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A data de 21 de março foi escolhida porque marca o Dia Internacional contra a Discriminação Racial.

O Observatório será um portal público que vai divulgar pesquisas sobre os resultados das políticas públicas para a população negra e sobre a situação deste segmento no contexto da população brasileira em geral.

Os conteúdos do portal serão baseados em fontes oficiais de informação e abordarão aspectos do desenvolvimento humano e socioeconômico, a partir de análises comparativas sobre acesso à educação, saúde, segurança pública, acesso à justiça, acesso à informação e outros serviços públicos e direitos, levando em conta também gênero, faixa etária, região geográfica e outros recortes específicos. “Teremos um banco de dados real e otimizado sobre a situação do afrodescendente”, afirmou José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares.

A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) enalteceu o projeto. “É uma iniciativa fundamental que poderá cumprir muitas funções, além de possibilitar o acesso a informações sobre a situação da população negra no Brasil, nas dimensões econômica, social e cultural. Estão de parabéns a Faculdade Zumbi dos Palmares, a SAE e a Seppir”, elogiou Janete Rocha Pietá.

Para o deputado Edson Santos (PT-RJ), o Observatório poderá ajudar no combate à desinformação que existe quanto às ações afirmativas. “A maioria dos questionamentos que são feitos em relação à eficácia e à legitimidade das políticas públicas voltadas à população negra são fruto da desinformação. Na medida em que tenhamos mais informações a respeito do impacto destas políticas, venceremos as resistências. Nesse sentido, o Observatório da População Negra será altamente positivo e a Faculdade Zumbi dos Palmares e o governo estão de parabéns”, disse o deputado.

O lançamento oficial do Observatório da População Negra acontecerá na Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo (SP), a partir das 14h, durante seminário sobre o negro no mercado de trabalho.

O portal poderá ser acessado através do seguinte endereço: www.observatoriodapopulacaonegra.com.br

A ministra lembrou que 2011 foi definido pelas Nações Unidas como o Ano Internacional do Afrodescendente e que a Seppir tem se dedicado ao aprofundamento das relações com a sociedade e com as demais instituições do Estado. “Dedicamos esses primeiros onze meses de governo para uma reorganização interna e para o aperfeiçoamento das relações da Seppir com a sociedade civil e com o poder público em geral, especialmente no âmbito da campanha ‘Igualdade racial é pra valer’, a partir da qual convocamos todos os agentes econômicos, políticos e sociais do Brasil para contribuírem com o trabalho de inclusão racial. Tivemos muito trabalho por conta do Ano Internacional do Afrodescendente e esperamos colher os frutos desse trabalho a partir do próximo ano”, declarou Luiza.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), citou alguns dos principais desafios nesta área e enalteceu a qualidade da titular da Seppir. “A luta pela igualdade racial é um tema ao qual a bancada do PT dá muita importância. Temos enormes desafios pela frente, como a titulação das terras quilombolas, a implementação do Estatuto da Igualdade Racial e o avanço do sistema de cotas no Brasil, e sabemos que a Seppir está à altura desses desafios, que são prioritários para a bancada e para o conjunto do PT”, enfatizou o líder.

O deputado Luiz Alberto (PT-BA) se disse otimista com relação ao desempenho da Seppir. “O governo da presidenta Dilma vem consolidando e ampliando as políticas públicas de promoção da igualdade racial iniciadas em 2003, com o ex-presidente Lula, e a Seppir tem desempenhado um papel fundamental nessa temática. Trata-se de uma área complexa e sensível, que depende da articulação das ações de vários ministérios, especialmente daqueles que executam políticas voltadas à população mais pobre do nosso País, já que 71% dos pobres são negros, mas o Brasil tem se tornado cada vez mais uma referência mundial neste campo, como a própria presidenta Dilma pôde ouvir, de diversos representantes internacionais, durante o recente Encontro Ibero-americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes”, falou Luiz Alberto, citando evento internacional realizado em Salvador (BA) na semana passada.

Luiz Alberto e inúmeros outros deputados e deputadas, como Amauri Teixeira (PT-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Domingos Dutra (PT-MA), Edson Santos (PT-RJ), Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Vicente Cândido (PT-SP), defenderam o fortalecimento da estrutura da Seppir para que o órgão possa cumprir mais efetivamente suas funções. “A Seppir precisa ser transformada em ministério, com capilaridade em todo o Brasil, para que as demandas do povo negro possam ser atendidas com eficiência e rapidez”, defendeu Domingos Dutra.

Julgamentos no STF – Duas preocupações do momento para a Seppir são as ações direitas de inconstitucionalidade (ADINs 3197 e 3239) que questionam as cotas raciais nas universidades e o decreto 4.887/03, que regulamenta o processo de reconhecimento, demarcação e titulação dos territórios quilombolas. As ADINs são de autoria do partido Democratas (DEM) e a ministra Luiza Bairros disse que o governo está atento para os julgamentos. “Estamos vigilantes e a Advocacia Geral da União está cuidando de apresentar todos os argumentos e subsídios para os ministros do STF em relação a estes julgamentos”, disse a ministra.

“Vamos expressar aos ministros do Supremo a posição do PT, contrária às ações do DEM, e lutar para que não tenhamos retrocesso nessas matérias”, acrescentou o líder Paulo Teixeira.

(Da Liderança do PT na Câmara, de Rogério Tomaz Jr.)