvida sem aumentar o custo dos produtos para o consumidor. “A tecnologia não aumenta preço, pelo contrário. Essa possibilidade de desmaterialização dos conteúdos barateia o produto cultural”, enfatizou. Ele reconhece que enfrenta resistência de alguns setores, como o fonográfico. Segundo Ferreira, o segmento está perdendo dinheiro, mas a solução para o problema seria a de encontrar saídas ao invés de empurrar o consumidor para a pirataria, em função do alto preço dos CDs.

Contribuições

Na consulta pública, que durou 79 dias, foram registradas 8.431 manifestações, críticas e contribuições ao texto. O teor das contribuições será analisado pelo Ministério da Cultura (MinC), que pretende encaminhar o projeto ao Congresso Nacional até o final deste ano. O ministro Juca Ferreira rebateu críticas de alguns setores de que a intenção do governo é estatizar a política de diretos autorais. “É a velha crítica da estatização, feita por setores que ainda estão na época da bomba de Napalm (bomba incendiária) do B-52 (avião americano de combate)”, disse Ferreira.

O ministro ressaltou que as principais polêmicas geradas pelo texto derivaram da referência à necessidade de harmonização do direito autoral com o Código de Defesa do consumidor, a licença não-voluntária para atender situações excepcionais dos setores de artes visuais e de livros e a permissão do uso de obras como recurso criativo.

As maiores rejeições à modernização da legislação vieram das entidades ligadas ao Ecad, que não querem dar transparência ao processo de arrecadação e distribuição dos direitos autorais. Segundo o ministro, o reconhecimento de outros autores, incluído na proposta, também foi criticado tanto por usuários, que temem aumentar o preço dos produtos, e pelos próprios autores, que receiam receber menos.