“Chegamos à conclusão de que foi muito positiva a atuação da Câmara dos Deputados neste ano, que aprovou todas as medidas enviadas pelo governo. Igualmente, celebramos a relação harmoniosa e o bom entrosamento demonstrado no parlamento pelos dois maiores partidos da base governista”, concluiu.

(Da Liderança do PT na Câmara, por Héber Carvalho)

A declaração de Paulo Teixeira foi feita em apoio ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi,   que esteve na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara para prestar esclarecimentos sobre denúncias de supostas irregularidades no repasse de recursos de sua pasta para organizações não-governamentais e de suposto envolvimento de assessores num esquema de pagamento de propina. As denúncias foram veiculadas pela imprensa.

Lacerdismo - Segundo o líder, a sequência de denúncias atuais assemelha-se ao que a imprensa fazia contra os governos de Getúlio Vargas e Juscelino Kubistchek, os quais, como os do ex-presidente Lula e o de Dilma Rousseff, defendiam o interesse nacional e popular. “No Brasil de hoje, vejo ressuscitar a figura de Carlos Lacerda, na posição de enlamear aqueles que governam, fazendo tribunais de exceção. As críticas e a fiscalização têm que ser feitas. Agora, o julgamento sem defesa, o fuzilamento, são  inadmissíveis, isto não aceitaremos”, destacou Paulo Teixeira.

Em pronunciamento na CFFC, o líder do PT lembrou que a prática de se acusar e condenar sem provas viola, por exemplo,  o   inciso 10 do artigo 5 da Constituição, que trata da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Lembrou também que o inciso 37 diz que não haverá juízo ou tribunal de exceção,  e o inciso 53,  que ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente.

Honra - O líder elogiou o ministro Carlos Lupi justamente por se defender dos ataques que vem sofrendo, agindo, portanto, dentro dos princípios constitucionais.   “O ministro fez com veemência a defesa de sua honra, do partido e do governo da presidenta Dilma Rousseff”, observou.

Paulo Teixeira defendeu ainda uma reflexão das três esferas de governo sobre a reforma administrativa do governo FHC (1995-2002), que enfraqueceu o Estado ao  atribuir várias atividades públicas a entidades não- governamentais, sem a criação de um marco regulatório. “ As entidades assumiram atribuições, sem um marco regulatório, portanto, não me assusto com a possibilidade de haver problemas na gestão”.

Em seu depoimento, o ministro Carlos Lupi , disse ter pedido à Polícia Federal e ao  Ministério Público Federal que investiguem as denúncias e abriu inquérito administrativo em sua pasta. “Vivemos em uma sociedade que condena, sem qualquer prova. Um verdadeiro tribunal de inquisição. Nunca vi denúncia anônima sem provas. Desafio o denunciante a dizer quem levou e pagou a propina”, reiterou o ministro.

O ministro referiu–se à “reportagem” da  revista Veja sobre suposta cobrança de propina de ONG’s em situação irregular, por parte dos funcionários e ex-funcionários do ministério. “São denúncias anônimas, vazias, feitas por quem não recebeu dinheiro. Que apareçam as provas.  Quem levou dinheiro tem que ir para a cadeia.  Eu não compactuo com a corrupção. Quero corruptor e corrupto na cadeia”, afirmou.

(Da Liderança do PT)

A DRU é o mecanismo que permite ao governo usar 20% das receitas arrecadadas, sem obedecer à excessiva vinculação de recursos na gestão orçamentária.

A votação em segundo turno da PEC, também prevista para ocorrer hoje, ficou para o próximo dia 22, após acordo entre o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e os líderes partidários. Com isso, será cumprido o prazo de cinco sessões entre os dois turnos de votação, como prevê o Regimento da Casa.

Na avaliação do líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), a decisão de não quebrar o prazo regimental para o segundo turno de votação evita qualquer questionamento jurídico. “Foi uma decisão equilibrada, porque podemos votar de maneira serena. Temos maioria e já concluímos o primeiro turno. Agora é aguardar o dia 22 para concluirmos a votação da PEC na Câmara e depois remeter ao Senado a análise da proposta”, disse.

A base aliada, acrescentou o líder petista, “está firme e coesa para aprovar a DRU por mais quatro anos, a fim de garantir os instrumentos para que o Brasil não entre na crise internacional, para que não tenhamos o sufoco que os europeus estão vivendo”.

O vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), reiterou que o acordo exclui a possibilidade de dúvidas jurídicas. “Foi a decisão possível. A oposição apostou na inviabilização da votação da PEC, mas a base está unificada para cumprir os prazos e concluir o segundo turno no dia 22″.

Para o relator da PEC, deputado Odair Cunha (PT-MG), aprovar a DRU é dar ao País um instrumento importante de gestão fiscal e orçamentária. Ele lamentou o fato de a votação da PEC não ter sido concluída. “Entendemos que precisamos votar essa matéria. Infelizmente não foi possível por uma atitude arbitrária da oposição, que levantou uma insegurança jurídica sobre a quebra de prazo. Dessa forma, não podemos correr esse risco”, explicou.

(Da Liderança do PT)

A DRU é o mecanismo que permite ao governo usar 20% das receitas arrecadadas, sem obedecer à excessiva vinculação de recursos na gestão orçamentária.

Apesar da tentativa frustrada da oposição, que durante quase oito horas usou diversas manobras regimentais para obstruir o processo de votação, o texto base da PEC foi aprovado por 369 votos a favor e apenas 44 contra. Uma sessão extraordinária foi marcada para as 9h desta quarta-feira (9), para que o plenário aprecie os destaques restantes e conclua o primeiro turno de votação. A PEC ainda será apreciada em segundo turno antes de seguir para análise do Senado.

O líder da bancada do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), elogiou a aprovação da PEC. “A Câmara, de maneira cívica e buscando o melhor para o País, renovou o instrumento da DRU para sinalizar ao Brasil e ao mundo que temos força para enfrentar a crise”, disse. Com isso, acrescentou o líder petista, “o Brasil continuará a crescer, a gerar emprego, a distribuir renda e a enfrentar os seus principais desafios de médio e longo prazos, como a estruturação do sistema das áreas de saúde, segurança e educação, que estão bem estruturados, mas que requerem mais recursos e esforços de gestão para que tenhamos esses serviços públicos muito bem qualificados”.

Ainda de acordo com Paulo Teixeira, “o País tem uma economia muito sadia, mas não pode dar mão ao azar, precisa evitar que a crise atravesse o oceano e chegue ao Brasil, precisa tomar precauções”.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a aprovação da PEC significa “preparar o País para esse novo momento que estamos vivendo, em que o Brasil é um dos países do mundo que tem melhores condições de enfrentar essa crise”.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou a importância da DRU. “Ela garante ao governo a implementação de políticas públicas, principalmente os investimentos já previstos. É uma necessidade frente à crise mundial para que o Brasil esteja preparado para não correr riscos”, disse.

Para o relator da PEC, Odair Cunha, a aprovação da matéria é uma vitória para a sociedade brasileira. “É um gesto de responsabilidade da Câmara no sentido de entender que a DRU se constitui num instrumento importante de gestão fiscal e orçamentária diante de um quadro de incerteza internacional. É um sinal de unidade política, de responsabilidade fiscal e de solidez fiscal”, disse.

No parecer aprovado, Odair Cunha considerou que a DRU, criada em 1994, ainda é necessária no cenário de crise internacional. Para ele, os recursos desvinculados não atingem áreas sociais importantes, como a saúde. Para o governo, a DRU permite o financiamento de programas prioritários sem o aumento de endividamento da União.

(Da Liderança do PT)

FHC criticou em artigo o ministro Aldo Rebelo que, segundo o príncipe dos sociólogos, considera que tudo quanto é privado (ONGs, etc…) é corrupto e que o Estado é isento de corrupção. É certo que a invasão de ONGs e OSCIPs realmente foi obra dos tucanos e guarda coerência com a noção do Estado mínimo liberal. Assim, com um Estado reduzido, os tucanos se omitiam em prestar serviços sociais, mas repassavam recursos para as ONGs amigas que, por sua vez, entregavam à população serviços de péssima qualidade.

Mas a pecha lançada contra Aldo Rebelo não cola no governo. Desde 2003, foi instituída no Brasil uma política de Estado de combate à corrupção. A CGU (Controladoria-Geral da União) conduz, desde então, uma política de combate à corrupção nos meandros do aparelho de Estado. Neste período foram punidos com exoneração do serviço público 3.434 servidores públicos. Desnecessário dizer que, sob FHC, não se verificaram punições desta natureza e a CGU, então denominada Corregedoria-Geral da União, era um simples cabide de emprego, um anexo do Palácio do Planalto, destinado a abrigar figuras como Anadyr Mendonça Rodrigues, que mais tarde continuou desempenhando papel de figurante no combate à corrupção no governo do célebre Joaquim Roriz, ex-governador do Distrito Federal.

Não custa também lembrar que, sob FHC, o Ministério Público foi comandado por um engavetador-geral de República, Geraldo Brindeiro, que bloqueava qualquer tentativa de ação independente desta importante instituição da República. No período tucano (1995-2002), a Polícia Federal estava desaparelhada, com déficit de pessoal e praticamente não combateu a corrupção. A PF foi acionada uma vez contra a aliada Roseana Sarney, não para combater a corrupção, mas para inviabilizar sua candidatura pelo PFL, que ameaçava a candidatura José Serra. Era luta interna. A partir do governo do presidente Lula, a PF foi reequipada, teve seu efetivo duplicado e passou a desempenhar um papel destacado no combate à corrupção. Pela primeira vez na história do País, ricos foram presos.

Em relatório divulgado dia 27 de outubro último, a OCDE reconhece os importantes progressos realizados pela Administração Pública Federal, registrando os avanços significativos promovidos pelo governo brasileiro nas áreas de promoção da transparência, de controle social e controle interno, por exemplo. Antes da OCDE, o presidente dos EUA, Barak Obama, e a secretária de Estado, Hillary Clinton, já haviam reconhecido oficialmente que o governo brasileiro pratica transparência e combate a corrupção. Por isso, o Brasil foi escolhido pelo governo norte-americano como principal parceiro para uma iniciativa internacional destinada a estimular práticas administrativas cada vez mais transparentes.

FHC está enganado quando supõe que a história vai ser escrita tendo em conta apenas as matérias amigáveis publicadas pela imprensa favorável ao projeto neoliberal tucano , em oposição ao projeto iniciado em 2003, para a construção de um Brasil soberano, independente, sustentável, com crescimento econômico, justiça social e permanente combate à secular corrupção em nosso país.

Deputado Paulo Teixeira
Líder do PT

Os grupos políticos e econômicos que mancharam a imagem da capital da República e levaram o DF à derrocada não querem agora deixar Agnelo governar, usando diariamente ardis, calúnias e métodos inaceitáveis para dificultar sua administração.

Essas mesmas forças que hoje atacam o governador do DF são adeptas de um padrão de comportamento deplorável, responsável por levar a política do Distrito Federal ao noticiário policial durante as gestões que precederam a de Agnelo.

Essas correntes, ligadas às piores práticas políticas e especializadas na malversação dos recursos públicos, não vão conseguir sucesso em sua empreitada caluniosa, mesmo porque a sociedade brasiliense já lhes disse um não nas urnas.

Paulo Teixeira (PT-SP)
Líder do PT na Câmara Federal

Paulo Teixeira cumprimenta Alessandro Molon pela votação. "A bancada toda está de parabéns", disse o líder petista

Nove deputados do Partido dos Trabalhadores estão entre os melhores do Parlamento neste ano, de acordo com o prêmio Congresso em Foco 2011. A cerimônia de entrega ocorreu na noite desta segunda-feira (7), em Brasília.

O líder da bancada petista, deputado Paulo Teixeira (SP) esteve entre um dos finalistas da competição, que foram selecionados pelos jornalistas e pelos internautas como os que “atuam em mais sintonia com o interesse da população”. Ao final da votação dos internautas, dos 25 finalistas desta categoria, Paulo Teixeira foi o 13º colocado, com 3.360 votos.

Já o carioca Alessandro Molon (PT-RJ) ganhou o Prêmio na categoria “Defesa da Segurança Jurídica e da Qualidade de Vida”.

“É uma honra para o Partido dos Trabalhadores ter um número tão grande de parlamentares reconhecidos como os melhores e mais atuantes, principalmente pela sociedade. É motivo de orgulho e de incentivo ao nosso trabalho”, afirmou Paulo Teixeira, que também agradeceu fraternalmente pelos votos que recebeu. O parlamentar enfatizou que a bancada está de parabéns pela sua atuação. “Os prêmios e as indicações devem servir de estímulo para que outros companheiros também possam estar nessa lista nos próximos anos”, conclui.

Os outros deputados petistas que foram reconhecidos por jornalistas e internautas como os mais atuantes do Parlamento são: o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP); o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS); e os deputados Vicentinho (SP); Dr. Rosinha (PR); Erika Kokay (DF); Henrique Fontana (RS); e Domingos Dutra (MA).

Senadores – Três senadores petistas também receberam o Prêmio Congresso em Foco. O senador Paulo Paim (RS) foi agraciado em duas categoria: “Defesa do Consumidor” e “Defesa da Promoção da Saúde”. O ex-governador do Piauí, senador Wellington Dias, foi o escolhido na categoria “Defesa dos Municípios”, e o senador Lindbergh Farias (RJ) levou o prêmio na categoria “Parlamentar de Futuro”.

Eleição – A escolha dos finalistas do Prêmio Congresso em Foco aconteceu em duas etapas. Primeiro, pelos 267 jornalistas que cobrem o Congresso Nacional. Nessa fase inicial, a eleição foi feita livremente entre os deputados e senadores que, na opinião dos profissionais de imprensa, tiveram melhor atuação durante o ano. Depois, os dez senadores e os 25 deputados mais votados pelos jornalistas foram submetidos à votação dos leitores na internet.

Deputado Odair Cunha é o relator da PEC que prorroga o prazo da DRU

A presidenta da República, Dilma Rousseff, reuniu-se nesta segunda-feira (7) com os líderes partidários para discutir sobre a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC 61/11), do Executivo, que prorroga o prazo da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015.

O relator da PEC, deputado Odair Cunha (PT-MG), também participou do encontro com a presidenta. A DRU, mecanismo que o governo usa para redistribuir o dinheiro arrecadado em impostos, deverá ser apreciada no plenário da Câmara, em primeiro turno, nesta semana.

“A presidenta Dilma fez uma análise da conjuntura e diante de um quadro de incertezas internacionais ela afirmou que é mais importante ainda a aprovação da DRU para manter o nível de investimento e a solidez fiscal”, afirmou Odair Cunha.

Para viabilizar a votação da PEC, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), marcou uma série de sessões extraordinárias para esta semana: terça-feira (8), quarta (9) e quinta-feira (10), às 9h, além de extraordinárias também na terça (8) e na quarta-feira (9) na parte da noite, logo após a sessão ordinária.

MPs – O plenário poderá ainda apreciar, em sessão ordinária, medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido. Entre eles está a MP 542/11, relatada pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA), e que altera os limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, e do Parque Nacional da Mapinguari, localizados nas regiões norte e centro-oeste. Também está na pauta a MP 544/11, relatada pelo deputado Carlinhos Almeida (PT-SP) e que estabelece normas especiais para contratações de produtos de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.

(Da Liderança do PT)

A DRU é o mecanismo que o governo usa para redistribuir o dinheiro arrecadado em impostos. O relatório favorável à PEC, de autoria do deputado Odair Cunha (PT-MG), já foi aprovado em comissão especial.

Para viabilizar a votação da PEC, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), marcou uma série de sessões extraordinárias nesta semana: terça-feira (8), quarta (9) e quinta-feira (10), às 9h, além de extraordinárias também na terça (8) e na quarta-feira (9) na parte da noite, logo após a sessão ordinária.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já informou que vai pedir à oposição para evitar obstrução à proposta, como ocorreu durante a análise do texto na comissão especial. “Não acho saudável levarmos 30 horas em plenário para aprovar uma medida já sabendo o resultado”, disse Vaccarezza.

Ainda de acordo com Vaccarezza, a ideia é votar na próxima semana o primeiro turno e as emendas da proposta e no dia 22 de novembro, o plenário apreciará o segundo turno da PEC. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em dois turnos de votação. Depois disso, a proposta ainda será analisada pelo Senado Federal.

(Da Liderança do PT)

Dos 25 parlamentares que concorrem na categoria “melhores deputados” oito são do Partido dos Trabalhadores. São eles: o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP) e os deputados Domingos Dutra (PT-MA), Dr. Rosinha (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Henrique Fontana (PT-RS), Marco Maia (PT-SP), e Vicentinho (PT-SP).

Para o líder Paulo Teixeira é uma honra o Partido dos Trabalhadores ter tantos parlamentares indicados para a disputa do prêmio, que inicialmente passa pela escolha de 267 jornalistas que fazem a cobertura diária do Congresso Nacional e depois pela escolha direta da população, em votação aberta na internet. “Isso mostra que o PT tem uma bancada qualificada e atuante no Parlamento. É também uma sinalização que estamos no caminho certo na defesa dos interesses do País, do governo e da sociedade”, afirmou.

Categorias especiais – O deputado Dr Rosinha concorrem também à categoria especial “Defesa da Promoção da Saúde” e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), na categoria “Defesa da Segurança Jurídica e da Qualidade de Vida”. Rosinha acredita que se destacou nesta área pela sua defesa contante do Sistema Único de Saúde e pelo PL 21/07, que cria a Lei geral de responsabilidade sanitária de agente públicos e prevê a punição de gestores públicos que descumprirem as regras para melhorar a eficiência dos serviços de saúde.

Já o deputado Alessandro Molon é autor, entre outros, do PL 370/11, que estabelece a instalação e diretrizes de policiamento comunitário e Unidades de Polícia Pacificadora em todo território nacional; e do PL 2161/2011, que estabelece critérios para o repasse de recursos federais para programas de segurança pública.

O líder petista fez questão de destacar a seriedade do trabalho realizado pelo Congresso em Foco. “É uma equipe de jornalistas que fazem um trabalho sério, criterioso e permanente para informar a população e, ao mesmo tempo, identificar os senadores e deputados mais atuantes e que demonstram maior compromisso com a agenda da sociedade”, acrescentou.

Senadores – Pelo PT no Senado concorrem ainda ao prêmio os senadores Eduardo Suplicy (SP), Lindbergh Farias (RJ), Paulo Paim (RS), Wellington Dias (PI) e Humberto Costa (PE).

(Da Liderança do PT)